fevereiro 19, 2019

Durante reunião, TJPB decide que custas judiciais não pagas vão a protesto


O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhará ao tabelionato de protesto os débitos decorrentes de custas judiciais. A padronização dos procedimentos de cobrança foi discutida em reunião do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, com representantes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), do Instituto de Protesto, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Corregedoria-Geral de Justiça e juízes auxiliares.
"Essa reunião executiva foi para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido", explicou o desembargador-presidente, destacando que os protestos dos títulos judiciais, em que as partes iam pagar as custas e não o fizeram, são mecanismos legais que todo credor tem para agilizar e potencializar o direito de cobrança.
Os procedimentos para a operacionalização da cobrança, via cartórios de protesto, dos débitos oriundos do não pagamento das custas judiciais, foram disciplinados no Provimento n° 028/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo informou a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita,  o protesto de custas judiciais veio disciplinado desde o Código de Processo Civil, de 2015, e que na Corregedoria houve, em 2017, uma alteração do Código de Normas Extrajudicial. "Foi desenvolvido um sistema, todo automatizado, que se encontra vinculado ao Sistema de Custas do Tribunal", ressaltou a magistrada.
Ela esclareceu que, no dia 24 de janeiro último, houve a inclusão do artigo 394 ao Código de Normas Judicial, disciplinando que todo o processo, onde houver custas pendentes de recolhimento, só será arquivado se houver o pagamento do valor das custas, e, no caso de não haver o pagamento, o título é encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Na ALPB: Wilson Filho protocola abertura de Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude


O deputado estadual Wilson Filho (PTB) protocolou nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude. A questão do combate ao uso de drogas é uma bandeira que o parlamentar traz da Câmara Federal, aonde foi 1º vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Agora, a sua missão é estadualizar o debate.

Para Wilson Filho, o tema é prioritário, pois pesquisas revelam que é um dos problemas do cotidiano de uma comunidade que mais impacta na vida das pessoas. Além disso, o consumo de drogas é uma questão que se está relacionada diretamente à saúde, segurança e educação pública.

"É um problema que não escolhe classe social. Pode atingir todas as famílias, das mais ricas e abastadas às mais pobres e humildes. Toda a sociedade está vulnerável. É um problema que só tende a crescer se não for combatido de maneira enfática. Para se ter noção da importância do tema, o Governo Federal criou o Ministério da Segurança Pública na gestão Temer e o atual presidente, Jair Bolsonaro, manteve a pasta", justificou.

Com a criação  da Frente, o deputado propõe acompanhar e auxiliar nas políticas governamentais relacionadas ao tema, além de apresentar projetos direcionados à prevenção e combate ao uso de drogas e recuperação de dependentes, além da realização de  campanhas de conscientização e prevenção.

ALPB é a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retoma as atividades em plenário, nesta terça-feira (19), após 15 dias de reforma para adequar o plenário da Casa de Epitácio Pessoa às necessidades de acessibilidade da deputada Cida Ramos (portadora de necessidades especiais) e todos os demais paraibanos que transitarem no plenário José Mariz. Com as adequações, a ALPB é a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência.
Ao todo, foram viabilizadas três rampas com corrimãos, a elevação do piso para facilitar a subida das rampas pelos cadeirantes, assim como a adequação da tribuna para que ela possa se ajustar às pessoas com deficiência.
A arquiteta da Casa, Zizi Lacerda, destacou a agilidade com a qual a equipe de engenharia da ALPB executou o projeto da reforma de acessibilidade do plenário José Mariz, de acordo com as normas técnicas da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Nos estudos verificamos a falta de rampas, das barras de apoio e acesso a tribuna, que também não estava numa altura adequada para o cadeirante. WhatsApp Image 2019-02-18 at 15.23.42 (2)Então, realizamos um projeto para que a tribuna atendesse a todos, cadeirantes e não cadeirantes, e que ela fosse ajustável. Deixamos a tribuna com 85 centimetros para os cadeirantes e 1,20 m para os não portadores de necessidades. Assim, o púlpito de nossa tribuna é o único ajustável do Brasil. Espero que nossa ideia seja copiada por outras casas legislativas Brasil afora”, declarou a arquiteta.
Zizi Lacerda acrescenta que a reforma melhorou também a circulação no plenário e o acesso aos banheiros dos portadores de necessidades especiais.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que, além de atender as condições de trabalho da deputada Cida Ramos (PSB), a promoção da acessibilidade nas dependências da Assembleia Legislativa trata-se de um pressuposto previsto na Declaração dos Direitos Humanos. “Não só para a deputada Cida Ramos, mas para todos os paraibanos deve ser assegurado o direito de acessar e participar da Assembleia Legislativa da Paraíba”, afirmou Galdino.

fevereiro 13, 2019

Presidente da ALPB visita creche e determina reparo imediato de danos causados pelas chuvas

 O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, visitou nesta quarta-feira (13) a creche Ângela Maria Meira de Carvalho e determinou o reparo imediato dos danos causados pelas chuvas.

De acordo com o presidente, os reparos serão realizados assim que  o tempo permitir para não atrapalhar o retorno das aulas na creche. "Vim aqui pessoalmente conferir a situação da creche para entender o que se passou e dialogar com o setor de engenharia da Casa para sanar esse problema de forma definitiva", ressaltou.

Já a diretora da Divisão de Engenharia da Casa, Carla Valéria, explicou que foram chuvas além do normal que contribuiram para ocasionar o problema, já que este tipo de situação nunca foi registrada anteriormente na creche. Ela também ressaltou que a última reforma que ocorreu no local contemplaram outros espaços e não incluiu o telhado.

A creche Ângela Maria Meira de Carvalho tem prestado relevantes serviços aos filhos de servidores do Poder Legislativo e da comunidade, em geral, com apoio direto da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL). A Escola do Legislativo é considerada referência na educação infantil, tem ao todo 70 profissionais, incluindo 30 professores e profissionais de saúde, a exemplo de médico, dentista e psicólogo.

OAB-PB realiza posse festiva dos eleitos para comandar a Instituição no triênio 2019/2021

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou na noite desta quarta-feira (13), a solenidade de posse festivas dos eleitos para comandar a OAB-PB no triênio 2019-2021. A solenidade aconteceu no teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural, José Lins do Rêgo, localizado na rua Abdias Sá, no bairro de Tambauzinho, Em João Pessoa, as  18h30, e foi comandada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.   
Na disputa que aconteceu no dia 28 de novembro do ano passado, o presidente Paulo Maia foi reeleito. Para a diretoria foram eleitos: João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira). A posse administrativa dos novos diretores aconteceu no último mês de dezembro. 
Foram eleitos na mesma chapa para a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB): Francisco De Assis Almeida e Silva (presidente), José Samarony de Sousa Alves (vice-presidente), José Walter Lins de Albuquerque (secretário-geral), Veruska Maciel Cavalcante (secretária-geral adjunto) e Ronaldo Xavier Pimentel Junior (tesoureiro). 

A representação junto ao Conselho Federal ficou a cargo dos conselheiros: Harrison Alexandre Targino, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Rodrigo Toscano Azevedo De Brito, Wilson Sales Belchior e Marina Motta Benevides Gadelha. Na solenidade de hoje também serão empossados os conselheiros seccionais, eleitos em novembro; os membros do Tribunal de Ética e disciplina (TED) da OAB-PB; e da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA). A lista de todos os empossados pode ser conferida no site da OAB-PB.

com informações do portal da OABPB

Em café da manhã com prefeitos, Wilson Santiago pede união em prol das pautas dos municípios

O deputado federal Wilson Santiago representou o PTB durante encontro de parlamentares com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento, realizado na manhã desta quarta-feira (13), na seda da entidade, em Brasília, serviu para apresentar as pautas dos municípios para os legisladores recém-empossados durante um café da manhã.

Wilson Santiago defendeu a união dos parlamentares com representantes de federações municipalistas e prefeitos para fortalecer a pauta em prol de soluções para problemas comuns a todas as cidades brasileiras.
"Represento [durante a ocasião] o PTB nacional. Através da liderança do nosso partido, estamos juntos para trabalhar e somar forças no sentido de fortalecer todos os municípios brasileiros. Aqui temos o presidente da seccional da Paraíba, George Coelho, Roberto Bayma, também tantos outros prefeitos do Estado. Unidos, buscando trabalhar para fortalecer a confederação e fazer com que todos os parlamentares se unam em favor do fortalecimento dos municípios brasileiros. Só assim teremos de condições de diminuir o desemprego, de contribuir com a melhoria da segurança, da saúde pública. Fazer aquilo que é nosso dever, nossa obrigação não só aqui no Congresso Nacional, mas também nos municípios brasileiros", observou.

Pautas da CNM

Durante o encontro, a CNM pediu que os deputados e senadores analisem e trabalhem em prol de propostas que impactam diretamente a gestão dos municípios. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 3.744/2000, que garante a representatividade dos Municípios no Conselho de Gestão Fiscal e a uniformização de procedimentos fiscais; outras pautas são a aprovação PEC 391/2017, que garante 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais – pleito antigo e recorrente dos gestores.

janeiro 27, 2019

Wilson Filho prestigia posse de Arnóbio Viana como presidente do TCE-PB e deseja sucesso ao dirigente

Wilson Filho prestigia posse de Arnóbio Viana como presidente do TCE-PB e deseja sucesso ao dirigente
O deputado estadual eleito, Wilson Filho (PTB), prestigiou nessa sexta-feira (25) a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arnóbio Viana, e dos demais conselheiros da entidade. A sessão especial ocorreu no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna.

Durante a ocasião, o parlamentar desejou sucesso ao novo presidente do Tribunal e ressaltou o papel da Corte em prol do zelo da máquina pública. Arnóbio, que já presidiu a entidade no biênio 2007-2008, voltará ao comando máximo da mesma no biênio 2019-2020, em substituição ao conselheiro André Carlos Pontes.

Os outros cargos da diretoria do TCE-PB foram ocupados pelos conselheiros Nominando Diniz (vice-presidente), André Carlo Torres Pontes (corregedor), Fábio Nogueira (ouvidor), Marcos Antonio da Costa (presidente da 1ª Câmara), Arthur Cunha Lima (presidente da 2ª Câmara) e Fernando Catão (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira).

Sobre Arnóbio

Decano da Corte, Arnóbio é natural  do município de Solânea (PB). O conselheiro é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No Rio de Janeiro, fez especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, pela Escola Superior de Guerra, cumpriu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Sua carreira na vida pública começou no início dos anos 80. Arnóbio já foi prefeito de Solânea e deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Wilson Filho se destaca pela luta pelo desenvolvimento regional e por recursos para municípios paraibanos.Ele é autor da proposta que cria a Zona Franca do Semiárido.


O deputado federal Wilson Filho (PTB) se destacou em seus dois mandatos na Câmara Federal pela luta por recurso para os municípios paraibanos. O parlamentar conseguiu a liberação de mais de R$ 700 milhões e foi o principal agente para início da obra da terceira faixa que liga Cabedelo a Oitizeiro, em João Pessoa. Ele é autor da proposta que cria a Zona Franca do Semiárido. Na Câmara, ele presidiu comissões importantes e debateu grandes temas. Apresentou 1.205 proposituras e relatou 54 matérias no período que esteve na Câmara Federal. Fez 153 discursos em plenário, sempre levando para plenários temas de interesse da Paraíba, como a crise hídrica vivenciada, problemas de mobilidade urbana e preservação do meio ambiente, sendo defensor e destocando recursos para a manutenção da barreira do Cabo Branco. Dentre as comissões que participou, destaque para a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma das principais da Câmara. Ele é autor da proposta de emenda à Constituição que cria a Zona Franca do Semiárido, projeto que vai gerar emprego e renda para municípios nordestinos, através da criação de uma área de livre comércio.
Outra luta do deputado é pela conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o que vai garantir água para a população do Sertão.
“Já contribuímos muito para levar melhorias aos municípios do nosso Estado, estando na Câmara, dialogando com os Ministérios e defendendo os interesses da Paraíba em plenário”, disse.
Perfil – Wilson Filho nasceu em João Pessoa, capital da Paraíba, em 10 de agosto de 1989. Filho do ex-senador José Wilson Santiago e da advogada Maria Suely Alves de Oliveira Santiago, ele é advogado e corretor de imóveis. É casado com a médica Rachel Gomes.
O parlamentar está em seu segundo mandato como deputado federal. Vem se destacando pela luta pelo desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, segurança hídrica, saúde de qualidade e combate às drogas. Ele foi o segundo deputado federal mais jovem da história da Câmara dos Deputados ao se eleger no Pleito de 2010 com 105.822 votos. Em 2014, foi reeleito com 95.746 votos (4.94%). Wilson Filho em fevereiro (01), assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba, e sem dúvidas continuará fazendo a diferença na luta em defesa do povo paraibano.

FONTE: Repórter PB
Com nenamartins.com.br

Prazo para inscrição no Sisu termina neste domingo

Os estudantes terão acesso ao sistema até as 23h59.

Hoje (27) é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes terão acesso ao sistema até as 23h59, no horário de Brasília. Os resultados serão divulgados amanhã (28). A inscrição é feita pela internet.
Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, 3,5 milhões de estudantes preenchem os requisitos e podem concorrer a essas vagas.  
Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem mudar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

Sobrecarga do sistema

Durante o período de inscrição, o sistema do Sisu registrou sobrecarga, o que causou lentidão e dificultou o acesso dos estudantes. Isso fez com que o MEC adiasse o fim do prazo de inscrição, que terminaria na sexta-feira (25).
Neste ano, o MEC testou a divulgação de notas de corte cinco vezes ao dia. Devido ao grande número de acessos, a pasta voltou a divulgar as estimativas apenas uma vez por dia, como era feito nas edições anteriores.
A última nota de corte foi divulgada à meia-noite deste domingo. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.
O candidato pode consultar também, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido, que é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Assim como a nota de corte, é uma referência e não uma garantia de vaga.

Escolhas

Na hora da inscrição, os estudantes podem escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência. A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.
O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.
Do dia 29 de janeiro ao dia 5 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.
Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

fonte:agência brasil

Ajuda israelense para resgate de vítimas de Brumadinho chega hoje


Israel posta imagens dos militares que ajudarão em Brumadinho
O presidente Jair Bolsonaro disse que a partir do meio-dia de hoje (27) devem chegar 140 pessoas e 16 toneladas de equipamentos enviados pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A informação foi postada por ele, na sua conta pessoal, no Twitter.
“Após contato com o Primeiro-ministro de Israel, @netanyahu , chegam hoje, às 12h, em Belo Horizonte-MG, recursos humanitários e profissionais; São 140 pessoas e 16 toneladas de equipamentos destinados a busca de desaparecidos em Brumadinho [MG].”
Ontem (26) Bolsonaro conversou com Netanyahu sobre ajuda na busca de pessoas desaparecidas após o rompimento de uma barragem de contenção rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
Antes da postagem pela rede social, o presidente sobrevoou a área atingida e, ao retornar a Brasília, Bolsonaro disse aos jornalistas que “o governo federal [junto] com o governo estadual tomaram todas as providências de imediato para ajudar a minimizar a dor dos familiares”.
Segundo o presidente, “daqui para frente o trabalho é basicamente de busca de desaparecidos. Infelizmente, pode aumentar muito o número de mortes”, lamentou.

Cerca de 24 mil pessoas estão sendo deslocadas em Brumadinho

As áreas de risco são Parque da Cachoeira, Pires e Bairro Novo.

Cerca de 24 mil pessoas estão sendo retiradas pelos bombeiros das áreas sob risco em Brumadinho (MG). A informação foi divulgada pelo porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara. Às 5h30, uma sirene alertou para o risco de rompimento de uma nova barragem da Mina Córrego do Feijão, a Barragem VI.
Entre as áreas sob risco estão Parque da Cachoeira, Pires e Bairro Novo Progresso. "As áreas para onde as comunidades estão sendo levadas são as áreas previstas no plano de ação de emergência da barragem. O Corpo de Bombeiros permanece com todas as aeronaves de prontidão, para se for necessário deslocar equipes ou mesmo realizar ações de resgate e salvamento", disse o tenente.
Segundo o porta-voz, por enquanto, os bombeiros estão focando seus esforços na evacuação e, por isso, os trabalhos de busca e salvamento de vítimas da Barragem 1, que rompeu na última sexta-feira (25).
 Agência Brasil

janeiro 22, 2019

Procon-PB inicia Operação Verão e autua restaurantes por irregularidades



A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) deu inicio a “Operação Verão 2019”, com o objetivo de realizar, neste mês de janeiro, diligências quanto à orientação e fiscalização nos estabelecimentos comerciais do ramo da hotelaria, bares, restaurantes e similares da orla paraibana. A fiscalização está acontecendo em conjunto com o Corpo de Bombeiros para coibir irregularidades e melhor servir ao turista e o consumidor. A ação, que começou ontem (21) já visitou oito estabelecimentos e realizou quatro autuações por produtos sem precificação, ausência do número do telefone do Procon-PB nos cupons fiscais e a falta do cardápio em braile.


Segundo a superintendente da Autarquia, Késsia Liliana Cavalcanti, o objetivo é manter as condições de ofertas e serviços que tragam satisfação aos consumidores em geral e turistas que estão de férias ou em veraneios na Paraíba.
No início da fiscalização, dois restaurantes foram autuados por produtos sem precificação, ausência de informações de procedência dos alimentos e datas de validade, a não disponibilização do cardápio em braile e por não conter o número do telefone do Procon-PB nas notas dos cupons fiscais, o que está previsto em lei estadual.
“Estaremos atentos a esses setores onde há uma grande procura durante esse período de verão. No caso das irregularidades encontradas como estas, os estabelecimentos serão autuados e aplicadas as penalidades cabíveis, lembrando que os mesmos têm até 10 dias para se adequarem na forma da Lei”, reforçou Késsia Liliana.
Ela ainda informou que o Procon-PB vai estar atento aos procedimentos quanto às normas do consumidor nesse período e que “a equipe de Fiscalização estará observando se os estabelecimentos têm as informações claras, precisas e ostensivas quanto a precificação diversa, característica e validade, telefone do órgão de defesa do consumidor, exemplar do CDC com fácil acesso, inclusive às observâncias sanitárias e metrológicas, bem como o cumprimento das legislações estaduais”.
Em caso de dúvidas ligue 151 ou acesse o site procon.pb.gov.br

MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes

Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Programas para análise e revisão de benefícios vão até dezembro de 2020
A Medida Provisória (MP) 871/19 altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O texto está em análise no Congresso Nacional. A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Também serão revistos benefícios de prestação continuada (BPC) sem perícia há mais de 2 anos e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Os programas vão até 31 de dezembro de 2020 e poderão ser prorrogados por dois anos por ato do presidente do INSS e do ministro da Economia.
Uma das regras alteradas pela MP é que a união estável ou a dependência econômica precisarão ser comprovadas por prova material e não apenas testemunhal como estabelecia anteriormente a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91).
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão passa a ter carência de 24 meses de contribuição para receber o benefício e fica restrito aos dependentes de presos em regime fechado. Antes, o segurado precisava ter contribuído apenas uma vez antes de ser preso. Caso o trabalhador esteja recebendo auxílio-doença na data da prisão, ele perde o benefício.
Rodolfo Oliveira /Agência Pará
Direitos Humanos - índio - indígenas carteira de trabalho formal empregos maternidade
Salário-maternidade deve ser solicitado até 180 dias da data do nascimento
Presos no regime semiaberto não terão mais direito ao benefício. A MP proíbe a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão.
Segurado especial 
A relação de segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) será incluída no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e usada para comprovar o tempo de contribuição. A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovação para o trabalhador rural. Documentos validados por entidades sindicais deixam de ser aceitos.
Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por uma autodeclaração ratificada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) e de documento que o identifique como beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Até março, basta a autodeclaração, segundo a MP.
Outros benefícios
A segurada perderá, pela MP, o direito ao salário-maternidade se o benefício não for solicitado em até 180 dias da data do nascimento ou adoção.
A pensão por morte passa a ser concedida a partir do falecimento, apenas se solicitada em até 90 dias após o óbito ou 180 dias no caso de filhos menores de 16 anos. Fora desses prazos, será dada apenas a partir da data do pedido.
Pagamentos feitos indevidamente após a morte de beneficiário deverão ser restituídos pelos bancos aos cofres públicos.
Tramitação
A primeira etapa da tramitação será a votação em uma comissão mista. Depois, o texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes