fevereiro 12, 2020

Assembleia aprova criação da Fundação PB Saúde


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que cria a Fundação PB Saúde. A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção. A fundação pública de direito privado será responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado.A proposta do Poder Executivo foi aprovada, após parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
No entanto, durante discussão em plenário, a maioria dos deputados reverteu a decisão da CCJ e decidiu em dois turnos pela aprovação da matéria. De acordo com o projeto, a PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como finalidade a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
“Encerremos a votação com a sensação de dever cumprido, pois estamos com a situação em que vários funcionários estão com salários atrasados, hospitais faltando insumos e medicação. Agora, a Assembleia fez sua parte autorizando o Governo a criar a fundação e esperamos que o Executivo tome as providências para regularizar todas as pendências na Saúde do Estado”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.O líder da bancada do Governo na ALPB, o deputado Ricardo Barbosa, afirmou que a aprovação da proposta vai trazer melhorias para a população e para os servidores do setor. “A decisão da Casa significa respeito aos servidores, mães e pais de família que precisam de suas remunerações que já é pequena. Portanto, nós cumprimos o nosso papel”, disse.

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