setembro 17, 2019

Wilson Filho articula junto ao superintendente do Dnit-PB visita de deputados às obras da 3ª Faixa da BR-230



O deputado estadual Wilson Filho (PTB) esteve reunido com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba, Rainer Rembrandt, para trata de uma visita às obras da 3ª Faixa da BR-230.


“O motivo da reunião foi a articulação para uma visita às obras da 3ª Faixa da BR-230, que ligará Cabedelo a Oitizeiro, e será a maior obra de mobilidade urbana da história da Paraíba. A ideia é levar o maior número deputados estaduais para acompanharem de perto o avanço e as especificações técnicas desta obra de proporções monumentais”, afirmou.

A reunião aconteceu no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e o superintendente garantiu que irá, dentro de suas atribuições, contribuir para a realização da visita parlamentar.

A obra, que conta conta com investimento de R$ 150 milhões naquela que foi a maior emenda destinada por um deputado federal para uma intervenções na mobilidade urbana da história da Paraíba, requalificará todo o trecho com 13 passarelas, 14 viadutos e diversas vias auxiliares.

PEC da Previdência passa pela última sessão de discussão em primeiro turno Fonte: Agência Senado

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou nesta segunda-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter participado de mais de 50 debates sobre a reforma, alertou que a maioria dos especialistas que se manifestaram foram contra a proposta.
— Ela acaba com o direito à aposentadoria. Eles entendem que o debate fica longe do interesse da população e com números que não são verdadeiros. O governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O governo pregou o apocalipse do deficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar — lamentou, reforçando que, em seu entendimento, os mais atingidos serão os mais vulneráveis: os miseráveis, os pobres, os servidores públicos e a classe média.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) concordou com Paim quanto ao discurso pregado pelo governo. Segundo ele, o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.
— Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um "debate", entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo — observou.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.
— O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência — afirmou Contarato, que garantiu que não vai deixar “sua digital” nessa reforma.
Após aprovação em primeiro turno na próxima semana, a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se nenhuma emenda for acatada em Plenário, a proposta seguirá para promulgação.


Fonte: Agência Senado

“Acabou esse assunto”, diz Rodrigo Maia sobre retorno da CPMF"


Maia concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) após participar de evento em São Paulo. Para ele, criar impostos não é o melhor caminho para resolver os problemas fiscais brasileiros.
“Acabou esse assunto, da parte do Congresso sempre foi muito difícil. E da parte do governo, parece que também não tem mais interesse, como não tem interesse do Executivo e do Legislativo, as coisas não aparecem se não existir algum patrocinador da ideia”, afirmou Rodrigo Maia.
Reforma administrativa
Maia destacou que a redução do gasto público deve ser tratada como prioridade no Congresso Nacional. Segundo ele, não adianta apenas simplificar o sistema tributário se não aprovar a reforma administrativa e um novo pacto federativo.
“As pessoas parecem que não compreenderam que vai ter que ter uma reorganização nas despesas públicas. Não há retorno para a sociedade. É um problema estrutural da economia brasileira, de falta de produtividade, de serviços públicos ineficientes e caros e está afastando o capital privado do País”, disse Rodrigo Maia.
CPI da Lava Jato
Maia foi questionado sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades da Operação Lava Jato, após as denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. A oposição afirma que já conseguiu o número de assinaturas suficientes para instalar o colegiado. Rodrigo Maia disse que ainda não analisou o pedido.
“Não vi ainda, tenho que ver o mérito. A CPI tem que ter fato determinado e é isso que precisa ser analisado nas próximas semanas”, ponderou Maia.
175 deputados assinaram o requerimento de criação da CPI, mas até esta segunda-feira nove parlamentares já haviam pedido para retirar suas assinaturas.
Pacote anticrime
Maia também disse que o pacote anticrime deve ser votado ainda neste ano pela Câmara. Segundo ele, a proposta vai ajudar no combate à corrupção e auxiliar a investigação de crimes.
“Não é uma reforma do sistema penitenciário global, uma reforma completa, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação do ponto de vista penal ou corrupção”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira


agência câmara noticias

setembro 16, 2019

João Azevêdo e primeira-dama Ana Maria prestigiam Feira do Lar da Providência e reforçam compromisso com ILPIs


O governador João Azevêdo e a primeira-dama Ana Maria Lins prestigiaram, nesse sábado (14), o encerramento da 49ª Feira do Lar da Providência, em João Pessoa. O evento teve o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção da instituição que atua há 108 anos na Capital paraibana e acolhe mais de 90 idosos.
A programação da tradicional Feira do Lar da Providência foi iniciada na última quinta-feira (12) e contou com brincadeiras, brechós, gastronomia e atrações musicais.

O Lar da Providência Carneiro da Cunha é uma das instituições contempladas com recursos do projeto Acolher, que somam mais de R$ 400 mil, o que permitiu a construção de piscina e aquisição de equipamentos para a realização de fisioterapia. Além disso, a parceria com o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), também viabiliza a aquisição de alimentos, materiais de limpeza e eletrodomésticos.


Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Lar da Providência e reforçou o compromisso da gestão estadual de ajudar na manutenção de Instituições de Longa Permanência (ILPIs). “A realidade das entidades tem sido mudada a partir dessa parceria com o Governo do Estado, o que reflete diretamente na qualidade de vida dos nossos idosos, que merecem esse olhar e o cuidado do poder público, e nós vamos continuar trabalhando para assegurar o fortalecimento dessas ações na Paraíba”, destacou.

A primeira-dama Ana Maria Lins elogiou a dedicação de todos os voluntários que colaboraram com o sucesso da Feira do Lar da Providência e destacou a participação da sociedade paraibana no evento. “É muito bom presenciar tantos gestos de solidariedade para uma causa tão nobre e que tem recebido também uma atenção toda especial do Governo do Estado. Nós fazemos um trabalho constante de visitas a essas instituições e percebemos o quanto essa parceria entre a gestão e as entidades tem sido imprescindível para o funcionamento delas e fico feliz de saber que podemos contar com a ajuda de tantas pessoas”, comentou.

A irmã Maria do Rosário Reis, que administra o Lar da Providência, agradeceu a presença do governador e da primeira-dama na Feira e afirmou que o projeto Acolher tem garantido a tranquilidade das instituições. “É muito bom saber que alguém se lembra de nós. Quando um gestor direciona esse olhar, nos sentimos contempladas porque sabemos que tem pessoas olhando para as nossas necessidades mais urgentes e toda a ajuda é muito bem-vinda. Além disso, essas visitas nos permitem ter um diálogo mais próximo com nossos governantes”, disse.

Projeto Acolher – A ação tem como objetivo selecionar entidades sem fins lucrativos com atendimento aos idosos no Estado da Paraíba, denominadas Instituições de Longa Permanência,para um cofinanciamento, com recursos advindos do Fundo de Erradicação e Combate a Pobreza (Funcep), com vistas a melhorias na qualidade de vida dos idosos institucionalizados, por meio da formalização de convênios voltados para a execução de ações de saúde, nutrição, cultura, lazer e infraestrutura.  O projeto entrou em sua quinta edição este ano e já destinou mais de R$ 6 milhões para instituições espalhadas em vários municípios do Estado.

Wilson Santiago é escolhido para coordenar reestruturação do PTB no Nordeste visando eleições 2020 e 2022



O deputado federal Wilson Santiago foi escolhido, em reunião do diretório nacional do partido, para comandar a reestruturação do PTB na região Nordeste.

A legenda irá passar por um processo de reestruturação em todas as regiões visando as eleições municipais do ano que vem e a dos estados e Brasil em 2022.

A primeira ação de Santiago como coordenador será a organização de um mega evento no dia 14 de dezembro, no qual haverá um número massivo de filiações de lideranças políticas no PTB na região Nordeste.

João Azevêdo abre 52ª Expofeira e entrega equipamentos para produtores


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O governador João Azevêdo abriu, neste domingo (15), no Parque de Exposição Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, a 52ª edição da Expofeira Paraíba Agronegócios 2019. Na ocasião, ele fez a entrega de nove motocultivadores, um investimento de aproximadamente R$ 102 mil, que vai beneficiar produtores de seis municípios do território da Mata Sul paraibana. A Paraíba Agronegócios é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A expectativa é de que pelo menos 100 mil pessoas visitem o evento, que ocorre até o próximo dia 22, com a exposição de três mil animais, entre caprinos, ovinos, bovinos e equinos, atraindo expositores de todo o país. Também serão realizados leilões nacionais, oficinas, palestras e concurso leiteiro de caprinos.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo destacou a importância do agronegócio para a geração de emprego e renda no estado. “Nós estamos fortalecendo esse setor em um momento difícil da economia do país e uma exposição como essa atrai a participação de pessoas de vários estados, para conhecer, por exemplo, a genética do gado trabalhado pela Empaer. Além de promover uma grande festa, tivemos a oportunidade de entregar equipamentos de produção para a agricultura familiar; isso é política de inclusão e é desta forma que a Paraíba vai continuar avançando”, assegurou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, destacou a importância da Feira para fortalecer o agronegócio. “Nós estamos valorizando os nossos produtores e criadores e, além disso, trazemos a sociedade e a família paraibana para conhecer o avanço do segmento. A Paraíba tem um novo caminho no agronegócio e na agropecuária e vamos continuar investindo do pequeno ao grande agricultor e produtor para que possamos crescer cada vez mais”, pontuou.
O presidente da Faepa/Senar, Mário Borba, enalteceu a parceria com o Governo do Estado para a realização do evento. “A Feira vem crescendo a cada edição e a nossa expectativa é muito grande. Vamos promover cinco leilões neste ano e realizar exposições de automóveis e equipamentos agrícolas. A agropecuária cresce no Brasil e a Paraíba mostra o seu potencial porque tem grandes oportunidades”, declarou.


O presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco), Pedro Martins, agradeceu os investimentos da gestão estadual voltados para o fortalecimento do setor. “Essa é uma grande vitrine que o Governo do Estado nos proporciona, em parceria com o Sebrae e o sistema Faepa/Senar, e esperamos que essas ações consolidem o nosso segmento”, ressaltou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Luciano Holanda, afirmou que a Expofeira Paraíba Agronegócios é uma ação importante para o desenvolvimento econômico da Paraíba. “Temos uma vasta programação que será trabalhada ao longo da semana e quem ganha com essa realização é o produtor que, de alguma forma, vem contribuindo para o crescimento do Estado. Esse é um evento importante para o nosso desenvolvimento e o Sebrae está junto dessa Feira para acolher as demandas dos empreendedores e dos empresários do segmento rural”, falou.

A dona de casa Jandira de Oliveira fez questão de prestigiar a abertura da Expofeira. “Eu acho a exposição muito bonita e é uma oportunidade que tenho de lembrar das minhas origens, pois nasci em um sítio na região de Santa Luzia e, com certeza, virei mais vezes”, comentou.

A abertura da Expofeira Paraíba Agronegócios, contou com a presença de um grande público e foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

OAB-PB debate nesta quarta-feira porte de armas para advogados



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Conselho Estadual, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Criminologia e Estudos sobre Violência e Comissão de Políticas de Segurança Pública e Combate às Drogas, realizará, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia.
A audiência, que acontecerá no auditório da OAB-PB, a partir das 16h, tem como objetivo discutir o projeto de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB. Entre os debatedores estão os professores Gustavo Batista (UFPB) e Luciano Nascimento (UEPB); os conselheiros estaduais da OAB, Ítalo Oliveira e Gabriel Barbosa; o policial civil, Tarcísio Jardim;  e o tenente coronel Pablo (PMPB).
Para o Conselheiro Estadual Leandro Carvalho, representante do Conselho Seccional na organização da audiência pública, “é muito importante ouvir os advogados sobre o porte de arma, porque é um assunto que atinge diretamente a advocacia e a sociedade em geral. “A OAB-PB, de forma democrática, só irá se posicionar após ouvir advocacia”, observou Leandro Carvalho.
Já a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, ressaltou que “é necessário discutir o porte de arma neste momento, sobretudo no tocante à concessão para a advocacia, não analisando o advogado apenas como cidadão que pode enfrentar o processo de autorização de porte de arma, independente de profissão, mas verificando a necessidade ou não  desta concessão para o profissional, baseando-se nos possíveis riscos enfrentados no exercício da profissão”.
“Também deveremos trazer à baila o contexto político do país e o cenário nacional de desigualdades socioeconômicas, observando ainda as condições de acesso a direitos, dignidade, educação e distribuição de renda que o Estado oferece”, completou Leilane Soares

do parlamentopb


Wilson Filho articula junto ao superintendente do Dnit-PB visita de deputados às obras da 3ª Faixa da BR-230



O deputado estadual Wilson Filho (PTB) esteve reunido com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba, Rainer Rembrandt, para trata de uma visita às obras da 3ª Faixa da BR-230.

"O motivo da reunião foi a articulação para uma visita às obras da 3ª Faixa da BR-230, que ligará Cabedelo a Oitizeiro, e será a maior obra de mobilidade urbana da história da Paraíba.  A ideia é levar o maior número deputados estaduais para acompanharem de perto o avanço e as especificações técnicas desta obra de proporções monumentais", afirmou.

A reunião aconteceu no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e o superintendente garantiu que irá, dentro de suas atribuições, contribuir para a realização da visita parlamentar.

A obra, que conta conta com investimento de R$ 150 milhões naquela que foi a maior emenda destinada por um deputado federal para uma intervenções na mobilidade urbana da história da Paraíba, requalificará todo o trecho com 13 passarelas, 14 viadutos e diversas vias auxiliares.

setembro 10, 2019

Wilson Filho critica falta de interesse de shoppings em debater consenso por 20 minutos de carência e anuncia que irá fiscalizar irregularidades em estacionamentos


O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, lamentou a falta de interesse dos shoppings em construírem um consenso junto à Frente e aos órgãos de consumidor para permitir carência de 20 minutos em estabelecimentos deste segmento na Paraíba. Representantes dos empreendimentos foram convidados e se recusaram a participar de reunião nesta terça-feira (10) para debater o tema. O único que compareceu foi Eronaldo Maia, representando o Tambiá Shopping - que já adota a carência por entender que é um diferencial no mercado que lhes garante mais consumidores.

“Se trata de uma proposta voluntária, na qual os próprios shoppings iriam ceder os 20 minutos de carência para que motoristas possam entrar com seus veículos nos estacionamentos sem pagarem nenhuma taxa. Entendemos que a proposta é importante para beneficiar os consumidores, que hoje têm de sair das dependências físicas do estacionamento com suas compras caso queiram pegar um Uber ou um táxi, por exemplo. Isso não é novidade. Nas maiores cidades do Brasil, a carência existe porque os próprios donos dos shoppings entenderam que é um fator a melhorar os seus serviços”, afirmou.

O parlamentar lembrou que enquanto aguarda a decisão judicial a respeito da lei 11.411, que garante gratuidade e carência em estacionamentos de shoppings na Paraíba, apresentou outro projeto de lei, o 772/2019, já em tramitação, que tão somente estabelece tempo de carência mínimo para os usuários - o tema da reunião de hoje.

Wilson Filho garantiu ainda que, já que não há boa vontade dos empreendimentos, a Frente Parlamentar irá cumprir o seu papel fiscalizador e verificar se os estacionamentos estão cumprindo as normas.

“Vamos verificar se os espaços físicos dos estacionamentos respeitam itens como o tamanho mínimo para a delimitação das vagas, largura mínima dos corredores internos e das rampas de acesso e até equipamentos de segurança”, garantiu.

Outra questão que será estudada pelo parlamentar é o efeito dos estacionamentos privativos dos shoppings no trânsito local, levando em conta que os mesmos não possuem áreas de espera nas ruas laterais. Ele lembrou que, ao passo em que sua proposta não gera nenhum ônus financeiro para os estabelecimentos, a conduta dos donos destes estabelecimentos prejudica toda a população.

A reunião contou ainda com a presença Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB; com Ricardo Dias, representando o Procon de João Pessoa, Vitor Martorelli; além de Eronaldo Maia, diretor-presidente do Tambiá Shopping.

setembro 03, 2019

Líder na ALPB diz ser contra privatização das BRs 101 e 230 na Paraíba

Em entrevista à imprensa paraibana o ex-deputado federal e líder do bloco governista o deputado estadual Wilson Filho (PTB) opinou sendo contrário, a inclusão dos trechos das BRs 101 e 230 na Paraíba no projeto de privatização que o presidente da república Jair Bolsonaro quer implantar em diversas estradas pelo país.Para Wilson Filho o que os paraibanos desejam é a duplicação da BR-230 de Campina até o Sertão e não a privatização das estradas federais no Estado. “As daqui da Paraíba são estradas relativamente boas e conservadas e não faria nenhum sentido se partir para uma tomada de decisão nesse sentido”, disse o parlamentar estadual, criticando eventuais pedágios que viriam com a privatização das BRs.
Wilson acredita que, quando o presidente tiver em mãos esses estudos que anuncia, vai chegar à conclusão de que no caso dos trechos paraibanos das duas Brs, não haverá necessidade nenhuma de privatização.

 do PB AGORA

Reforma tributária deve ter relatório em duas semanas, diz Roberto Rocha Fonte: Agência Senado


Reforma Tributária - O relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, se reúnem para tirar dúvidas e falar mais sobre o texto.    Mesa: ex-deputado Luiz Carlos Hauly; relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta segunda-feira (2) que deverá entregar a sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Segundo ele, o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim do ano. O assunto já vem sendo debatido pela CCJ em uma série de audiência públicas. A próxima reunião do colegiado com esse objetivo será nesta terça-feira (3), as 14h.
Roberto Rocha convocou, nesta segunda, uma reunião com a imprensa para explicar pontos da reforma, que tem o objetivo de unificar nove tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto de Valor Agregado (IVA). A principal finalidade da iniciativa é reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.
— Não podemos falar em aumentar impostos no Brasil. [A reforma] será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres. Temos que mitigar a regressividade — disse o senador.
A reforma em análise no Senado é a reprodução de um texto que estava parado na Câmara, apesar de já ter sido aprovado em comissão especial (PEC 293/2004). Relator daquela proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também participou da reunião. Ele disse que as distorções tributárias no país vêm de longa data, provocam insegurança e sufocam a economia.
— Nenhum investidor bom tem vindo para o Brasil nas últimas duas décadas. Quem vem são os grandes oligopólios, que têm domínio mundial, investidores predadores, que compram setores econômicos mortos, ou especuladores — afirmou.
A proposta da reforma tributária tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi apresentada com o apoio formalizado de 67 senadores — mais de 80% da composição da Casa.

IVA

O IVA, sugerido pela PEC, viria para substituir nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o Imposto sobre Serviços – ISS (municipal). Produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos.
Além da simplificação, a ideia da PEC é introduzir um modelo de cobrança mais eficiente, que permita a imediata distribuição do dinheiro arrecadado, conforme explicou Hauly.
— No modelo atual você fica correndo atrás da circulação de mercadoria e quem apura o imposto é o contribuinte. A tecnologia, hoje, permite que o imposto seja apurado pela circulação do dinheiro, seja recolhido pela movimentação do sistema bancário. Vai ajudar a combater a sonegação, a corrupção e a concorrência predatória.
A reforma tributária é conduzida em parceria com a Câmara e o Executivo. Segundo Roberto Rocha, o governo tem insistido para que o IVA seja cobrado em duas alíquotas, uma para arrecadação federal e outra destinada aos estados e municípios. Se isso for consolidado na proposta, a gestão do imposto poderá ser dividia entre a Receita Federal e um comitê formado pelos entes federativos.
Outras inovações poderão ser introduzidas com o IVA, como um programa nacional de créditos tributários para famílias de baixa renda ou um dispositivo constitucional determinando que todo aumento do imposto de renda seja dedutível da base de consumo. No entanto, essas medidas dependerão das negociações para construção do texto final da reforma e também das futuras normas de regulamentação do imposto, que virão após a promulgação da PEC que for aprovada pelo Congresso.
Para Roberto Rocha, o importante será amplificar a abrangência tributária para que o peso dos impostos seja melhor distribuído.
— Queremos fazer com que a base de arrecadação aumente: muitos pagando menos. Hoje, poucos pagam muito. É muito injusto.
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo, uma taxa muito acima da média mundial para economias do mesmo porte, que é de 32%. Ao mesmo tempo, impostos sobre a renda representam apenas 21% de toda a carga — na OCDE, essa fatia é de, em média, 34%. No total, a carga tributária do Brasil equivale a 32,6% do PIB.

Folha de pagamento

Roberto Rocha aventou também a possibilidade de que a reforma tributária diminua a contribuição patronal previdenciária sobre a folha de pagamento. Para o senador, essa medida seria um incentivo à geração de empregos. A tributação, atualmente em 20% da folha, poderia cair para 10%.
Segundo Luiz Carlos Hauly, essa mudança teria um custo de R$ 125 bilhões anuais. A compensação dessa perda de receita poderia se dar através de um aumento da alíquota final do IVA. Porém, outras soluções podem ser discutidas durante a tramitação da PEC.


Fonte: Agência Senado

Plenário pode votar projeto sobre pagamento a peritos judiciais.



Pauta inclui itens como a proposta que amplia porte de armas; e MP que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (3), o Projeto de Lei 2999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. De autoria do Poder Executivo, a proposta tranca a pauta por estar com urgência constitucional.
Deve ser votado o substitutivo do Senado para o projeto, que limita o pagamento a uma perícia por processo judicial a partir de 2020 e cria o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar as decisões nos processos administrativos e judiciais de benefícios do INSS.
Em Plenário, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer contrário ao substitutivo, recomendando sua rejeição e manutenção do texto da Câmara, aprovado em julho deste ano.
O texto dos senadores trata ainda de outros assuntos, como valor base mínimo para decisões de causas trabalhistas; distância a partir da qual causas previdenciárias poderão ser julgadas na Justiça estadual em vez da federal; competências do Conselho de Recursos da Previdência Social; e compartilhamento de dados entre o Fisco federal e os estaduais, que constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 881/19.
Lei Eleitoral
Após a pauta ser destrancada com a votação do PL 2999/19, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei 11021/18, que originalmente trata de regras sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do Fundo Partidário.
Deverá ser designado um relator para apresentar um parecer em Plenário incorporando mudanças na Lei dos Partidos (9.096/95) e na Lei das Eleições (9.504/97).
Porte de armas
Outro projeto pautado é o do porte de armas. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, aumenta os casos permitidos de porte e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores.
Segundo o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), será permitida a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.
Na última versão de seu substitutivo, apresentada na terça-feira (27), Leite permite ao Comando do Exército suspender a venda de armas que ofereçam risco até a expedição de um Relatório Técnico Experimental (Retex) avaliando o funcionamento.
Em relação à versão anterior, o relator retirou do texto a necessidade de os caçadores seguirem normas dos órgãos ambientais quanto ao controle a ao abate ou manejo de fauna ou fauna exótica invasora (javalis, por exemplo), assim como de manterem cadastro perante o órgão ambiental para o exercício dessas atividades.
Bens apreendidos
Se lido o ofício de encaminhamento da comissão mista, pode ser analisada a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação.
Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta a determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

agosto 29, 2019

Wilson Santiago acompanha João Azevêdo, empresários e investidores em audiências com ministros e é apresentado a projeto do Estaleiro de Lucena, que contará com investimento superior a U$ 900 milhões e deve gerar 6 mil empregos


O deputado federal Wilson Santiago (PTB) acompanhou o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), empresários e investidores em audiências nesta quarta-feira (28) com os ministros da Ciência e da Economia, Marcos Pontes e Paulo Guedes, respectivamente. Durante a ocasião, foi apresentado o projeto do estaleiro de reparos navais que será construído no município de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A obra tem previsão de início para o primeiro semestre de 2020. O parlamentar também se inteirou de como será feito o financiamento da obra, que contará com 100% de investimento privado.

“Apenas durante a construção, serão 3 mil empregos diretos que aquecerá a economia de toda a Paraíba. Após a construção, serão 1.500 empregos diretos e 4.500 empregos indiretos, somando 6 mil ao todo, nesta obra de proporções colossais que deverá ser concluída em meados de 2022. Estou aqui juntamente a outros componentes da Bancada Federal para prestar a João todo o apoio necessário na abertura de portas em Brasília”, explicou.

O Estaleiro se chamará Empresa de docagens Pedra do Ingá e contará com um investimento U$ 962 milhões. Ele será construído pela McQuilling Partners (empresa americana com sede em Nova York) e será gerido pela empresa chinesa: IMC YY – considerada a mais produtiva operadora de estaleiros de reparos navais do mundo com sede na cidade de Zhoushan na China.

Não há estaleiros de reparo no Atlântico Sul para navios de médio e grande porte e, portanto, o Estaleiro de Lucena poderá receber os maiores navios do mundo para reparos. O estaleiro poderá receber 75% das plataformas semissubmersíveis existentes no mundo para reparo e necessita de apenas 7% do tráfego marítimo que tangencia a Paraíba para a operar em sua capacidade máxima.

As reuniões contaram com as presenças de auxiliares do Governo da Paraíba, de membros da Bancada Federal, além de proprietários e representantes das empresas norte-americaca e chinesa - McQuilling Partners e IMC YY.