maio 23, 2019

Secretaria de Segurança Pública da Paraíba lança Folha da Segurança.

Acesse o link:

https://www.flipsnack.com/folhadaseguranca/folha_da_seguranca_ed1_quad1_19.html


Mensagem do Secretário Jean Nunes

É com satisfação que a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba apresenta a 'Folha da Segurança', um espaço criado para dar transparência às ações da pasta e também dos seus órgãos operativos.

Nesta primeira edição, registramos a continuidade de redução de crimes contra a vida em território paraibano nos primeiros quatro meses do ano, a realização da 'I Expo Segurança Paraíba' e operações de grande importância que aconteceram no Estado, além de investimentos e projetos desenvolvidos na Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Importante frisar a contribuição de todos os servidores da Segurança Pública nesse processo, desde o corpo administrativo, até quem está nas ruas. Meu agradecimento especial a todos esses profissionais.


Segue o trabalho. Segue a Segurança!

Jean Nunes
Secretário de Segurança e Defesa Social

Wilson Santiago apresenta projeto de lei que cria Universidade Federal do Sertão da Paraíba – Unisertão

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sertão da Paraíba – Unisertão.

Segundo o projeto de lei, a sede administrativa da instituição será em Sousa, com a integração dos campi de Pombal, Patos e Cajazeiras, atualmente sob gestão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além do próprio campus de Sousa, também gerido pela UFCG.

O parlamentar ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento da região e informou que devem ser criados campi em Catolé do Rocha, Uiraúna, Princesa Isabel e Itaporanga.

"Acreditamos que a criação da Unisertão, em Sousa, beneficiará diversos municípios da região e sua implantação garantirá agilidade e rapidez no desenvolvimento econômico da região e da Paraíba de uma forma geral", avaliou.

Wilson Santiago citou ainda dados que revelam uma exclusão do sistema de educação pública superior no Brasil.

"Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de alunos matriculados no ensino superior no Estado, no ano de 2009, foi de apenas 77.829. Desses, quase 33 mil estudantes possuíam matrícula em instituições privadas, situação que reflete o modelo excludente de educação superior que se implantou no País", argumentou.

maio 22, 2019


Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais
Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.
Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minhas Casa Minha Vida em Petrolina (PE).De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.
Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.
A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.
A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.
Reforma da Previdência
Durante o café da manhã, Bolsonaro defendeu a importância da aprovação da reforma da Previdência para aumentar os recursos públicos e atrair investimentos. “A nossa despesa nessa rubrica é enorme, devemos corrigir as distorções e os privilégios e temos certeza que investimentos chegarão no nosso Brasil”, disse.
Agência Brasil

CCJ realiza nesta manhã último debate sobre Reforma Tributária; votação da proposta deve ser à tarde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã novo debate sobre a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidadeapresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado à tarde. 
Serão ouvidos nesta manhã:
- o consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Alexandre Tortato;
- o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Demetrius Nichele Macei;
- o presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Eduardo Maneira;
- o advogado, Fábio Artigas Grillo;
- o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; e 
- o professor-adjunto de Direito Financeiro da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro.

Relatório
O relator João Roma defende que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada. Para ele, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo. A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. 

Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.
SimplificaçãoA proposta de reforma tributária deve encontrar menos obstáculos na CCJ do que outra proposta de emenda à Constituição já analisada pelo colegiado, a reforma da Previdência.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) acredita que a aprovação do texto é urgente. "Uma reforma tributária que simplifique o arcabouço de tributos, que racionalize o sistema tributário, que desburocratize as obrigações acessórias tributárias, que redesenhe uma nova engenharia tecnológica na arrecadação tributária, que distribua renda, que combata o efeito regressivo, significa dizer que ela é, na realidade, urgente, premente."
Só tributos federaisO deputado Luizão Goulart (PRB-PR), por outro lado, defendeu que a unificação de tributos ocorra apenas na esfera federal. "Porque nós temos, nos municípios, basicamente três impostos, que são os principais: IPTU, ITBI e ISS. Essa proposta unifica o ISS, vai contra aquilo que a gente defende, que é a descentralização dos recursos. Eu imagino uma unificação dos tributos federais, mas não mexer num tributo que é municipal. Os municípios dependem desse tributo."
Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reforma da Previdência: Wilson Santiago apresenta voto separado para que idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais não seja alterada



O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou, nessa segunda-feira (15), voto em separado na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ) para que o atual regime de aposentadoria dos trabalhadores rurais seja mantido: 60 anos para os homens, 55 anos para as mulheres. 

A proposta do Governo Federal iguala a idade de trabalho para as mulheres do campo com relação aos homens e passa-se a exigir “valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar”, no valor de R$ 600, mesmo na hipótese de não haver a comercialização de produção que exceda àquela consumida pela subsistência do próprio núcleo familiar. 

"Um verdadeiro retrocesso social [a proposta do Governo Federal] na forma especial de proteger o trabalho rural voltado para o desenvolvimento do núcleo familiar. A reforma previdenciária apresentada pretende instituir uma cobrança de contribuição anual mínima para esses trabalhadores. Essa medida nega a realidade de que muitos não possuem qualquer capacidade contributiva, pois produzem para o próprio sustento alimentar, não auferindo rentabilidade econômica alguma. Isso sem mencionar a sujeição da produção às intempéries climáticas, de relevo, de solo, às secas e variações em regimes de chuva, às pragas, aos custos dos insumos agrícolas, às variações de preços dos produtos, enfim, a uma série de riscos a que se submetem os pequenos produtores”, lamentou Wilson. 

*Sobre o BPC* 

O outro ponto discordante entre o parlamentar e a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia, é referente ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo a proposta, só passarão a receber o benefício de um salário mínimo os idosos acima de 70 anos que comprovem estar em condição de miserabilidade. Para idosos com menos de 70 anos, a renda mensal será de apenas R$ 400, 40% de um salário mínimo atual. Wilson defende que o benefício permaneça como hoje está, com idosos a partir dos 65 anos recebendo o salário mínimo ao comprovarem os critérios de pobrezas estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

“O amparo assistencial permite que o beneficiário direto e suas famílias possam satisfazer suas necessidades mais básicas, lhes dando segurança e um mínimo de dignidade, estando conectado com a ideia de preservação de um mínimo existencial por meio de uma transferência de renda. De fato, o BPC é responsável por retirar milhões de brasileiros da zona da pobreza, contribuindo efetivamente para a redução das desigualdades sociais e de renda no país”, ressaltou.

Vazão de Boqueirão para Acauã é reduzida, diz Dnocs Vazão de Boqueirão para Acauã é reduzida, diz Dnocs


O coordenador do Departamento Nacional de Obras Contas as Secas (Dnocs), Alberto Gomes, desfez o que disse a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e explicou nesta sexta (20) que a vazão de água do açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, para Acauã foi apenas reduzida. A Aesa afirmou nessa quinta (19) que as comportas iriam ser fechadas. Existe uma resolução conjunta da Aesa e da Agência Nacional das Águas (ANA) que determina a abertura das comportas de Boqueirão para abastecer Acauã, que se encontra em estado crítico, com apenas 14,7 milhões de metros cúbicos (m³) de armazenamento, ou 5,83% do total de 313,2 milhões de m³ que pode armazenar.
Ficou definido que até 30 de junho deste ano a vazão nas comportas do açude será de 0,8 m³ por segundo, antes era de 2 m³ por segundo. O coordenador afirmou que é uma ação conjunta, mas o Dnocs só cumpre o que a Ana determina.
“Comunicamos à Aesa e à Agência Nacional das Águas (ANA) que as comportas iriam ser fechadas nessa quinta-feira caso não emitissem a resolução, mas, a resolução foi emitida também nessa quinta, dentro do prazo estabelecido, e tudo foi resolvido’’.
O presidente da Aesa, João Fernandes, confirmou, nesta sexta (20), ’’Só foi mantido o termo que já tinha sido aprovado pelo Dnocs e pela ANA. Até o fim de junho, Acauã continuará recebendo água de Boqueirão”.
Por: Jojó Andrade
).
do portal correio

Audiência Pública na ALPB debate diretrizes e prioridades da LDO 2020





O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), comandou audiência pública nesta quarta-feira (22), que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

O parlamentar destacou a presença de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na construção da peça orçamentária.

"É um momento importante do Poder Legislativo. É o momento que estamos iniciando formalmente e publicamente como vai ser o orçamento de 2020. Isso não é uma missão pequena. Para vocês terem uma ideia, a Casa de Epitácio Pessoa só entra em recesso se a peça for votada, independentemente do dia que for votada. A LDO é a base da lei orçamentária. É na LDO que tem o planejamento fiscal, de assistência social, de planejamento dos investimentos do Poder Público. A previsão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Posso dizer que é a votação mais importante do semestre", avaliou Wilson.

O relator do projeto de lei na ALPB, Tião Gomes (Avante), explicou o desafio de ser responsável pelo trâmite da LDO na Casa e disse que a peça ainda está sendo elaborada com o diálogo com os poderes para um consenso que seja satisfatório para todas as partes envolvidas.

"Está sendo um desafio porque estamos concretizando ainda a peça. Estamos na fase de pegar as soluções e indicações do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembleia para junto ao Governo chegarmos a um consenso para concluir essa LDO", afirmou.

Um dos representantes do Executivo na audiência pública foi o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que explicou a importância da LDO como sendo um dos "faróis" que irá guiar o planejamento do Governo do Estado.

"O meu papel é discutir o projeto da LDO para 2020. É um dos instrumentos de planejamento da ação governamental, não é orçamento ainda. Aqui nós vamos discutir as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020", explicou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

O evento aconteceu no plenário José Mariz. Tanto a audiência pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. 

*Calendário*

Após a realização da audiência e a apresentação da emendas, será aberto, de 28 de maio a 17 de junho, o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.

*O que é a LDO*

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA

fevereiro 27, 2019

Assembleia discute parcerias com a CGU em prol do desenvolvimento da Paraíba


O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (PSB), se reuniu, na tarde desta terça-feira (26), com o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Gabriel Aragão Wrigh. Durante o encontro, os dois conversaram sobre o trabalho de transparência implantado no Poder Legislativo e a possibilidade de firmar parcerias, entre as instituições, que contribuam para o desenvolvimento do Estado.

Adriano Galdino garantiu que a Casa de Epitácio Pessoa está à disposição da CGU e ressaltou a necessidade de discutir temas que possam acarretar ações em prol da população. “Foi um encontro de cortesia para buscar parcerias. Nós temos que criar estratégias para transformar o nosso Estado em um lugar cada vez mais justo e melhor para todos”, disse o presidente.
Na oportunidade, Galdino destacou que uma das principais marcas da sua gestão na Assembleia Legislativa é a transparência. Ele explicou que mensalmente serão apresentados todos os valores recebidos e gastos, apresentando um balanço à sociedade das ações da Casa. “Teremos uma prestação de contas mensal pública para que as pessoas tenham conhecimento do que chegou, em termos de recurso”, garantiu o presidente.
cgu 2Já o superintendente da Controladoria Geral da União, Gabriel Aragão Wrigh, ressaltou que a parceria com ALPB é muito positiva e destacou trabalhos que poderão ser realizados através da Ouvidoria dos dois órgãos.
“Tanto a Assembleia, quanto a CGU tem a missão de servir ao povo, apoiar os municípios, os Estados, nessa missão de cada vez mais ter uma governança melhor. Conversamos sobre parcerias e apoio a municípios para a instalação de ouvidorias, entre outras coisas. Foi um prazer receber o presidente da Assembleia para quer a gente possa alinhar essas ações e cada vez mais estarmos caminhando de forma a ajudar a população”, disse Gabriel Aragão.
com informações da 
http://www.al.pb.leg.br/30902/assembleia-discute-parcerias-com-a-cgu-em-prol-do-desenvolvimento-da-paraiba.html

No Senado, Wilson Santiago acompanha aprovação de empréstimo de U$ 50 milhões à PB na CAE


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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) esteve no Senado da República para acompanhar a sessão da Comissão de Assuntos Ecônomicos desta terça-feira (26). Ele acompanhou a votação que aprovou o empréstimo de U$ 50 milhões do Banco Mundial ao Governo do Estado da Paraíba.

O parlamentar foi responsável pela articulação junto à equipe econômica do Governo Federal e o Tesouro Nacional. Os recursos, solicitados pelo governador João Azevêdo (PSB), serão usados no programa 'Paraíba Rural Sustentável'.

"Empréstimo muito importante para vários setores do Estado da Paraíba, em especial, os mais carentes. São recursos que serão usados no que se refere ao abastecimento d'água e também em outros serviços e benefícios que serão direcionados à população da Paraíba de maneira geral", comemorou.

A verba deve beneficiar 117 mil famílias que fazem da agricultura familiar o seu sustento, girando a roda da economia no Estado e, principalmente, no interior paraibano.
 
O projeto irá agora para votação em plenário no Senado, último crivo para a aprovação do empréstimo. Tal votação deve acontecer ainda nesta tarde, durante a sessão da Casa.

Wilson Filho protocola PL que proíbe dupla função de motoristas na PB

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) protocolou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que visam aprimorar o funcionamento do transporte público na Paraíba. O mais importante deles, o 69/2019, propõe a proibição da dupla função de motoristas nas empresas de ônibus que operam em trechos urbanos do Estado.

"Não existe a possibilidade de um motorista cumprir a sua missão sendo responsável pela cobrança, por organizar as preferências, por realizar o embarque de cadeirantes e deficientes físicos e, além disso, sendo responsável por várias outras funções. Não tem como. Algo vai sair com má qualidade", justificou o deputado durante discurso no plenário.

Caso a lei seja aprovada, as empresas serão obrigadas a manter a figura do cobrador em seus quadros de funcionários. Em caso de descumprimento, as empresas deverão pagar multas que irão variar entre 30 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) a 100 UFIR.

Wilson Filho protocolou ainda dois projetos de lei para melhor disciplinar o transporte público na Paraíba. O projeto de lei 71/2019 determina que, a partir das 20h, mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo e portadores de autismo possam optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e desembarque, desde que obedeça o trajeto regular da linha de ônibus.

O PL 73/2019, por sua vez, determina que todos os assentos dos ônibus sejam considerados preferenciais e que sejam afixados ao longo dos veículos advertências para a preferência dos seguintes segmentos populacionais: idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores do autismo.

Davi afirma que comissão especial será criada depois que a Câmara instalar a CCJ


Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) concede entrevista.  Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (27), que vai aguardar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para criar a comissão especial do Senado que vai acompanhar as discussões da proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019) enviada pelo governo ao Congresso este mês.

— Quando a Câmara decidiu que não havia clima para instalar a CCJ antes do Carnaval, a gente aguardou. E não convém montar a comissão especial sem que a matéria esteja recepcionada na Câmara.
Davi afirmou aos jornalistas que o interesse da comissão especial é acompanhar “o debate e o diálogo travado na Câmara e levar a mensagem do sentimento do Senado”.
— Os líderes vão acompanhar, sem poder de voto, mas com poder de voz e de articulação política para compatibilizar entre os partidos do Senado e da Câmara, que estarão representados nessa comissão, e para que a gente possa sugerir algumas alterações lá na Câmara, para os deputados que compõem [a CCJ], para adiantar a tramitação da matéria.
Perguntado sobre possíveis resistências ao nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ser o relator da comissão especial, Davi explicou que não há essa postura e que ele tem um papel relevante. De acordo com o presidente do Senado, há um desejo de colocar um membro titular da CCJ para ser o relator da comissão especial, que será composta por nove integrantes. Tasso poderia ser o presidente da comissão especial, mas quando a proposta de reforma da Previdência chegar ao Senado, ele não poderia ser o relator.
— Há um desejo de que ele seja o relator na comissão especial e também no Senado. Estamos conversando com ele e ele quer.

Militares

Davi argumentou que a “reforma da Previdência é do Brasil e não de um governo”. Para ele, todas as pessoas têm que dar sua parcela de contribuição, inclusive deputados e senadores e militares. Ele disse que aguarda a proposta para a reforma no sistema de aposentadorias dos membros das Forças Armadas.
— Eu escutei da boca do ministro [da Economia] Paulo Guedes, que [essa proposta chegaria] em no máximo 30 dias. Se entregou [a reforma] no dia 20 de fevereiro, o prazo é até 20 de março e o secretário [de Previdência do Ministério da Economia] disse que pode até ser antes. Há um conflito desnecessário em relação a isso. O governo já se comprometeu a mandar e nós sabemos que todas as categorias vão contribuir.

Almoço com Paulo Guedes

Sobre o almoço marcado para esta quarta com o ministro Paulo Guedes, Davi disse que o encontro foi pedido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é passar o sentimento dos senadores em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— A gente precisa rever. O Senado quer se manifestar sobre isso e debater junto com a Câmara. Os senadores entendem que o recurso que o governo pode arrecadar em relação ao isso é muito pouco em relação ao prejuízo que pode trazer as pessoas que recebem, as pessoas com deficiência e os idosos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

fevereiro 19, 2019

Durante reunião, TJPB decide que custas judiciais não pagas vão a protesto


O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhará ao tabelionato de protesto os débitos decorrentes de custas judiciais. A padronização dos procedimentos de cobrança foi discutida em reunião do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, com representantes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), do Instituto de Protesto, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Corregedoria-Geral de Justiça e juízes auxiliares.
"Essa reunião executiva foi para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido", explicou o desembargador-presidente, destacando que os protestos dos títulos judiciais, em que as partes iam pagar as custas e não o fizeram, são mecanismos legais que todo credor tem para agilizar e potencializar o direito de cobrança.
Os procedimentos para a operacionalização da cobrança, via cartórios de protesto, dos débitos oriundos do não pagamento das custas judiciais, foram disciplinados no Provimento n° 028/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo informou a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita,  o protesto de custas judiciais veio disciplinado desde o Código de Processo Civil, de 2015, e que na Corregedoria houve, em 2017, uma alteração do Código de Normas Extrajudicial. "Foi desenvolvido um sistema, todo automatizado, que se encontra vinculado ao Sistema de Custas do Tribunal", ressaltou a magistrada.
Ela esclareceu que, no dia 24 de janeiro último, houve a inclusão do artigo 394 ao Código de Normas Judicial, disciplinando que todo o processo, onde houver custas pendentes de recolhimento, só será arquivado se houver o pagamento do valor das custas, e, no caso de não haver o pagamento, o título é encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Na ALPB: Wilson Filho protocola abertura de Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude


O deputado estadual Wilson Filho (PTB) protocolou nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude. A questão do combate ao uso de drogas é uma bandeira que o parlamentar traz da Câmara Federal, aonde foi 1º vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Agora, a sua missão é estadualizar o debate.

Para Wilson Filho, o tema é prioritário, pois pesquisas revelam que é um dos problemas do cotidiano de uma comunidade que mais impacta na vida das pessoas. Além disso, o consumo de drogas é uma questão que se está relacionada diretamente à saúde, segurança e educação pública.

"É um problema que não escolhe classe social. Pode atingir todas as famílias, das mais ricas e abastadas às mais pobres e humildes. Toda a sociedade está vulnerável. É um problema que só tende a crescer se não for combatido de maneira enfática. Para se ter noção da importância do tema, o Governo Federal criou o Ministério da Segurança Pública na gestão Temer e o atual presidente, Jair Bolsonaro, manteve a pasta", justificou.

Com a criação  da Frente, o deputado propõe acompanhar e auxiliar nas políticas governamentais relacionadas ao tema, além de apresentar projetos direcionados à prevenção e combate ao uso de drogas e recuperação de dependentes, além da realização de  campanhas de conscientização e prevenção.