março 27, 2020

Lei do deputado Wilson Filho que multa em até R$ 10 mil quem divulgar fake news sobre endemias na Paraíba é sancionada


O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei 11.659/20, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que estabelece multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem disseminar ‘fake news’ sobre endemias, epidemias e pandemias na Paraíba.
“Quem espalha fake news põe em xeque toda a apuração rigorosa feita por sites e veículos de comunicação que trabalham de maneira séria e as recomendações das autoridades de saúde locais e internacionais. Em períodos como este que vivemos agora, com a pandemia do novo coronavírus, podem trazem consequências graves para a sociedade com danos morais, materiais e até a morte de pessoas”, afirmou Wilson Filho.
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) e determina a multa de 20 a 200 Unidade Fiscal de Referência (UFR) para quem disseminar notícias falsas de maneira dolosa.
Os recursos obtidos com a aplicação das multas serão revertidos para a Saúde do Estado.


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