setembro 26, 2019

CDH aprova projeto que inclui Lei Maria da Penha no currículo escolar Fonte: Agência Senado


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 9 itens. Entre eles, Emendas de Plenário ao PLC 130/2011, que iguala salários de homens e mulheres.  Em pronunciamento, à bancada, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Conteúdos de prevenção à violência contra a mulher como a Lei Maria da Penha poderão ser incluídos no currículo escolar da educação básica. É o que prevê Projeto de Lei (PL) 1.909/19, aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para a Comissão de Educação (CE).
Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais. O texto também adiciona o tema dos direitos humanos no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. A senadora destaca o papel da educação na construção de saberes voltados ao desenvolvimento de atitudes de respeito aos direitos humanos e à formação das novas gerações para o reconhecimento da igualdade de gênero como pedra angular dos relacionamentos afetivos.
Relatora na CDH, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), observou que a educação básica deve ser um canal de conscientização das novas gerações sobre os direitos humanos e, em particular, de disseminação de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. Ela informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê a abordagem transversal de conteúdos ligados à prevenção da violência contra a criança e o adolescente. “O projeto apenas acrescenta a essa abordagem os conteúdos amparados na Lei Maria da Penha, marco do combate à violência contra a mulher”, disse.


Fonte: Agência Senado

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