outubro 21, 2019

Adriano Galdino recebe título de cidadão pessoense e Medalha Epitácio Pessoa


O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, nesta segunda-feira (21), o título de cidadão pessoense e a Medalha Epitácio Pessoa, durante sessão solene realizada em conjunto pela ALPB e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no plenário José Mariz. A solenidade, prestigiada por diversos deputados, familiares e representantes de Poderes públicos do Estado, teve o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados por Adriano a João Pessoa e a Paraíba na condução da Casa de Epitácio Pessoa.  De acordo com o deputado, que também fez aniversário no dia de hoje, a homenagem representa um marco na sua trajetória de vida. “Com muita alegria, eu tive um vida de superação, de luta, de afirmação e determinação. Sair de onde eu saí, passar pelas coisas que eu passei para chegar onde estou hoje, não foi fácil. Mas, com fé em Deus, com a ajuda da minha família e meus amigos, consegui vencer as dificuldades e empecilhos. Portanto, estou muito feliz em estar hoje presidente da Assembleia, buscando dar minha contribuição para uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou.
O deputado Ricardo Barbosa, autor da propositura que outorgou a Medalha Epitácio Pessoa – a mais alta honraria da Casa – ao deputado Adriano Galdino, fez um relato da vida profissional e política do homenageado. “Creio que ninguém, em tempo nenhum, conseguiu, como Adriano, ser três vezes presidente deste Poder. Mas, o que diferencia mesmo, é o seu valor pessoal, a sua honradez, a sua capacidade de transpor obstáculos e de superar as adversidades. Torço e acredito que a sua bela história não termine aqui. Ela se alargará além tempo. E as conquistas e materializações do porvir serão contadas por muitas vozes e por muitas tintas”, destacou.
O vereador de João Pessoa, Valdir Dowsley (Dinho), que propôs a cidadania pessoense ao presidente da ALPB, ressaltou em seu discurso que não poderia deixar de reconhecer a incansável luta do deputado. “Adriano Galdino sempre atendeu aos anseios dos pessoenses pelos interesses e desenvolvimento de nossa capital. É por esse e outros motivos que entrego, com muita honra, o título de cidadão pessoense, aprovado por todos os nossos pares, a esta pessoa do bem”, afirmou.


Para o presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, as homenagens a Adriano Galdino são decorrentes do fruto do trabalho que ele vem exercendo no seu mandato e, especialmente, à frente do Poder Legislativo Estadual. “Nada acontece por acaso. Tudo tem uma razão de ser. E o presidente Adriano tem demonstrado ser um líder que aglutina e, obviamente, a Assembleia Legislativa lhe renda as suas homenagens, não só em palavras, mas através da comenda de maior importância que tem o estado da Paraíba”, pontuou. O secretário de Articulação Política do Estado, o deputado licenciado João Gonçalves, disse que as homenagens a Adriano Galdino são extremamente merecidas. “Trata-se de um homem que, acima de tudo, construiu sua liderança, chegando aos dias de hoje como expoente da política paraibana. É por isso que todos nós estamos aqui para abraçá-lo, para reconhecê-lo, para dar chancela e, acima de tudo, desejar muita paz e muita saúde”, disse.


 O deputado Bosco Carneiro, que falou em nome dos demais parlamentares, destacou que Adriano Galdino recebe uma homenagem por toda a sua trajetória política, especialmente pelo sua postura à frente do Poder Legislativo Estadual. “É o reconhecimento desta Casa um cidadão, a um pai de família, a um homem público, a um presidente que na verdade eleva o Poder Legislativo da Paraíba e consegue, graças a Deus, com sua humildade, com a sua determinação fortalecer este poder e também ser um colaborador, um protagonista da harmonia entre os poderes”, enfatizou. Já o irmão do homenageado, Murilo Galdino, reiterou o caráter fraterno de Adriano. “Não é só um irmão, é um pai. Nós somos uma família de oito irmãos, ele é o segundo mais velho, eu sou o mais novo, e minha relação com Adriano sempre foi de irmandade, pelo papel de pai que ele sempre exerceu na nossa família. É um irmão atencioso, carinhoso, um irmão que gosta e se importa com a vida de todos os outros irmãos e tenta ajudar da melhor maneira possível. Adriano mudou a realidade da nossa família”, concluiu.
Também participaram da solenidade os deputados Anderson Monteiro, Branco Mendes, Cabo Gilberto Silva, Caio Roberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Edmílson Soares, Felipe Leitão, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Tião Gomes, Tovar Correia Lima, Trócolli Júnior e Wilson Filho; a presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo, Eliane Galdino; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo; o desembargador Joás de Brito; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Seráphico Nóbrega; o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; além de diversos prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.


Perfil

 Adriano Cezar Galdino de Araújo nasceu em Campina Grande, é formado em Engenharia Civil e direito. Foi vereador por dois mandatos e prefeito por três, do município de Pocinhos. Galdino tornou-se deputado estadual em 2010. Está no terceiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Foi eleito presidente do parlamento paraibano de 2015 a 2016. Atualmente, está novamente como presidente da Casa Epitácio Pessoa para o 1º e 2º biênios (2019-2020 e 2021-2022) da 19ª Legislatura. Adriano também já ocupou os cargos de secretário de Interiorização da Paraíba e chefe da Casa Civil do Estado, além de governador interino. Ele é casado e pai de três filhas.

Créditos: Portal da Assembléia Legislativa da Paraíba


Wilson Filho parabeniza Adriano Galdino por cidadania pessoense e medalha Epitácio Pessoa: “mais do que merecidas”

O deputado estadual Wilson Filho (PTB), líder do Blocão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), parabeniza o presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (PSB), por receber as honrarias de título de cidadão pessoense e a medalha Epitácio Pessoa. A solenidade ocorre na tarde desta segunda-feira (21), na ALPB, em sessão conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Agora oficialmente posso dizer que Adriano é meu conterrâneo aqui em João Pessoa, cidade onde eu nasci e hoje tenho o grande privilégio de morar e trabalhar. As suas ações como deputado estadual e como presidente da Assembleia não deixam dúvidas de que são honrarias mais do que merecidas. Ele está no rol dos melhores presidentes que a Assembleia já teve, impactando positivamente a Capital e todo o Estado com suas leis e ações”, afirmou.

A Medalha Epitácio Pessoa, que será entregue a Adriano Galdino através da propositura de autoria do deputado Ricardo Barbosa, é a mais alta honraria da Assembleia Legislativa. A entrega do título de cidadania, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital, tem como propositor o vereador Dinho. Os parlamentares justificaram as homenagens destacando os relevantes serviços prestados a João Pessoa e ao estado pelo presidente da ALPB.

Sobre Adriano Galdino

Adriano Cezar Galdino de Araújo nasceu em Campina Grande, é formado em Engenharia Civil e direito. Foi vereador por dois mandatos e prefeito por três, do município de Pocinhos. Galdino tornou-se deputado estadual em 2010. Está no terceiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Foi eleito presidente do parlamento paraibano de 2015 a 2016. Atualmente, está novamente como presidente da Casa Epitácio Pessoa para o 1º e 2º biênios (2019-2020 e 2021-2022) da 19ª Legislatura. Adriano também já ocupou os cargos de secretário de Interiorização da Paraíba e chefe da Casa Civil do Estado, além de governador interino. Ele é casado e pai de três filhas.

CRC-PB realizará a VII Convenção Paraibana de Contabilidade


O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba através de sua presidente Vilma Pereira de Souza e demais conselheiros, realizará a  ‘VII CONVENÇÃO PARAIBANA DE CONTABILIDADE’

O evento mais esperado do ano por contadores e estudantes de Contabilidade acontecerá de 24 a 26 de Outubro no auditório Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado. A VII Convenção contará com a presença de palestrantes renomados que ministrarão palestras e Talk Shows.

Durante o evento será realizado  também o ‘XI Encontro da Mulher Contabilista’, na ocasião serão abordados temas relevantes para a  classe contábil.

A última convenção paraibana de contabilidade foi realizada em 2017 pelo ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade Garibaldi Dantas Filho.

Os participantes do evento receberão certificados com 18 horas de pontuação do programa de educação profissional continuada.

Programação

A abertura da VII CONVENÇÃO PARAIBANA DE CONTABILIDADE acontecerá dia 24. Das 8hs às 12hs será realizado o credenciamento, e as 14hs será realizada a abertura oficial que contará com a presença de contadores, estudantes e demais autoridades.

O evento encerrará no dia 26 as 18hs.

Maiores informações no portal https://www.convencaopb.com/

outubro 19, 2019

NESTE SÁBADO: Wilson Filho visita Hospital Regional de Sousa para verificar avanços conquistados com recursos do seu mandato.



Em emendas repassadas durante o seu mandato como deputado federal, foram permitidas a entrega de foco cirúrgico, nove monitores multiparâmetros, dez camas fawlers, um cardioversor, um eletrocardiograma e um bisturi.
O deputado estadual Wilson Filho (PTB) visita neste sábado (19) o Hospital Regional de Sousa, no Sertão paraibano. A visita técnica do deputado à instituição, que faz parte de um cronograma de visitas do parlamentar a hospitais da Paraíba, objetiva verificar in loco os avanços que foram feitos no hospital a partir das emendas destinadas por ele.
“É um equipamento muito importante para o Sertão paraibano. Apenas no primeiro semestre deste ano foram 37 mil atendimentos, servindo 42 municípios e 117 mil habitantes da região de Sousa. Iremos verificar as melhorias que foram conseguidas com recursos do nosso mandato e entender, junto à diretora Apolliana Ferreira, o que ainda é preciso ser feito para ajudar ainda mais a Saúde do povo paraibano”, ressaltou. Em emendas repassadas durante o seu mandato como deputado federal, foram permitidas a entrega de foco cirúrgico, nove monitores multiparâmetros, dez camas fawlers, um cardioversor, um eletrocardiograma e um bisturi. Estão em andamento a entrega de dois aparelhos de anestesia, quatro ventiladores pulmonares, um ultrassom, um arco cirúrgico, dois aspiradores cirúrgicos, uma cama PPP, um berço aquecido e 50 novos colchões.
Ao todo, os investimentos superam os R$ 1 milhão e 560 mil.

FONTE: Repórter PB

João Azevêdo realiza visitas técnicas e anuncia investimentos em Alhandra

O governador João Azevêdo realizou, neste sábado (19), visitas técnicas às obras de construção de uma unidade escolar e do Centro de Distribuição do Magazine Luiza, no município de Alhandra. Na oportunidade, o gestor também acompanhou a realização da Feira de Serviços do Programa Cidadão, promovida na Escola Estadual Antônio Camelo, onde autorizou a elaboração do projeto para a reconstrução da quadra poliesportiva do local.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que as visitas tiveram o objetivo de reafirmar o compromisso do governo com a população. “É uma satisfação muito grande estar em Alhandra para visitar obras importantes, não só públicas, como também privadas, que irão gerar emprego e trazer desenvolvimento para a região e atender toda a comunidade. Além das obras, é importante realizar a prestação de serviços, como a Feira de Serviços que está sendo realizada pelo Governo do Estado, que tem o interesse de manter políticas de inclusão. Numa manhã só, nós estamos falando de políticas de inclusão, educação e geração de emprego e renda e isso é fundamental para que a Paraíba continue avançando”, frisou. 
O deputado estadual Branco Mendes enalteceu a presença do Governo do Estado na região com obras e serviços que asseguram o desenvolvimento local. “O governador é um homem de espírito público, que sabe realizar obras importantes e vamos continuar trabalhando juntos para levar outros investimentos para os municípios do Litoral Sul”, declarou.O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, agradeceu a parceria com a gestão estadual e o anúncio de novas obras no município. “O governador tem tratado Alhandra de uma forma muito especial.
A escola vai permitir a formação de uma nova geração, com uma estrutura moderna e equipada, o Centro de Distribuição vai gerar cerca de 1.500 empregos diretos e recebemos a notícia de que, na próxima semana, será realizada a licitação para a retomada das obras da PB-034 e estamos muito felizes por isso”, pontuou. 

Vereadores, lideranças da região e auxiliares do Governo da Paraíba acompanharam as visitas ao lado do governador João Azevêdo.

Centro de Distribuição do Magazine Luiza - A construção do empreendimento envolve recursos na ordem de R$ 100 milhões e emprega cerca de 500 profissionais. A primeira etapa da obra possui mais de 73 mil metros quadrados de área construída e será entregue em agosto do próximo ano. Já a segunda etapa terá uma área de construção de 40 mil metros quadrados.

Unidade escolar - Consiste em seis salas de aula, banheiros, diretoria, laboratório de informática, copa e área de recreação, envolvendo recursos superiores a R$ 1,1 milhão.

Feira de Serviços - No local, a população tem acesso à emissão de documentos (CPF e RG), foto 3x4 e testes rápidos de saúde.


Secom-PB




CCJ vota últimas emendas à reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na terça-feira (22), às 11h, para votar as últimas emendas apresentadas à PEC da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/2019 deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal.
Por enquanto, há três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

 Agência Senado

Wilson Filho visita Hospital São Vicente de Paula e anuncia nova ala de quimioterapia da instituição


O deputado estadual Wilson Filho visitou, nessa sexta-feira (18), data em que se celebrou o Dia do Médico, o Hospital São Vicente de Paula, localizado na Capital João Pessoa. Durante a ocasião, o parlamentar anunciou junto ao presidente da instituição, Geraldo Guedes, a reforma da ala de quimioterapia da instituição.

“Após uma emenda nossa, somada a de alguns colegas, será reformado e virá para cá [para o térreo] todo o serviço de quimioterapia para tratar as pessoas que lutam contra a complexa doença que é o câncer, evitando que eles precisem subir escadas, rampas e dando comodidade a quem já passa por uma situação difícil”, comemorou. Além da na nova sala para a realização dos procedimentos de quimioterapia, a ala conta com novos equipamentos para melhor servir à população. O Hospital São Vicente de Paula é filantrópico e realiza cerca de 200 mil atendimentos por ano.
A emenda para a reforma da ala de quimioterapia do São Vicente de Paula foi articulada por Wilson Filho, quando exercia o posto de coordenador da Bancada Federal da Paraíba como deputado federal - cargo que exerceu de 2011 a janeiro deste ano.


outubro 16, 2019

Presidente de Comissão Especial, Wilson Filho celebra aprovação de PEC que corrige e atualiza Constituição Estadual

Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC 17/2019, que atualiza a Constituição da Paraíba, lançada há 30 anos, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) conduziu a sessão desta quarta-feira (16) que aprovou a proposta. O texto original previa apenas correções ortográficas à Constituição, porém, após analise da Casa, percebeu-se outros problemas no documento que serve como pilar para a elaboração de leis no Estado.

"Seguindo a relatoria, aprovamos um substitutivo sobre a consolidação da nossa Constituição Estadual. Percebemos, por meio de uma extraordinária equipe, que fica atrás dos gabinetes desta Casa, que a Constituição Estadual que usávamos aqui na Assembleia é diferente da que usam no Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça", afirmou Wilson Filho.

De acordo com o presidente da Comissão, que votou favorável ao parecer do relator da proposta, Anderson Monteiro (PSC), percebeu-se que com reimpressões e novas edições da Constituição, vírgulas e até palavras eram alteradas - de forma que entidades e, inclusive estudantes de Direito, tinham acesso a diferentes versões da Constituição.

"No momento de reimprimir as edições, ao longo destes 30 anos, por boa-fé, por má-fé, não sei, aqueles que reimprimiam e vendiam as versões atualizadas daquela [Constituição] alteraram vírgulas, questões ortográficas e até palavras e só quem pode fazer isto é essa Casa", esclareceu.

O substitutivo prevê ainda que a versão atualizada da Constituição contará com as emendas que foram aprovadas ao longo dos 30 anos e a retirada de dispositivos que já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto original da PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa.

outubro 15, 2019

João Azevêdo faz balanço dos primeiros nove meses de gestão


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O governador João Azevêdo fez, nesta segunda-feira (14), um balanço dos primeiros nove meses de gestão, destacando ações em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A inauguração do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), a redução da conta de luz com a ampliação da isenção do ICMS, a duplicação do valor do Abono Natalino e o lançamento do Opera Paraíba estão entre os destaques. O governador ainda confirmou que em novembro irá chamar os 500 aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A prestação de contas foi apresentada durante o programa Fala Governador, transmitido pela rádio Tabajara em cadeia estadual e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador destacou, entre as principais ações na área da segurança, a implantação do BEPmotos, em João Pessoa; a inauguração do novo Instituto de Polícia Científica de Cajazeiras; criação da Patrulha Maria da Penha; implantação do PCCR dos Agentes Penitenciários; licitação dos Centros de Comando e Controle em João Pessoa, Campina Grande e Patos, entre outras medidas.

Em relação à infraestrutura e recursos hídricos, o governador João Azevêdo frisou a ampliação da cobertura de saneamento com a ordem de serviço para obras em nove cidades paraibanas; o lançamento do polo turístico Cabo Branco e a implantação de dessalinizadores em comunidades rurais.

Já na área de educação, mereceram destaque neste balanço dos nove meses de gestão a ampliação do programa Giramundo (Chile, Colômbia, Reino Unido); a criação do Programa Bom de Bola e do Programa Primeira Chance; o aumento do número de professores ingressando através de concurso público; duplicação das matrículas no ensino técnico e a implantação de mais 53 escolas integrais.

São ações relevantes na área de Desenvolvimento Humano a duplicação do valor do Abono Natalino pago aos beneficiários do Bolsa Família; o aumento em 40% do Cartão Alimentação; a autorização do residencial Cidade Madura de Monteiro; ampliação das Casas da Cidadania, entre outras.

Durante o Fala Governador, João Azevêdo também enfatizou a importância de ações na área da saúde, a exemplo do Programa Opera Paraíba; o fortalecimento da Rede Cuidar; a reforma e ampliação de hospitais como a Maternidade Frei Damião; aquisição de novos equipamentos para a rede hospitalar estadual. “Inclusive, viabilizamos na semana passada, durante audiência em Brasília, mais R$ 10 milhões para compras de equipamentos para a região metropolitana e já estamos cuidando disso”, comentou João Azevêdo.

Também foram citadas pelo governador medidas como a redução da conta de luz, com a ampliação da isenção do ICMS nas contas de energia dos paraibanos que consomem até 90 kw; a ampliação do programa Caminhos da Paraíba que, este ano, se tornou o programa Segue o Trabalho; as obras de ligação e binários em João Pessoa e Campina Grande; a realização do ano cultural Jackson do Pandeiro, a realização de concursos para professores e Fundac; e o crescimento na divulgação do Destino Paraíba.

“É extremamente importante que a gente tenha um Governo que cumpra as promessas feitas. Criamos um plano de governo para este período e estamos trabalhando exatamente dentro deste plano. Foram nove meses muito ativos, de muita perseverança, diante de todas as dificuldades que o país atravessa”, observou o governador.

Ele ainda acrescentou: “No Brasil há 13 milhões de desempregados, porém temos um estado que a cada mês bate recordes de geração de empregos, sendo o que mais gera empregos no Nordeste. Isso é fruto do esforço que o Governo tem feito para manter um ambiente de negócios propício para receber novas empresas. Ao mesmo tempo, o Governo faz uma injeção na base da economia, através do Empreender e do Cooperar. Essa injeção faz com que a geração de empregos seja crescente. Enfim, são nove meses para celebrar por tudo que aconteceu, mas também para refletir e saber o quanto ainda precisa ser feito. É trabalho que segue”.

CAE aprova e regra para distribuir bônus do pré-sal vai com urgência a Plenário Fonte: Agência Senado


Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com item único. Apreciação do PL 5.478/2019 que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes do pré-sal.  Mesa: senador Otto Alencar (PSD-BA); presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM);  senador Wellington Fagundes (PL-MT).  Foto: Pedro França/Agência Senado

Segue com urgência para votação no Plenário o projeto que garante a distribuição de parte do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo a estados e municípios. O PL 5.478/2019 foi aprovado na manhã desta terça-feira (15) pela unanimidade de 23 votos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliou o mérito da proposta.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal devem receber 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
O embate foi justamente na distribuição para os estados. A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que as unidades da Federação receberiam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), agradando aos entes mais pobres, que recebem um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A Câmara mudou essa regra e aprovou o PL 5.478/2019, para que dois terços sejam distribuídos segundo o FPE, e um terço obedeça a um critério que compense as perdas dos estados exportadores com a desoneração prevista pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro 3% da parcela da União (que fica, então, com 67% do bônus) uma vez que é o estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo).

Emenda

Embora o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha votado a favor do projeto, uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rendeu uma discussão que se estendeu por quase duas horas. Rogério tentou compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do DF, pelas perdas com o novo critério que introduziu a regra de um terço referente à Lei Kandir (que representa 5% do bônus de assinatura). Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que fossem distribuídos aos estados que saíram perdendo.
Rogério questionou a mudança feita pela Câmara no cálculo da distribuição dos estados, uma vez que a regra anterior havia sido acertada entre senadores e deputados. Ele disse que não houve óbice ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que 3% fossem destinados ao Rio de Janeiro, mas não entendia por que outros 3% não poderiam ser destinados a 17 estados mais pobres.
— O que estamos propondo não mexe com quem ganhou, só compensa quem perdeu — disse.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), frisou que a União não tem como abrir mão de mais 3% dos recursos porque, como os estados, passa por uma situação frágil de equilíbrio fiscal.

Relatório

Ao apresentar o relatório, Omar disse não concordar com tudo o que foi combinado e reconheceu que seu estado, o Amazonas, ganharia mais se todo o dinheiro fosse distribuído segundo o FPE.
— Eu não fiz o relatório concordando com tudo, inclusive a emenda de Rogério beneficiaria o meu próprio estado. Mas não existe perda: nós não tínhamos nada e agora temos. De qualquer maneira, nós estamos ganhando. Os estados não tinham perspectiva nenhuma e vão receber no final do ano, porque nunca se tinha repartido com estados antes. Para quem não tinha nada, já é um grande avanço.
O relator reconheceu que o governo federal tirou 33% do que poderia receber para a participação dos estados e municípios pela primeira vez na história.
— Apesar das divergências que eu tenho em relação ao ministro Paulo Guedes [da Economia], é de se louvar essa iniciativa de distribuir os recursos dessa forma. Qualquer outro presidente teria ficado com todo o dinheiro para distribuir aos estados e municípios como bem entendesse. Estamos dando um primeiro passo para que a gente possa fazer uma distribuição melhor dos recursos arrecadados pelo governo federal.
No relatório, ele lembrou que os critérios previstos no PL se aplicam exclusivamente ao leilão, marcado para novembro, dos campos do pré-sal considerados excedentes do previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás, quando se acertou a retirada de cinco bilhões de barris. Omar também defendeu mudanças na aplicação dos recursos destinados ao Fundo Social, atualmente repassados na totalidade à União. O Fundo é composto pelo dinheiro pago pelas petroleiras a título de royalties.
Em outro trecho do voto, ele concorda com as regras do PL para que o dinheiro seja usado no pagamento das despesas previdenciárias e dos investimentos, nesta ordem de prioridade para os estados. Para os municípios, não há a priorização das despesas previdenciárias.
— Esses recursos configuram uma receita extraordinária e seria inapropriado e, até mesmo temerário, utilizá-los de forma a criar novas despesas permanentes.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) protestou contra essa limitação no uso dos recursos. Para ele, os gestores dos estados deveriam ter a liberdade para usar os recursos de acordo com as necessidades mais urgentes.
— Isso tutela a autonomia dos gestores, vou votar em favor dos municípios, mas é lamentável o tratamento do governo federal aos estados.

Acordo

Muitos parlamentares usaram a palavra para passar um recado aos eleitores: mesmo não satisfeitos com a divisão para estados, votariam a favor da proposta para o bem dos municípios. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que o critério foi exaustivamente discutido e que aprová-lo, neste momento, favorece a bandeira municipalista. Nessa mesma linha falou a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Para ela, o acordo da Câmara resulta em perdas dentro do montante que era esperado, mas, para que os municípios consigam o que lhes é devido, ela é favorável à aprovação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a aprovação porque, embora a Bahia saia perdendo pelo critério misto (FPE mais Lei Kandir), votaria pelo compromisso que tem com os municípios baianos. Ele repudiou a ideia de o projeto ficar indo e voltando entre Câmara e Senado até que se alcance um acordo.
— Isso seria entrar num processo onde até haverá méritos, mas não vamos ver solução, e os municípios têm lutado bravamente — resumiu o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Pressa

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) saiu na defesa da emenda de recomposição das perdas dos estados do Norte e do Nordeste. Para ele, o projeto poderia tranquilamente retornar à Câmara sem comprometer o que já está acertado para os municípios.
— Não existe esse risco de “tudo ou nada”. Ninguém está colocando em xeque a distribuição para os municípios. Não entendo porque espalhar esse temor — reclamou.
Fernando Bezerra explicou que a pressa em aprovar o projeto deve-se à urgência do governo em encaminhar o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) pedindo a abertura do crédito que tornará possível o pagamento do que a União deve à Petrobrás ainda sobre o reajuste da cessão onerosa (cerca de R$ 33,6 bilhões). Disso, segundo ele, depende todo o leilão.

Produtores

Os senadores que lutavam para emplacar mais 3% para Norte e Nordeste frequentemente mencionaram o acordo que deu ao Rio de Janeiro — estado confrontante do petróleo a ser extraído — uma parcela de 3% do montante de 70% destinado à União. O senador Flávio Bolsonaro lembrou que há compensação porque, num eventual acidente, por exemplo, o impacto é sentido por essa população.
— Além disso recebemos uma grande quantidade de pessoas que se envolvem com a exploração do petróleo, e é preciso ter escola e saúde para essa população.
Para Bolsonaro, todos os senadores dos estados do Nordeste e Norte podem votar orgulhosos “porque o acordo é bom para todos, todos ganham”.
Representante do estado que também ganhou um aumento substancial dos recursos pela divisão mista, o senador Carlos Viana (PSD-MG) convocou os senadores a debater os critérios de divisão não só do petróleo, mas de riquezas como o minério.
— A contribuição do minério foi distribuída por igual para todos os estados e a Minas sobraram “os buracos e as mortes”. Os estados confrontantes do petróleo recebem uma percentagem, mas Minas nunca recebeu.

Pacto federativo

Após o debate, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2019), reclamou que a Câmara não deveria ter feito a alteração que distribuiu 5% dos recursos do bônus aos estados segundo a Lei Kandir. A agenda de sete itens do pacto federativo seria resolvida pelo Senado de acordo com um acerto feito pelos presidentes das duas Casas.
— Ou os presidentes das duas Casas se entendem ou vamos intensificar um conflito que eu não desejo e que pode parar o país.

Fonte: Agência Senado

Wilson Filho parabeniza João pelos nove meses de governo e destaca cumprimento de promessas e ações na Educação


O deputado estadual Wilson Filho (PTB) parabenizou o governador João Azevêdo (PSB) pelos seus primeiros nove meses de governo. Neste período, o gestor cumpriu diversas promessas realizadas durante a campanha o que, para o parlamentar, demonstra um perfil diferenciado do gestor em comparação com outros políticos.

"Já no primeiro dia de governo, João enviou o projeto que reduziu a conta de luz para famílias de baixa renda. Esta foi, talvez, a principal promessa de campanha dele. Neste mês, anunciou a duplicação do valor do abono natalino e confirmou a convocação de 500 policiais e bombeiros militares. Ou seja, é um governador que cumpre aquilo que diz", afirmou.

O parlamentar destacou, neste Dia dos Professores, as ações de João em prol da educação. No balanço dos nove meses, se destacam a ampliação do programa Giramundo (Chile, Colômbia, Reino Unido); a criação do Programa Bom de Bola e do Programa Primeira Chance; o aumento do número de professores ingressando através de concurso público; duplicação das matrículas no ensino técnico e a implantação de mais 53 escolas integrais.

Outras ações de destaque do governador foram na área da Segurança, com a criação do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) em João Pessoa; a inauguração do novo Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras; criação da Patrulha Maria da Penha; implantação do PCCR dos Agentes Penitenciários e a licitação dos Centros de Comando e Controle em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

setembro 27, 2019

Novo PGR confirma nome do paraibano Eitel Santiago na Secretaria Geral


O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tomou posse, na manhã desta quinta-feira (26), no Gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto, e confirmou o nome do paraibano Eitel Santiago de Brito Pereira como Secretário-Geral do Ministério Público da União. A informação já consta do site da Procuradoria Geral da República.
Compete à Secretaria Geral do MPU realizar o planejamento estratégico de modernização institucional, a programação e a execução orçamentária e financeira, a gestão de recursos humanos, de contratos e de patrimônio, dentre outras atribuições. O MPU é integrado por 2.291 membros e por 15.381 servidores, abrangendo os seguintes ramos ministeriais: federal (MPF), do trabalho (MPT), militar (MPM) e do Distrito Federal (MPDFT). O orçamento do MPU para 2019 é de R$ 6,3 bilhões.
NOVO SECRETÁRIO-GERAL DO MPU
Aprovado em concurso público, Eitel Santiago ingressou na carreira do MPF em 1984 e, no ano de 1996, foi promovido, por merecimento, para a Subprocuradoria-Geral da República, onde trabalhou até 2017, quando se aposentou. Oficiou nas turmas criminais e na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, bem como na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Integrou a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (índios e minorias) e coordenou a 1ª Câmara (constitucional) e a 5ª Câmara (patrimônio público). Presidiu o Conselho Institucional do MPF, integrado por 21 Subprocuradores-Gerais. Foi Corregedor-Geral do MPF. Por três vezes, foi eleito pelos pares para o Conselho Superior do MPF.
Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e de Direito Penal na UFPB, Eitel Santiago é membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas e autor dos livros “Ensaios de Política e Filosofia: Origem e Justificação do Estado” (2006), “Política, Ética e Estado” (2010) e “Função Constituinte da Jurisdição Constitucional” (2014).

Assessoria

setembro 26, 2019

FGTS: Cliente da Caixa nascido entre maio e agosto pode sacar R$ 500 amanhã. Novos Saques do FGTS ​Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia.






Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia.

Saque Imediato
​Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:

Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automatico;
E outro para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com os calendários abaixo:
Crédito Automático em Conta Poupança - Para contas abertas até 24/07/19
Mês de Aniversário
Data do Crédito em Conta
​Janeiro, Fevereiro, Março e Abril
​a partir de 13/09/2019
​Maio, Junho, Julho e Agosto
​a partir de 27/09/2019
​Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro
​a partir de 09/10/2019
O trabalhador pode solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança pelo site, Internet Banking CAIXA ou App FGTS.


Calendário para recebimento em outros canais Caixa
Mês de Aniversário
​Data Início do Saque
​Janeiro
18 out 2019
​Fevereiro
25 out 2019
Março   ​08 nov 2019
​Abril      ​22 nov 2019
​Maio     ​06 dez 2019
​Junho   ​18 dez 2019
​Julho     10 jan 2020​
​Agosto ​17 jan 2020
​Setembro           ​24 jan 2020
​Outubro              07 fev 2020​
​Novembro         14 fev 2020​
​Dezembro          06 mar 2020​


Saque de até R$ 100,00 por conta:
 Nas unidades lotéricas, utilizando o CPF e o documento de identificação.

Saque de até R$ 500,00 por conta:
 Nas Unidades Lotéricas ou correspondentes CAIXA AQUI, utilizando o Documento de Identificação, Cartão do Cidadão com senha.
Nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão.
Atenção!
O recebimento do Saque imediato não gera adesão ao Saque aniversário.
Evite Fraudes
​Utilize os canais oficiais da Caixa para obter informações sobre o saque do FGTS.
Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos.

Consulte o valor do Saque Imediato
Agora você tem acesso a mais um serviço Caixa que facilitará a sua vida! Com a consulta do Saque Imediato, você consegue saber:
​Se possui conta ativa ou inativa de FGTS com saldo para Saque Imediato.
Qual é o valor do seu saldo.​
Como escolher a opção de crédito em sua conta Caixa.
O calendário de pagamento.
O​​ local mais conveniente para atendimento.
Acesse agora e tenha todas as informações necessárias sem precisar sair de casa.​

​Saque imediato

Saque Aniversário - a partir de abril/2020
O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)           Alíquota              Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00          50,0%    -
De 500,01 até 1.000,00  40,0%    50,00
De 1.000,01 até 5.000,00              30,0%    150,00
De 5.000,01 até 10.000,00           20,0%    650,00
De 10000,01 até 15.000,00          15,0%    1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00         10,0%    1.900,00
Acima de 20.000,01 
5,0%      2.900,00


Calendário do Saque Aniversário
​Mês do Aniversário        ​​Data do Saque
​Janeiro e Fevereiro         ​Abril a Junho/2020
​Março e Abril
​Maio a Junho/2020
​Maio e Junho
​Junho a Agosto/2020
​Julho
​Julho a Setembro/2020
​Agosto
​Agosto a Outubro/2020
​Setembro
​Setembro a Novembro/2020
​Outubro
​Outubro a Dezembro/2020
​Novembro
​Novembro/2020 a Janeiro/2021
​Dezembro
​Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

Atenção!
Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx