maio 26, 2017

Câmara aprova seis MPs após oposição deixar Plenário em protesto contra o governo

Entre as medidas provisórias aprovadas está a 759/16, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e de procedimentos para regularização fundiária urbana
Luis Macedo / Câmara dos Deputados


Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados.
O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer.
Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”.
O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão naquele momento, disse que o Regimento Interno prevê a suspensão dos trabalhos apenas em caso de tumulto grave dentro do Plenário. “O regimento fala em tumulto grave, mas aqui dentro. Não estou vendo tumulto, não estou vendo briga. A sessão vai continuar”, respondeu.
A decisão não agradou os oposicionistas, que decidiram então impedir a continuidade da sessão ocupando o entorno da Mesa Diretora da Câmara, erguendo uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e pedindo, em coro, a saída do presidente da República e eleições diretas.
Tumulto na Esplanada
Na Esplanada dos Ministérios, houve confronto após um grupo de manifestantes – a maioria encobrindo o rosto – atirar objetos contra a barreira policial que limitava o acesso ao prédio do Congresso. A PM então respondeu com gás de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispensar os manifestantes.
O tumulto que se seguiu resultou em depredação de prédios dos ministérios, incêndios localizados, inclusive no prédio do Ministério da Agricultura, além de barricadas e confrontos físicos entre policiais e manifestantes. A situação fez com que servidores de todos ministérios fossem liberados por volta das 15h30.
Forças Armadas
Para conter o conflito em frente ao prédio do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu apoio da Força Nacional para “proteger os manifestantes e o patrimônio público”.
No entanto, o decreto presidencial anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União – prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".
O decreto foi imediatamente criticado por deputados de oposição, que culparam Maia pelo uso das Forças Armadas. O presidente da Câmara, entretanto, negou essa responsabilidade e ressaltou que pediu apenas o uso da Força Nacional.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados de partidos de oposição levantaram cartazes de protesto contra o governo Temer
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o decreto editado pelo presidente da República equivaleria a um estado de sítio. “Se houve a solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que se estabelecesse um estado de sítio, como temos naturalidade para continuar votando aqui como se nada tivesse acontecido?”, questionou Braga.
Ao reabrir a sessão após a última interrupção, Maia explicou que pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública e não das Forças Armadas. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia, desmentindo Jungmann.
Apesar do conflito na Esplanada dos Ministérios, a base governista continuou defendendo a continuidade dos trabalhos do Plenário e a votação de matérias como a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
Oposição
Em protesto contra a presença das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, partidos de oposição decidiram se retirar do Plenário. “Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do partido, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) rebateu as críticas. “É muito mais anormal depredar bem público, arrebanhar bandidos a semana inteira e trazer de ônibus para destruir Brasília do que colocar o Exército para preservar a ordem do povo brasileiro”, disse.
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente Temer acertou ao convocar o Exército para garantir a ordem, "porque quando não há ordem não há governo". "Nós queremos o governo governando, a Câmara legislando e o Judiciário trabalhando. E eu queria felicitar a todos, porque já estamos avançando bastante”, declarou.


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e pelo Senado na quinta-feira.
Como não sofreu alteração durante a análise no Congresso, a MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.
A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado, quando passou a valer, mas tinha que ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder a validade. Com a promulgação da lei, ficam assegurados os saques também para as pessoas nascidas entre setembro e dezembro. O saque para quem nasce entre setembro e novembro será liberado a partir de 16 de junho. Quem nasceu em dezembro poderá fazer o saque após o dia 14 de julho.
De acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal no dia 17 de maio, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas do FGTS no acumulado das três etapas de pagamento liberadas, entre 10 de março e 16 de maio, beneficiando quase 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Outras 15 milhões de pessoas em todo o país têm direitos ao saque das contas inativas do FGTS.
Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

Nota de Pesar pelo falecimento do vereador Assis de Caiana do municipio de Pocinhos

O Presidente do PTB Wilson Santiago lamenta profundamente o falecimento do Vereador Francisco Assis SILVA (Assis de Caiana: "Me solidarizo com toda os familiares do Amigo Assis de Caiana, é uma perda lamentável para todos nós, Assis, sempre foi um guerreiro, lutou parte de sua vida em prol dos menos favorecidos, especialmente na área de saúde e apoiando o homem do campo. Nossos sentimentos a todos, lamentou Wilson Santiago. Que faz questão de lembrar ainda que o Vereador Assis de Caiana cumpriu 07 mandatos naquele município e sempre foi muito fiel aos seus princípios como político e como cidadão de bem.
O Deputado Estadual Doda de Tião também destacou a importância politica do vereador Assis de Caiana, dizendo de como ele sempre foi um politico diferenciado, honesto e trabalhador, e se solidariza com os familiares e amigos. O Deputado Doda tem atuação politica no município de Pocinhos e é um conhecedor do trabalho do vereador Assis de Caiana.
O Deputado Federal  Wilson Filho lamenta a perda prematura do vereador Assis de Caiana: "É uma grande perda para os familiares, amigos e toda população do município de Pocinhos, já que Assis sempre foi muito atuante com seu trabalho voltado para população mais carente".

maio 23, 2017

Maranhão já não garante mais aliança com Cartaxo para 2018



Maranhão recua e não assegura aliança do PMDB com Cartaxo em 2018

Senador disse que não fala sobre hipóteses

O senador José Maranhão (PMDB), que vinha defendendo a união das oposições e assegurando a manutenção da aliança do PMDB com o PSD do prefeito Luciano Cartaxo, recuou, nesta terça-feira (23), e disse que a formalização das alianças para as eleições estaduais de 2018 dependerá do que “acontecerá mais à frente”.
“Quando você tem uma aliança, o dever é manter a aliança, mas o que vai acontecer na época de formatação das alianças dependerá do que acontecerá no momento à frente. Não falo sobre hipóteses”, afirmou.
As declarações de Maranhão foram feitas durante entrevista ao programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa.  
Do  WSCOM


Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho

Presidente da Câmara defende manutenção da agenda legislativa e diz que não será instrumento para desestabilização do governo em um momento de grave crise política
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Presidente Rodrigo Maia
Rodrigo Maia defendeu a continuidade das votações na Câmara, em especial sobre os temas ligados à recuperação da economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”
Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.
“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.
“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.
Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Pauta legislativa
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15).
Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a manutenção das votações. “O Brasil não pode parar”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da agenda legislativa na Câmara.
Oposição prevê obstrução
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), criticou o fato de o presidente da Câmara não ter analisado ainda os pedidos de impeachment de Michel Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando surgiram as primeiras denúncias dos irmãos Batista.
“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta mais impunidade, sobretudo do principal mandatário”, disse. “O que desestabiliza é ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa.”
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para o petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.
“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas. Temer tem que sair do governo, e a forma mais rápida é a renúncia. Vamos fazer uma obstrução permanente com objetivo de que não se vote nada na Câmara até que se resolvam esses problemas.”
Câmara dos Deputados

Oposição pede saída de Temer; governistas defendem continuidade das votações

Ao longo de toda a primeira sessão extraordinária desta terça-feira (23), deputados de oposição ocuparam a tribuna para anunciar que vão obstruir todas as votações previstas para esta semana. Eles afirmam que, após as gravações apresentadas pelos donos da empresa J&F – os irmãos Joesley e Wesley Batista – ao Ministério Público Federal na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, não tem mais condições de se manter no cargo.
Temer aparece na gravação participando de uma reunião com o empresário Joesley Batista, na qual o empresário relata a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na operação Lava Jato, e também outros crimes, como a compra de um procurador e de um juiz.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que a bancada do PT fará uma obstrução política. “Não vivemos uma situação de normalidade. Não é pouca coisa ter uma gravação em que o presidente da República aparece tramando com um criminoso o pagamento de propina para compra de silêncio”, disse o deputado, para quem Temer perdeu “as condições éticas e políticas” de governar. “Este Parlamento não pode funcionar e dar cara de normalidade a uma situação como essa”, completou.
Bancada do PSB
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também informou que a Executiva Nacional do partido, em reunião no último sábado, decidiu apoiar a saída do presidente da República, Michel Temer, “para vencer a crise de governabilidade do País”.
A deputada disse ainda que, caso não haja renúncia, o partido vai defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. “O nosso partido defende diretas já. Vamos às ruas e vamos eleger um novo presidente da republica.”
Defesa do governo
Em defesa do atual governo e da permanência de Temer, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) desqualificou o empresário Joesley Batista chamando-o de “delinquente” e “bandido”. Perondi disse ainda que o presidente Michel Temer foi alvo de uma “emboscada” e pediu à oposição que vote as medidas provisórias que constam da pauta.
“O Brasil vai continuar produzindo, o juro vai continuar caindo e este Congresso vai continuar votando matérias importantes”, disse Perondi, dirigindo-se a trabalhadores que possuem contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é o primeiro item da pauta da segunda sessão extraordinária do dia, iniciada há pouco.

Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre saque do FGTS


Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Na pauta, duas medidas provisórias. A primeira delas, a MP 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.
A MP também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A outra MP em pauta é a 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal, beneficiando os médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, os cargos de auditor-fiscal e analista tributário, os auditores-fiscais do trabalho, os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima, os cargos do Ministério de Relações Exteriores e os cargos de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

maio 22, 2017

Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle debaterá avanços do Porto de Cabedelo




A Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB), aprovou requerimento do parlamentar paraibano propondo a realização de um debate com a Companhia Docas da Paraíba, Sindicatos e partes interessadas, sobre os benefícios que poderão ser alcançados com o aumento da infraestrutura do Porto de Cabedelo.

“Vamos discutir os avanços e como o Porto pode se fortalecer ainda mais dentro do cenário nacional de importação e exportação. O Porto de Cabedelo é um dos principais escoadouros da produção agrícola dos Estados da Região Nordeste”, destacou Wilson Filho.

De acordo com o deputado, o próximo passo é agendar uma data para realização do debate que deve ser realizado na Paraíba. “Vamos conversar com os integrantes da Comissão para definirmos a melhor data em que todos possam estar conosco na Paraíba debatendo o futuro do nosso Estado”, disse.

Wilson Filho lembrou ainda o empenho do Governo do Estado em melhorar a infraestrutura do Porto. De acordo com ele, a gestão do governador Ricardo Coutinho investirá, dentro do Programa Mais Trabalho, um total de R$ 686 mil na melhoria do local.

Projeto de Lei – Wilson Filho é autor do Projeto de Lei 5381/16 que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cabedelo. Na prática, o município passa a contar com um local de livre comércio com regime tributário e cambial específico, a fim de favorecer a atividade exportadora.
 
 Assessoria 

ALPB também tem seis deputados financiados pela JBS Publicado por: Amara Alcântara

Seis deputados estaduais foram contemplados pela JBS em doações nas eleições: De acordo com levantamento nos dados do TSE, os parlamentares estaduais eleitos abocanharam mais de R$ 700 mil. Veja a lista.
Daniela Ribeiro – R$ 267,200,00
Caio Roberto – R$ 202.050,00
Arnaldo Monteiro – R$ 80.350,00
João Gonçalves – R$ 100 mil
Edmilson Soares – R$2. 639,40
João Henrique – R$ 700
do Polêmica PB

Socorro aos estados e crise na política foram destaques na semana


Socorro aos estados

Foi aprovado na quarta-feira (17) o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 prevê que Estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Em troca, ficarão proibidos de conceder uma série de vantagens a servidores, como aumento de salários.

Novas eleições

O Plenário do Senado foi movimentado, na quinta-feira (18), pelos sucessivos discursos de parlamentares que exigiram a renúncia do presidente da República, Michel Temer, e sua substituição por meio de eleições diretas. Os pronunciamentos substituíram a ordem do dia, que foi cancelada.
Temer foi acusado na imprensa de avalizar pagamentos ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não firmasse delação premiada com a Polícia Federal. Os pagamentos teriam sido feitos através de contatos entre emissários dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo empresarial JBS, e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente.

Impeachment

A oposição protocolou pedidos de impeachment contra Temer, por crime de responsabilidade. Os parlamentares entregaram o documento assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB a um servidor da Mesa Diretora da Câmara no Salão Verde daquela Casa. Até às 18h de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa, desde a divulgação das denúncias.

Caso JBS

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zeze Perrella (PMDB-MG) utilizaram as redes sociais para comentar a notícia do Jornal O Globo que informava sobre acordo de delação premiada do dono do grupo JBS, Joesley Batista, envolvendo os nomes dos dois senadores.
Em sua página na rede social FaceBook a assessoria de imprensa de Aécio Neves declarou que o senador está tranquilo quanto à correção de seus atos e que aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos. Já o próprio senador Zeze Perrella escreveu em seu perfil no FaceBook que não conhece Joesley Batista e que nunca teve contato com ele, nem mesmo por telefone. O senador se colocou à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Conselho de Ética

Depois das denúncias contra Aécio Neves, senadores cobraram a rápida instalação do Conselho de Ética do Senado para apurar o caso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acompanhado de deputados da Rede e do PSOL, protocolou representação contra Aécio no Conselho de Ética. No entanto, para que o processo possa ser aberto, o órgão precisa ser instalado.

Reforma suspensa

Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em nota oficial, ele afirmou que é preciso priorizar a solução da crise “devastadora” que o país enfrenta para depois seguir com os debates. O calendário de tramitação do projeto (PLC 38/2017) foi adiado, sem previsão para a retomada das discussões.

Sessão temática

O Plenário do Senado realizou na terça-feira (16) a segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017). O evento contou com seis especialistas convidados. Um deles foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura em função de um compromisso internacional.
O fato desagradou parlamentares da oposição como a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e que a postura merecia uma punição.

CPI da Previdência

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência na segunda-feira (15). Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade. Já o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Mil maiores devedores

Em reunião na terça-feira (16), a CPI da Previdência  aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário. Os parlamentares aprovaram ainda o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos com mais dívidas.

Marcha dos Prefeitos

O primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, participou da abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília. Cássio destacou que uma das demandas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), relativa ao veto de artigo na reforma na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), será pauta de discussão no Congresso na semana que vem. O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar 157/2016, trazendo mudanças no ISS, mas vetou artigo que aumentava a arrecadação municipal.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou na quarta-feira (17), da 20ª Marcha dos Prefeitos. Na exposição que fez durante o encontro, Eunício defendeu que os municípios se tornem cada vez mais fortes para um melhor equilíbrio federativo do país. Ele ainda afirmou que iria convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer (VET 52/2016) à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

MP do Refis

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que excluiu artigos do relatório sobre a Medida Provisória (MPV) 766/2017, a MP do Refis, aprovado na comissão mista, seguindo a determinação da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional, que veda a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada no texto da MP. Ele retirou emendas que entendia não serem pertinentes ao texto original e o encaminhou à Câmara, acrescentando que essa decisão não atende a "nenhum apelo de nenhum setor da economia, nem da área econômica, nem do próprio governo”.
Eunício afirmou, ainda, que está preocupado que a reforma política seja votada até setembro, a tempo de valer para as eleições de 2018. “Entendo que, se a Câmara referendar aquilo que o Senado já aprovou, já é um avanço” — disse ele.

MPs no Plenário

Chegaram para análise do Senado duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da alteração de Parques no Pará (MPV 756/2016) e da criação de taxas para Zona Franca de Manaus (MPV 757/2016). As medidas provisórias perdem a vigência no dia 29 de maio.

Serviço público

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 765/2016 aprovou relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável à matéria. A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Plenário do Senado.

Promoção de policiais

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 760/2016 aprovou relatório da proposta, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A matéria, que perde a vigência no dia 1º de junho, ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Novas MPs

Cinco comissões mistas foram instaladas para analisar medidas provisórias que chegaram ao Congresso. A MP 772/2017 amplia de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas que não cumprem a legislação sanitária de produtos de origem animal. A MP 773/2017 autoriza o Distrito Federal, estados e municípios que não cumpriram o limite constitucional de 25% de gastos com educação a compensarem o investimento até o fim deste ano. A MP 774/2017 trata da desoneração da folha de pagamento em vários setores da economia.
MP 770/2017 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e, a MP 771/2017, cria uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica.

Embate na educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, que pretende reformar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pois o rombo em 2016 chegou a R$ 32 bilhões, com inadimplência de 46,4%. O ministro criticou senadores da oposição que têm utilizado a tribuna da Casa para responsabilizar sua gestão pelo fim do programa Ciência sem Fronteiras no nível de graduação. Também responsabilizou a gestão da presidente Dilma Rousseff por dívidas que alcançaram R$ 1,8 bilhão no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Humberto Costa (PT-PE) lamentaram que o ministro tenha dedicado o tempo para criticar os governos de Lula e Dilma.

Saneamento

Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram ações para a universalização do saneamento básico no país, em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Eles explicaram que 11 estados já estão com processos avançados para definir qual modelo de parceria entre os setores público e privado é o melhor para cada caso: concessão, parceria público-privada (PPP), privatização ou outros. O senador Roberto Muniz (PP-BA), que presidiu a audiência, declarou que o Brasil vive um “apartheid social” no que se refere ao acesso ao saneamento básico. Ele defende a ideia do governo federal de atrair parceiros privados com o objetivo de acelerar investimentos com vistas à universalização do serviço.

Massoterapeuta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu, em audiência pública, o PLS 13/2016, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que regulamenta o exercício da profissão de massoterapeuta. Para parte dos participantes, o texto não deixa claras as atribuições dos massoterapeutas, gerando ambiguidades com as funções desempenhadas pelos fisioterapeutas. A senadora Regina Sousa (PT-PI), integrante da comissão, aconselhou todos os envolvidos a conversarem com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, para construir um substitutivo que resolva a questão.

Orçamento

senador Dário Berger (PMDB-SC) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele foi indicado pela liderança do PMDB no Senado, a quem cabia o cargo neste ano. Dário tomou posse e confirmou o deputado Cacá Leão (PP-BA) como relator da proposta orçamentária de 2018.

Recondução à ANS

O Plenário do Senado aprovou a recondução de Simone Sanches Freire para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A instituição é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Simone Sanches iniciou as atividades na agência em 2002, atuou na corregedoria da agência até novembro de 2007, quando foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de especialista em regulação de saúde suplementar, na área de Direito. Desde 2014, é diretora da ANS.

Trânsito

O Plenário aprovou o PLC 47/2016, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por veículos em dez anos. Por ter recebido emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o texto volta para análise da Câmara dos Deputados. A emenda prevê que as metas serão fixadas com a participação também do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Redução de jornada

redução da jornada de trabalho para os trabalhadores da indústria de abate e processamento de carnes foi defendida em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).  O objetivo é subsidiar a apreciação do PLS 436/2012, que limita a jornada de trabalho dos empregados de frigoríficos para 6 horas diárias e 36 horas semanais. Todos os participantes também aproveitaram para criticar a reforma trabalhista em tramitação no Senado, por entenderem que ela vai prejudicar os trabalhadores.

Homofobia

Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e à Transfobia foi comemorado com uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de avanços nas últimas décadas, o encontro apontou que a violência e preconceito ainda são rotina para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.
A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), elogiou o fato de que o tema da homoafetividade está presente na legislação brasileira e também nas novelas, mas defendeu uma legislação específica para combater o preconceito e a violência.

Cobrança de bagagens

Representantes das empresas, do governo, dos consumidores e senadores voltaram a discutir a liberação para que as companhias aéreas possam cobrar à parte o despacho das bagagens de seus usuários. Desta vez, o debate aconteceu na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A defesa da nova política foi feita pelos representantes das empresas e das agências reguladoras, enquanto as entidades de defesa do consumidor e senadores presentes continuam questionando a eficácia da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a nova política prejudica os mais pobres ou quem vive nas Regiões Norte e Nordeste. Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, disse que a medida "já está provocando resultados", pois a Gol, a Latam e a Azul já oferecem a seus clientes a possibilidade de compra de bilhetes mais baratos em caso de não-despacho de bagagens.

Indicados ao CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou os nomes de dois indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Valdetário Andrade Monteiro e André Luis Guimarães Godinho. As indicações seguem para o Plenário, com pedido de urgência.

Indicados ao CNMP

A CCJ também sabatinou cinco indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017/2019. As indicações de Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Fábio Bastos Stica, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva foram aprovadas e seguem, agora, para votação em regime de urgência no Plenário.

Adoção

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a garantia de "licença" de 120 dias para estudantes de qualquer nível que tenham adotado ou obtido a guarda judicial de crianças ou adolescentes. Durante esse período, o estudante estará dispensado de comparecer às aulas presenciais e deverá cumprir um regime de exercícios domiciliares como forma de compensação das ausências. O PLS 395/2016 segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Combate à discriminação

O Código de Defesa do Consumidor poderá receber dispositivos de combate à discriminação de gênero. A proposta (PLS 332/2015) classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero, e proíbe o reforço de estereótipos de gênero na exposição de produtos ou serviços para crianças e adolescentes. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Isenção para surdos

Estender a todas as pessoas com deficiência a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis é o objetivo do projeto PLS 28/2017, aprovado pela CDH. O autor, senador Romário (PSB-RJ), alega que a norma vigente (Lei 8.989/1995) não abrange as pessoas com deficiência auditiva, por exemplo. Para corrigir tal distorção, ele propôs a adoção de um conceito mais amplo de pessoa com deficiência, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, que remete à avaliação biopsicossocial, superando somente o conceito médico. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.

Recursos para defesa aérea

Os cortes de verbas e restrições orçamentárias que atingem o controle de tráfego aéreo nos últimos anos já afetam a confiabilidade do sistema no Brasil. O alerta foi feito pelo comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). De acordo com o comandante, os recursos são contingenciados apesar de serem oriundos de tarifas com destinação específica para o setor, não provenientes do Tesouro Nacional. Ele também pediu atenção urgente para a necessidade de modernizar a frota de aviões-radares, que fazem a vigilância das fronteiras. A quantidade desses instrumentos também vem caindo devido à falta de investimentos, informou.
Agencia Senado