junho 14, 2019

Relator da reforma da Previdência sugere nova regra de transição


Leitura do relatório e parecer do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP)

Samuel Moreira propõe idade combinada com o tempo de contribuição, respeitados os mínimos, mais pedágio sobre o tempo que faltar na data da promulgação da futura emenda. Texto deixa de fora aposentadorias rurais e benefícios a idosos carentes e remete aos estados e municípios eventuais alterações locais
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional.
Moreira deixou as regras de transição na Constituição e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo – o governo Bolsonaro queria criar leis complementares. O texto do relator delega ainda aos estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios.

Ele não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.

Agência Brasil.

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