maio 22, 2019

Audiência Pública na ALPB debate diretrizes e prioridades da LDO 2020





O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), comandou audiência pública nesta quarta-feira (22), que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

O parlamentar destacou a presença de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na construção da peça orçamentária.

"É um momento importante do Poder Legislativo. É o momento que estamos iniciando formalmente e publicamente como vai ser o orçamento de 2020. Isso não é uma missão pequena. Para vocês terem uma ideia, a Casa de Epitácio Pessoa só entra em recesso se a peça for votada, independentemente do dia que for votada. A LDO é a base da lei orçamentária. É na LDO que tem o planejamento fiscal, de assistência social, de planejamento dos investimentos do Poder Público. A previsão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Posso dizer que é a votação mais importante do semestre", avaliou Wilson.

O relator do projeto de lei na ALPB, Tião Gomes (Avante), explicou o desafio de ser responsável pelo trâmite da LDO na Casa e disse que a peça ainda está sendo elaborada com o diálogo com os poderes para um consenso que seja satisfatório para todas as partes envolvidas.

"Está sendo um desafio porque estamos concretizando ainda a peça. Estamos na fase de pegar as soluções e indicações do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembleia para junto ao Governo chegarmos a um consenso para concluir essa LDO", afirmou.

Um dos representantes do Executivo na audiência pública foi o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que explicou a importância da LDO como sendo um dos "faróis" que irá guiar o planejamento do Governo do Estado.

"O meu papel é discutir o projeto da LDO para 2020. É um dos instrumentos de planejamento da ação governamental, não é orçamento ainda. Aqui nós vamos discutir as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020", explicou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

O evento aconteceu no plenário José Mariz. Tanto a audiência pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. 

*Calendário*

Após a realização da audiência e a apresentação da emendas, será aberto, de 28 de maio a 17 de junho, o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.

*O que é a LDO*

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA

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