Projeto de Wilson Filho propõe divulgação do Disque Denúncia em boletos para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica
Em 22/07/2021
O projeto de Lei n. 2.898/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (14), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto institui a divulgação dos números de Disque Denúncia que tratam da violência contra a mulher nas contas mensais emitidas por empresas concessionárias que prestam serviços públicos na Paraíba.
O projeto prevê que os serviços de atendimento às mulheres sejam veiculados nas contas de água, de gás, saneamento, fornecimento de dados e distribuição de energia elétrica das empresas sediadas na Paraíba. Devem constar os números do Disque Denúncia Nacional (Disque 100); Disque Denúncia Estadual (Disque 181) e Central de Atendimento à Mulher (Disque 180).
“O intuito é aproveitar uma ferramenta que irá abranger todos os lares paraibanos e facilitar o acesso aos números de atendimento que ajudam às mulheres a denunciarem os agressores. Muitas delas ainda não têm acesso à informação e isso dificulta as providências “, ressaltou Wilson Filho.
Segundo o projeto, a divulgação deverá constar em um espaço de destaque com a seguinte frase: “Violência contra a mulher, violência contra idosos, violência de direitos humanos da população e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!”.
Violência
Conforme dados da Polícia Militar da Paraíba, durante o ano de 2020 foram registrados 9.806 crimes contra mulheres na Paraíba, que dá uma média de 26 crimes por dia. Só como registro de violência doméstica, 3.932 casos foram registrados. Isso significa que em média 10 mulheres são violentadas por dia, dentro de casa, na Paraíba.
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