Lei do feminicídio completa 6 anos de aprovação no Brasil

Instrumento de grande importância no combate ao assassinatos de mulheres, a Lei 13,104/15 Lei do Feminicídio, aprovada em março de 2015, completa 6 anos de criação. O instrumento jurídico qualificou a violência, seguida de morte de uma mulher, como crime hediondo no país (lei nº 8.072/90) e se tornou uma importante aliada para as vítimas de violência.

A Lei pode ser aplicada em casos como: agressões físicas ou psicológicas, abuso ou assédio sexual, tortura, mutilação genital, espancamentos e qualquer outra forma de violência que gerem a morte de uma mulher, em decorrência da condição de ser do sexo feminino, podendo também ser motivado ou simultâneo com violência doméstica.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. No ano passado, apenas no primeiro semestre, 648 mulheres foram mortas.

A prefeitura de João Pessoa, por meio do Centro de Referência da Mulher – Ednalva Bezerra ligado à Secretaria da Mulher, disponibiliza profissionais da área jurídica para esclarecimentos, acolhimento e orientação das vítimas e seus familiares. 

“O número de mulheres mortas em razão da condição sexual, assusta e ao mesmo tempo nos impulsiona a combater esse ato criminoso. A Secretaria da Mulher está de portas abertas e pronta para encarar essa luta. Não vamos nos calar, vamos denunciar”, disse a titular da pasta, Nena Martins.

Canais de denúncia

180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER

147 – POLÍCIA CIVIL

190 – POLÍCIA MILITAR

153 – RONDA MARIA DA PENHA

0800 283 3883 – CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – JOÃO PESSOA