Sinal Vermelho: CMJP aprova criação de programa que incentiva pedido de socorro às mulheres vítimas de violência doméstica


Em 14/04/2021

 



Foi aprovado da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto de lei 111/2021, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que institui na cidade de João Pessoa o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Esse é mais uma matéria da Casa de Napoleão Laureano que visa combater a violência doméstica na Capital. Levantamento do Paraíba Feminina mostra que somente este ano matérias estão em tramitação na Câmara visando proteger as mulheres, em especial neste momento de pandemia.

Na reunião de hoje também foram aprovadas a criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa; PL 11/2021, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar; o PL 47/2021, que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas.

Ainda receberam parecer favorável o PL 59/2021, que institui o Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em situações de emergência decorrentes de pandemias e epidemias; e o PL 135/2021, que determina como permanente o caráter do laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down no município de João Pessoa, todos do vereador Bruno Farias (Cidadania).

Também foi aprovado o PL 173/2021, de iniciativa do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que determina a obrigatoriedade dos bancos procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida.

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares analisaram 57 pareceres.

 

Créditos: https://paraibafeminina.com.br/index.php/2021/04/12/sinal-vermelho-cmjp-aprova-criacao-de-programa-que-incentiva-pedido-de-socorro-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica/