fevereiro 27, 2019

Wilson Filho protocola PL que proíbe dupla função de motoristas na PB

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) protocolou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que visam aprimorar o funcionamento do transporte público na Paraíba. O mais importante deles, o 69/2019, propõe a proibição da dupla função de motoristas nas empresas de ônibus que operam em trechos urbanos do Estado.

"Não existe a possibilidade de um motorista cumprir a sua missão sendo responsável pela cobrança, por organizar as preferências, por realizar o embarque de cadeirantes e deficientes físicos e, além disso, sendo responsável por várias outras funções. Não tem como. Algo vai sair com má qualidade", justificou o deputado durante discurso no plenário.

Caso a lei seja aprovada, as empresas serão obrigadas a manter a figura do cobrador em seus quadros de funcionários. Em caso de descumprimento, as empresas deverão pagar multas que irão variar entre 30 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) a 100 UFIR.

Wilson Filho protocolou ainda dois projetos de lei para melhor disciplinar o transporte público na Paraíba. O projeto de lei 71/2019 determina que, a partir das 20h, mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo e portadores de autismo possam optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e desembarque, desde que obedeça o trajeto regular da linha de ônibus.

O PL 73/2019, por sua vez, determina que todos os assentos dos ônibus sejam considerados preferenciais e que sejam afixados ao longo dos veículos advertências para a preferência dos seguintes segmentos populacionais: idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores do autismo.

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