agosto 15, 2019

CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 31 itens. Entre eles, a PEC 8/2018, que trata da federalização da segurança bancária.  À mesa, presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).  Bancada: senador Major Olimpio (PSL-SP); senador Esperidião Amin (PP-SC);  senador Weverton (PDT-MA); senador Paulo Paim (PT-RS);  senadora Juíza Selma (PSL-MT);  senador Fabiano Contarato (Rede-ES);  senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); senador Roberto Rocha (PSDB-MA); senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ);  senador Lasier Martins (Podemos-RS);  senador Marcelo Castro (MDB-PI); senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);  senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);  senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE); senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.
Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates,
— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.
A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.
Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

agência senado

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