fevereiro 21, 2020

Pré-candidato à Vereador TONY AMBIENTALISTA ,denuncia descaso com pessoas com deficiência em Campina Grande


O Biólogo Antônio Lopes Gaião, militante social,(TONY AMBIENTALISTA ), preocupado com problemas de locomoção que as pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia na cidade de Campina Grande, formalizará denúncia no ministério público federal na próxima quarta-feira(26), pedindo as autoridades competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em prol desses cidadãos amenizando assim qualquer tipo de transtorno e dificuldades enfrentados por eles ao longo dos anos.

“Denunciamos a situação pela qual passam as pessoas com deficiências na cidade Campina, envolvendo principalmente os transportes coletivos, que deveriam ter as rampas funcionando para que os cadeirantes pudessem ter acesso, o que não normalmente não acontece em Campina, portanto o direito constitucional de ir e vir está completamente violado em nossa cidade .
Também denunciamos a situação dos idosos que ficam nas paradas dos ônibus e que muitas vezes
não tem seu pedido de parada atendido.
Outro absurdo é o abuso com relação à dignidade humana ,também previsto na Constituição Federal ,quando as pessoas que usam muletas,são obrigadas a passar pela catraca, o que é extremamente humilhante e dificultoso, pois os motoristas não abrem a porta do meio, pela qual pessoas com deficiência tem o direito de entrar.
Mas não é só,a frota dos transportes coletivos é flagrantemente diminuída nos finais de semana, como se os cidadãos só pudessem ir e vir para o trabalho, sem direito ao lazer.Penso que tais condutas precisam ser denunciadas inclusive ao Ministério Público Federal por ferirem frontalmente a Constituição brasileira, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, direito de ir e vir, afronta a dignidade humana, a acessibilidade dos deficientes e as péssimas condições dos transportes coletivos, além de descumprirem também a Lei Federal que cuida dos direitos da pessoa com deficiência, n.13.146 de 6 de Julho 2015. Denunciamos ainda a falta acessibilidade para com pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive de locomoção, os quais enfrentam a situação das calçadas em Campina Grande, esburacadas e que causam riscos as pessoas sem segurança, além da ausência das rampas e da sinalização nas calçadas para deficientes visuais. Portanto, vamos denunciar ao Ministério Público com fundamento na Lei Federal mencionada, e o art.6 da Constituição Federal que diz textualmente:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Portanto, vamos continuar defendo todos as pessoas com deficiência e a garantia dos seus direitos.” Concluiu Tony

Perfil

Tony Ambientalista nasceu na cidade de Campina Grande, é biólogo, especialista em desenvolvimento e meio ambiente, mestre em ensino na saúde e aluno especial do doutorado em recursos naturais.

Política

Concorreu às eleições em Campina em 2012 e 2016 e é pré-candidato a vereador nas próximas eleições. Atualmente Tony faz parte do Democratas, milita na área do meio ambiente lutando pelas questões referentes a zona rural como fornecimento de água aqueles que mais precisam, bem como a favor das pessoas portadoras de deficiência, questões da saúde e dos vulneráveis de um modo geral.

fevereiro 19, 2020

Ex-deputada Nadja Palitot assina ficha de filiação e assume diretório do AVANTE no município de Bayeux

A ex-deputada Nadja Palitot aceitou o convite do deputado Genival Matias e assinou na tarde desta terça-feira (18), ficha de filiação e assumiu o diretório do AVANTE no município de Bayeux. O ato de filiação  aconteceu em João Pessoa e foi reforçado com a presença dos deputados Junior Araújo e Tião Gomes.
“Analisei bastante e decidi ingressar no AVANTE, um partido consolidado em nosso estado e pela seriedade dos seus dirigentes.
O convite do presidente do partido Genival Matias, reforçado pelos deputados Junior Araújo e Tião Gomes me fez tomar a decisão da minha filiação ao partido consolidando assim o meu objetivo de lutar em prol da população de Bayeux. Como assumimos também o diretório municipal, a partir de agora lançaremos nossos pré-candidatos a vereadores e vereadoras no município incentivando assim a população a ter mais opções com nomes de políticos que tenham o compromisso de forma ética com a democracia e que possamos nos unir exclusivamente em nome de Bayeux que atualmente enfrenta tantas dificuldades, especialmente a classe menos favorecida. Quero agradecer ao deputado Genival Matias por ter escolhido o meu nome para assumir o partido, como também agradeço aos deputados Junior Araújo e Tião Gomes por todo apoio nesse momento” concluiu Nadja.

A advogada Nadja Palitot que já exerceu mandato de deputada estadual na Paraíba e vereadora em João Pessoa, vem crescendo nas pesquisas como pré-candidata a prefeita nas próximas eleições no município de Bayeux.

fevereiro 18, 2020

João Azevêdo visita Maternidade Frei Damião e discute projeto das novas instalações


O governador João Azevêdo realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma visita técnica à Maternidade Frei Damião, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, para discutir com auxiliares do Governo do Estado detalhes da execução do projeto para a construção da nova unidade hospitalar, que deverá começar no segundo semestre. Integrada à rede hospitalar do Estado, a nova Maternidade Frei Damião será referência no atendimento à mulher na Paraíba.

Ao todo, o projeto inicial prevê a construção de 170 leitos, mas o Governo do Estado deverá entrar com uma contrapartida e alcançar os 200 leitos, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento, dentro de um complexo parque tecnológico, contemplando ainda um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI).


Na ocasião, João Azevêdo destacou a importância da obra para a população. "Quero dizer à população que os recursos estão garantidos, o projeto está na reta final, e queremos, até o segundo semestre, começar essa obra e entregar à população de João Pessoa e da Paraíba uma maternidade moderna, com todas as condições de atendimento", acrescentou.

O chefe do Executivo estadual afirmou que a construção da nova Maternidade Frei Damião é uma obra que se fazia necessária há muito tempo. "As condições de instalação da própria maternidade demonstram isso. São adaptações que foram feitas ao longo do tempo, e que se tem dúvidas sobre uma série de coisas, com relação a instalações elétricas, hidráulicas. Foram feitas gambiarras ao longo do tempo e, de uma forma definitiva, vamos construir um prédio totalmente novo, proporcionando conforto aos pacientes e à equipe técnica", disse.

Entre os assuntos discutidos pelo governador João Azevêdo com os auxiliares do Governo do Estado foi a logística de desocupação do prédio: se a obra deverá ser feita por etapas ou se deverá ser providenciado outro espaço para abrigar a maternidade durante a construção da nova unidade hospitalar.

Para o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a construção da nova Maternidade Frei colocará a assistência materno-infantil na Paraíba em outro patamar. "Serão três pavimentos e cerca de 200 leitos, trazendo um outro nível de assistência materno-infantil à Grande João Pessoa e a municípios circunvizinhos", comentou.

 Por sua vez, a superintendente de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães, ressaltou que o projeto atende a uma das principais exigências em saúde pública: a humanização. "É uma arquitetura moderna, é um prédio que vai obedecer todas as regras da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que é o órgão que rege as construções hospitalares no Brasil, com um espaço amplo, pensando, sobretudo, no conforto de quem vem aqui, que vai contar com um ambiente humanizado", explicou.

Já a diretora da Maternidade Frei Damião, Selda Gomes, agradeceu o empenho do governador João Azevêdo na construção da nova unidade hospitalar. "É chegada a hora de se concretizar esse projeto, idealizado pelo governador João Azevêdo, que é daqui de Cruz das Armas, onde está a maternidade", afirmou, lembrando que a construção de um centro de referência em saúde da mulher fazia parte do plano do Governo do Estado.

Participaram ainda da visita técnica o secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e Renata Nóbrega, secretária executiva da Saúde.

https://paraiba.pb.gov.br/noticias/joao-azevedo-visita-maternidade-frei-damiao-e-discute-projeto-das-novas-instalacoes

Wilson Santiago anuncia R$ 756 mil para construção da UBS na Lagoa dos Estrelas, e R$ 1 milhão para a UPA em Sousa

O Deputado Federal, Wilson Santiago (PTB), conseguiu liberar nesta segunda-feira (17), duas importantes emendas orçamentárias para o Município de Sousa no Sertão da Paraíba.
A primeira, refere-se a importância de R$ 756 mil para a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde no Distrito da Lagoa dos Estrelas, pedido realizado pelo presidente da Câmara Radamés Estrela, o prefeito Fábio Tyrone, e João Estrela.
Em contato com o Portal REPORTERPB, Radamés Estrela comemorou bastante a informação que chega em bom momento para a população da Lagoa dos Estrelas que há muito tempo vinha reivindicando esse importante benefício.
- Quero agradece ao Deputado Federal, Wilson Santiago por atender à solicitação de nossa gente que há bastante tempo reivindicava. O Prefeito Fábio Tyrone garantiu que com ajuda de Wilson Santiago realizar a construção desta UBS. Nosso sonho será realizando, disse Radamés Estrela feliz com a notícia.
A outra emenda orçamentária trata-se de emenda de custeio no valor de quase R$ 1 milhão para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, Mauro Abrantes Sobrinho que fica localizada na Avenida Nelson Meira no Bairro da Estação.
O Prefeito Fábio Tyrone inclusive referenda que o Município de Sousa tem um grande parceiro, o Deputado Federal Wilson Santiago que vem olhando para os problemas de Sousa com muita atenção, e um deles está voltado para a saúde, com encaminhamentos de verbas orçamentárias, liberação de Ambulâncias para o SAMU, compras de equipamentos médicos, e a cima de tudo, o funcionamento da UPA, que em 17 meses de atividades, já atendeu mais de 100 mil pessoas, graças atenção do parlamentar federal.
De acordo com Fábio Tyrone, na UPA os sousenses contam com uma unidade de saúde equipada com Raio-X, Eletrocardiograma e exames laboratoriais, assim aumentam as chances de o problema de saúde ser resolvido ali mesmo.
Com a liberação agora de R$ 1 milhão para custeios da Unidade de Pronto Atendimento Mauro Abrantes Sobrinho por parte do Gabinete do Deputado Federal, Wilson Santiago, é a garantia dos trabalhos serem efetivados, e continuados com toda atenção possível dos profissionais que trabalham atendendo a toda a população do Município de Sousa.

Créditos: Repórter PB

O Ministério Público determinou nesta segunda-feira(17), que  a Prefeitura de Bayeux suspenda imediatamente o aumento dos impostos cobrados aos feirantes do mercado público do município.
A Advogada Nadja Palitot entrou com uma representação denunciando e requerendo ao ministério público a suspensão da cobrança ilegal e abusiva de impostos aos feirantes de Bayeux. “A prefeitura de Bayeux aumentou mais de 500% o valor dos impostos na taxa de ocupação das barracas, esse é um aumento abusivo por parte da prefeitura de Bayeux, resolvemos entrar com uma representação para suspender qualquer aumento de imposto ou qualquer taxa, prejudicando assim os feirantes de Bayeux que lutam todos os dias para sobreviver e sustentar suas famílias,  e naturalmente com a cobrança dessas taxas será inviável sobreviver a crise que já enfrentam no comércio e ainda por cima pagar um valor abusivo e ilegal  cobrado pela prefeitura de Bayeux.” concluiu Nadja

O ministério público ciente dos problemas que os feirantes de Bayeux enfrentam com o aumento abusivo de taxas dos boxes no mercado público suspendeu o aumento de qualquer taxa até a audiência de julgamento final do processo,ainda há ser agendada.
Até lá todo pagamento esta suspenso.

fevereiro 13, 2020

Lei do deputado Wilson Filho que garante abono de faltas a policiais em serviço nas instituições de ensino foi aprovada em 2019




A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou dia 13 de novembro de 2019 o Projeto de Lei 68/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que prevê abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que sejam servidores da segurança pública no Estado e precisarem se ausentar de seus compromissos discentes em razão do trabalho.

“Esta lei é importantíssima para policiais, bombeiros e agentes penitenciários que por ventura fazem uma universidade, um curso superior e muitas vezes chegam ao ponto de serem reprovados em disciplinas por atingirem o número limite de faltas. Nós sabemos que a escala da segurança é diferente do resto das profissões e nem sempre é possível conciliar as duas atividades”, afirmou.

De acordo com o texto da lei, o abono será garantido após a comprovação de que o estudante se ausentou em decorrência do serviço, mediante a apresentação de declaração emitida pelo chefe imediato ou oficial superior ao estudante, informando dia e horário em que o servidor estava em serviço. As instituições de ensino que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 253,15 a R$ 1012,6.

Com a aprovação do PL, uma cena que estava se tornando comum na Paraíba e em diversos estados brasileiros irá terminar: policiais sendo constrangidos por irem às aulas fardados e com as armas que usam no trabalho.

CPI das Fake News se mobiliza contra depoente que atacou jornalista



A bancada do PT anunciou nesta quarta-feira (12), em reunião na comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) das Fake News, que está encaminhando uma notícia-crime, à Procuradoria-Geral da República, contra o depoente Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018. A relatora da CPI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que também analisará a possibilidade de entrar com representação no Ministério Público contra Hans River.

O processo criminal tratará sobre falso testemunho contra à repórter Patricia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, cometido na última reunião do colegiado, na terça-feira (11). O depoente negou ter disponibilizado informações sobre o processo trabalhista que moveu contra a empresa para jornais, e citou a repórter Patricia Mello, autora de uma matéria sobre o caso. Segundo River, ela obteve documentos e fotos anexados ao processo por conta própria.

Pouco depois dessas declarações, a jornalista publicou nas redes sociais contestando o depoimento de River e antecipando que tornaria públicos os contatos entre eles. À noite, a Folha de S.Paulo divulgou documentos, fotos, áudios e mensagens de texto enviados por River à repórter na época, contradizendo o depoente. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a bancada do PT está disposta a iniciar um processo criminal de averiguação contra River. Ele disse que no momento adequado o depoente deve retornar ao Congresso quando tiver comprovação ou não das informações que ele apresentou à CPI das Fake News.

— Queremos que haja processo de investigação, processo criminal contra ele, que aqui agrediu a reputação de pessoas que sequer aqui estavam para se defender— afirmou.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou que a comissão não pode admitir esse tipo de agressão verbal que a jornalista sofreu. Ele espera que a CPI tome as mediadas legais. Para ele o depoente atacou uma mulher e foi amparado pelo governo, que ele julga despreparado.

— Além do insulto e do ataque à jornalista, mentir na CPMI é crime. E ele sabe disso? Fica essa pergunta. Foi repugnante, foi nojento o ataque à jornalista. Mostra como querem tirar o foco de coisas importantes — declarou o deputado.

Solidariedade
A deputada Lídice da Mata declarou que, independente das ações que a CPI venha a tomar, cada parlamentar pode individualmente dispor suas decisões.

— Depois do depoimento, houve manifestação da jornalista atacada que contestou ponto a ponto as declarações do depoente, o que constitui no mínimo uma possibilidade de testemunho falso — disse Lídice.

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), Hans River deve ser indiciado no relatório final da CPI das Fake News, pois é crime uma testemunha mentir. Ele declarou ainda que já subscreveu uma representação à Procuradoria-Geral contra o depoente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou punição ao ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows. Por meio das redes sociais, Rodrigo Maia afirmou que River deve ser punido no rigor da lei por ter mentido à comissão parlamentar de inquérito e feito declarações de cunho sexista.

— Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei — disse o presidente.

O presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a jornalista será convidada para dar seu depoimento na próxima semana, como possibilidade de contestar as declarações de Hans River.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) manifestaram, em nota, solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello que foi alvo de ataques nas redes sociais após repercussão das declarações falsas contra à jornalista por parte do depoente, Hans River.





 De Maria Helena, sob supervisão de Guilherme da Silva e Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso mantém veto a projetos sobre energia solar e sigilo de correspondência de presos



O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (12) o veto total a dois projetos de lei, sobre quebra de sigilo de correspondências de presos e isenção de imposto de importação para equipamentos de geração de energia elétrica de fonte solar.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas. Como as votações começaram pelo Senado, e os vetos foram mantidos pelos senadores, as matérias não precisaram ser analisadas pela Câmara dos Deputados.

O veto total ao Projeto de Lei 6588/06 foi mantido com 48 votos a favor e 8 contra. O projeto permitia a quebra do sigilo de correspondência de presos no caso de investigações.

O argumento do governo é que o dispositivo geraria insegurança jurídica porque esse tipo de fiscalização passaria a ser rotina, agravando a crise no sistema penitenciário do País por impactar negativamente no sistema de segurança e na gestão dos presídios.

Imposto de importação
Na segunda votação do dia, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Foram 30 votos a favor do veto e 22 contra.

Para vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para adequar o orçamento (aumento de outra receita ou diminuição de despesa), contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Garantia solidária
Embora tenham obtido votos para sua derrubada na Câmara dos Deputados (335 votos contra e 29 a favor), dois itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11 ainda estão pendentes de votação no Senado Federal. O projeto, transformado na Lei Complementar 169/19, permite a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia no âmbito do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Devido à falta de quórum entre os senadores, a votação não pôde ser validada, e o Congresso Nacional encerrou a sessão. Apenas 39 registraram seu voto, enquanto o quórum mínimo para validar a votação é de 41.

Um dos itens vetados que estava em análise exige um número mínimo de dez sócios participantes nessa sociedade de garantia solidária, de preferência de micro e pequenas empresas, com participação máxima individual de 10% do capital social.

O segundo item especifica que os sócios investidores, pessoas físicas ou jurídicas, colocarão capital nesse tipo de sociedade com o objetivo exclusivo de obter rendimentos e sua participação, em conjunto, não poderá passar de 49% do capital social da sociedade de garantia solidária.

Segundo o governo, a limitação de participação “não se alinha à realidade brasileira”, citando como exemplo as sociedades de garantia de crédito, nas quais o patrimônio exposto ao risco de crédito conta com aportes de investidores em torno de 85%.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


fevereiro 12, 2020

Assembleia aprova criação da Fundação PB Saúde


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que cria a Fundação PB Saúde. A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção. A fundação pública de direito privado será responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado.A proposta do Poder Executivo foi aprovada, após parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
No entanto, durante discussão em plenário, a maioria dos deputados reverteu a decisão da CCJ e decidiu em dois turnos pela aprovação da matéria. De acordo com o projeto, a PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como finalidade a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
“Encerremos a votação com a sensação de dever cumprido, pois estamos com a situação em que vários funcionários estão com salários atrasados, hospitais faltando insumos e medicação. Agora, a Assembleia fez sua parte autorizando o Governo a criar a fundação e esperamos que o Executivo tome as providências para regularizar todas as pendências na Saúde do Estado”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.O líder da bancada do Governo na ALPB, o deputado Ricardo Barbosa, afirmou que a aprovação da proposta vai trazer melhorias para a população e para os servidores do setor. “A decisão da Casa significa respeito aos servidores, mães e pais de família que precisam de suas remunerações que já é pequena. Portanto, nós cumprimos o nosso papel”, disse.

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Anísio Maia reassume vaga na ALPB com licença de Júnior Araújo

O suplente de deputado Anísio Maia (PT) reassumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (12). A nova posse do petista ocorreu ao final da sessão ordinária de hoje, que aprovou a criação da Fundação PB Saúde.
Anísio é o primeiro suplente da coligação A Força do Trabalho IV, composta pelo PT, Pros e Avante, e substitui o deputado Júnior Araújo, que se licenciou de suas atividades parlamentares para assumir o cargo de secretário-chefe de Governo.
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João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores


O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

CCJ aprova proposta de Reforma de Previdência para servidores estaduais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que altera a disciplina do regime próprio de previdência social dos servidores estaduais, prevê regras de transição e disposições transitórias.
A PEC será encaminhada para apreciação em plenário. Segundo o texto do projeto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.
Os parlamentares explicaram que caso as leis não sejam aprovadas e implementadas, o estado e os municípios ficam sem o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, sem transferências voluntárias de recursos pela União. Sem o certificado, estados e municípios também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.
Após apreciação na CCJ, a proposta deve passar por uma Comissão Especial, ser aberta para apresentação de emendas e ser submetida a duas votações, com intervalo de cinco dias úteis entre elas.
Durante a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça também entendeu ser inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Governo do Estado, que tem o objetivo de criar a Fundação PB Saúde. Agora, a matéria segue para o Plenário da Assembleia Legislativa, que irá analisar o parecer da CCJ.


Créditos:
http://www.al.pb.leg.br/35647/ccj-aprova-proposta-de-reforma-de-previdencia-para-servidores-estaduais.html

fevereiro 11, 2020

João Azevêdo abre ano letivo, assina editais e lança Plano de Inovação e Tecnologia


O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (10), da abertura do ano letivo 2020 nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Durante solenidade realizada na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o gestor também assinou editais que somam mais de R$ 40,1 milhões em investimentos na educação, que vão contemplar cerca de 250 mil estudantes, 10 mil professores e 655 escolas. 


Os editais assinados pelo chefe do Executivo são referentes ao “Arte em Cena: Festival de Arte e Cultura na Escola”, com o tema ‘Nos acordes do Mestre Sivuca: O poeta do som’; Concurso de Redação com o tema ‘Inteligência Artificial: A nova fronteira da Ciência brasileira’; Se Liga no Enem Revisão PB para a modalidade aluno egresso e aluno concluinte do Ensino Médio; II Concurso de Redação Se Liga no Enem PB; Prêmio Mestres da Educação; Prêmio Escola de Valor; Apoio a Egressos de Excelência da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba; Processo Seletivo de Estudantes da Rede Pública Estadual para Cursos Técnicos de Nível Médio; Primeira Chance; e Ouse Criar. 
Na ocasião, também foi realizado o lançamento do Plano Estadual de Inovação e Tecnologia Para Aprendizagem, que tem o objetivo de garantir e implementar ferramentas de tecnologia em todas as escolas da rede estadual da Paraíba, no período de quatro anos, representando investimentos de cerca de R$ 119,6 milhões na aquisição de plataformas digitais, equipamentos e serviços de instalação de conectividade, além de cursos de capacitação para professores. Ainda foram concedidos certificados a dez alunos que ficaram nas primeiras colocações nos cursos que escolheram no Enem e realizada aula show do Se Liga No Enem para centenas de estudantes da Rede Estadual e apresentações culturais. 
Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a satisfação de autorizar ações que representam investimentos de aproximadamente R$ 160 milhões na educação. “É uma satisfação poder participar da abertura do ano letivo, trazendo novidades com a assinatura dos editais que irão compor a nossa proposta para este ano em termos de participação dos alunos e professores, além do lançamento do Plano Estadual dentro das unidades escolares. Hoje é um dia de celebração por comemorar o que há de mais importante em termos de políticas públicas para a educação. Eu tenho convicção de que estamos fazendo com que esse segmento melhore a cada dia, pois atingimos 53% das escolas em sistema integral e tenho orgulho de ver os nossos alunos nos primeiros lugares no Enem e nota 1000 na Redação”, frisou. 
O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, destacou os investimentos que a gestão irá desenvolver para fortalecer a educação no Estado. “É uma grande satisfação iniciar o ano letivo para cerca de 250 mil crianças e jovens. Em 2020, pretendemos ir mais além, com o lançamento de uma série de editais para obtermos mais resultados positivos. A nossa ideia é estimular os nossos alunos para que eles possam conquistar cada vez mais espaços. Nós apoiamos as escolas integrais, mostrando todo nosso comprometimento com o ensino de qualidade, baseado no projeto de vida do aluno e, além disso, vamos reformar e construir mais escolas”, disse. 
O vereador de João Pessoa, Bruno Farias, elogiou o governo pelas ações voltadas em prol da educação. “É muito bom ver a alegria, o entusiasmo e motivação de cada estudante. As apresentações culturais, as atividades lúdicas, editais e o planejamento feito para o ano de 2020 representam as portas abertas para os nossos sonhos e tenho certeza de que o governador dedica o melhor de seu tempo para proporcionar educação de qualidade aos jovens”, declarou. 
O diretor da Escola Cidadã Integral Lyceu Paraibano, Olegário Vieira, evidenciou o trabalho desenvolvido para garantir um ensino de qualidade. “Nós estamos muito felizes, o planejamento para o ano letivo já foi iniciado e esse dia da acolhida é muito importante diante do que presenciamos do progresso da nossa educação. Os alunos da escola pública estão tendo uma formação de excelência, com um ensino de qualidade e conquistando primeiros lugares nos melhores cursos das universidades públicas, fruto da determinação do governo de colocar a educação como prioridade e a Escola Integral só veio para contribuir porque, além da base curricular, os alunos têm um acompanhamento bem maior”, avaliou.  
O estudante Gilbert Fagundes falou da expectativa para o início do ano letivo e destacou a qualidade do ensino na rede estadual. “A expectativa é grande, principalmente porque estudamos no sistema integral, que é algo único, especial, diferente e a escola está totalmente preparada e eu recomendo demais. Eu estudei o ensino fundamental em escola particular, mas não me arrependo de ter ido para a escola pública porque o ensino da Paraíba é feito com excelência”, falou. 
A aluna Yanara Lima também aprovou a metodologia de ensino da Paraíba. “Eu acho muito bacana e aumenta a aprendizagem dos alunos que têm talentos guardados. Temos muitos resultados legais, como uma aluna de Coremas que tirou nota mil na Redação e esperamos ter mais resultados satisfatórios”, comentou. 
A solenidade também foi prestigiada pelo deputado estadual Buba Germano; pelo vereador de João Pessoa, Zezinho do Botafogo; prefeitos; e auxiliares do Governo da Paraíba.