julho 06, 2018

TERMO DE DOAÇÃO

Após ação de Wilson Filho, Estádio de Futebol passa a ser propriedade da Prefeitura de Cabedelo

A população de Cabedelo ganhou nesta sexta-feira (6) um presente esperado há 28 anos. O Estádio de Futebol Francisco Figueiredo de Lima, localizado no Centro da cidade, passou a ser de propriedade do município, após a assinatura do termo de doação assinado pelo Superintendente do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, José Clidevaldo Sampaio, pelo deputado federal Wilson Filho (PTB) e o prefeito do município, Vítor Hugo.

“O dia de hoje foi histórico. Esse era um sonho que toda população esperava que se realizasse. Trabalhamos muito em Brasília, junto ao Patrimônio da União, e aqui ao lado do superintendente Clidevaldo e todos os técnicos para que isso acontecesse. E eu fico ainda mais feliz porque hoje todos os representantes de Cadebelo deixaram a política de lado para estar presente aqui nessa assinatura de doação. O prefeito e os vereadores de situação e oposição colocaram Cabedelo como grande foco”, destacou Wilson Filho.

Para o prefeito Vítor Hugo, o empenho do deputado Wilson Filho foi importante para a garantia da conquista do Estádio de Futebol Francisco Figueiredo de Lima para o município. “Foram 28 sonhando com esse estádio. Um esforço conjunto entre Prefeitura, vereadores, SPU e o deputado Wilson Filho garantiu a realização desse sonho. Agora é só comemorar”, disse.

A vereadora Fabiana Régis disse que o trabalho em conjunto garantiu a doação do Estádio para o município de Cabedelo. Ela reforçou o empenho do deputado Wilson Filho para que o ato fosse concluído nesta sexta-feira com a assinatura do termo. “O mais importante é trabalharmos pelo município, pelos cabedelenses e hoje colocamos a política de lado para garantirmos essa conquista”, afirmou.

Segundo o Superintendente da SPU, José Clidevaldo Sampaio, o Estádio terá um novo tratamento, desta vez já de responsabilidade da Prefeitura Municipal que passa a gerenciar o espaço. “Isso será bom para a população que terá uma área esportiva no centro da cidade. Gostaria apenas de agradecer a todos o empenho para que esse termo fosse assinado, realizando esse sonho para Cabedelo”, disse.

Os 5 motivos para a eliminação do Brasil na Copa do Mundo

A Seleção Brasileira nunca havia sofrido dois gols em uma mesma partida sob o comando de Tite. Aconteceu nesta sexta-feira, último dia da participação nacional na Copa do Mundo da Rússia. Desencontrado defensivamente, o Brasil perdeu por 2 a 1 para a Bélgica, em Kazan, e despediu-se do torneio.
Com bons momentos ofensivos, a Seleção Brasileira foi vazada pela primeira vez por um gol contra de Fernandinho. O volante que já havia sido vilão na histórica derrota por 7 a 1 para a Alemanha, quatro anos atrás, cabeceou para dentro após uma cobrança de escanteio aos 12 minutos do primeiro tempo.
A Bélgica ampliou ainda na etapa inicial. Aos 30, em um contra-ataque rápido puxado por Lukaku, De Bruyne foi acionado na ponta direita e chutou cruzado para a rede. O gol fez a Seleção Brasileira pressionar durante toda a segunda etapa. O máximo que o time de Tite conseguiu, entretanto, foi uma cabeçada certeira de Renato Augusto, com assistência de Philippe Coutinho.
A queda do Brasil deixa a Copa do Mundo somente com seleções europeias. Nas semifinais, a Bélgica terá pela frente outra algoz de uma equipe sul-americana, a França, que derrotou o Uruguai por 2 a 0 mais cedo, em Níjni Novgorod. O jogo será disputado às 15 horas (de Brasília) de terça-feira, em São Petersburgo.
Fernandinho compromete
Fernandinho começou mal a partida contra a Bélgica. Foi um desarme sofrido pelo volante que resultou no primeiro chute a gol da equipe europeia, de De Bruyne, seu companheiro de Manchester City na Inglaterra.
Naquele momento, o Brasil tinha dificuldades para se desvencilhar da marcação adiantada do time dirigido pelo espanhol Roberto Martínez. Willian, por exemplo, saiu com a bola pela lateral direita quando pressionado.
O Brasil, no entanto, replicou a estratégia belga. Quando também avançou a sua marcação, a Seleção começou a incomodar a adversária. Aos sete minutos, criou uma grande chance de gol. Neymar levantou a bola na área em cobrança de escanteio, e Miranda resvalou com a cabeça. Thiago Silva emendou para a trave.
A Bélgica se saiu ainda melhor em uma cobrança de escanteio do outro lado do campo, de Chadli. Com a ajuda de um jogador brasileiro. Aos 12 minutos, Fernandinho tentou cortar dentro da área, pelo alto, e mandou contra o próprio gol. Alisson não conseguiu defender.
A torcida brasileira transmitiu apoio aos comandados de Tite, cantando ainda mais alto nas arquibancadas da Arena Kazan. No gramado, Neymar, Philippe Coutinho, Willian e Gabriel Jesus, os homens de frente da equipe, procuravam corresponder com empenho e movimentação, porém esbarravam no jogo duro dos belgas.
O Brasil, que tinha a defesa mais consistente da Copa do Mundo, não apresentou a mesma solidez da sua oponente. Aos 30 minutos, Lukaku girou em cima de Fernandinho e, mesmo pesado, carregou bem a bola, passando na frente do mesmo marcador. De Bruyne foi acionado na direita e acertou um chute cruzado, seco, para fazer 2 a 0.
A Seleção Brasileira acusou o golpe. Neymar, que já havia até saído momentaneamente por causa de uma pancada na perna esquerda, estava longe de ser suficiente para devolver a confiança aos seus companheiros. Ainda assim, Gabriel Jesus subiu livre de marcação aos 35. E cabeceou para fora.
Quase deu
Tite resolveu agir no intervalo. Sacou Willian para a entrada de Roberto Firmino, que muitos cobravam como titular na vaga de Gabriel Jesus. O centroavante revelado pelo Palmeiras, então, acabou deslocado para a ponta direita.
Apressado, o Brasil inicialmente abusou do individualismo e dos erros de passe. A Bélgica, em compensação, aceitou a pressão em função da vantagem que tinha construído no primeiro tempo e chamou o time nacional para o seu campo.
Aos seis minutos, Tite viu uma chance de empate quando Neymar caiu dentro da área. O técnico pediu que o lance fosse revisto pelo árbitro de vídeo. O próprio atacante, contudo, reconheceu que não havia sido pênalti.
A postura dos brasileiros foi unânime de reclamação pouco depois, quando Kompany acertou Gabriel Jesus com um carrinho dentro da área. O árbitro sérvio Milorad Mazic demorou a tomar a sua decisão, mas mandou o jogo seguir.
Foi a última participação de Jesus na partida. O atacante cedeu lugar a Douglas Costa, que entrou com a missão de dar velocidade ao lado direito do ataque brasileiro. Aos 17, ele cumpriu o combinado e bateu cruzado. Courtois deu rebote, e Paulinho não aproveitou.
Como o tempo passava e o Brasil continuava dois gols atrás da Bélgica, Tite gastou a sua última ficha em Renato Augusto, substituto de Paulinho. Deu certo. Aos 30 minutos, Philippe Coutinho fez belo levantamento para a área, onde o meia do chinês Beijing Guoan cabeceou no canto.
O gol reanimou a Seleção Brasileira, que teve grandes oportunidades de alcançar o empate. Aos 32 minutos, por exemplo, Firmino recebeu a bola de Neymar dentro da área, girou e finalizou por cima. Aos 34, Renato Augusto teve espaço na entrada da área após passe de Coutinho e também errou o alvo.
Já nos acréscimos, após pedir mais um pênalti, Neymar deu novo susto na Bélgica. Buscou o ângulo em uma conclusão de fora da área. O goleiro Courtois se esticou e fez a defesa, assegurando a vitória sobre o Brasil e a afirmação da ótima geração belga.
Arte: AFP
FICHA TÉCNICA
BRASIL 1 X 2 BÉLGICA
Local: Arena Kazan, em Kazan (Rússia)
Data: 6 de julho de 2018, sexta-feira
Horário: 15 horas (de Brasília)
Árbitro: Milorad Mazic (Sérvia)
Assistentes: Milovan Ristic e Dali Djurdjevic (ambos da Sérvia)
Público: 42.873 pessoas
Cartões amarelos: Fernandinho e Fagner (Brasil); Alderweireld e Meunier (Bélgica)
Gols: BRASIL: Renato Augusto, aos 30 minutos do segundo tempo; BÉLGICA: Fernandinho (contra), aos 12, e De Bruyne, aos 30 minutos do primeiro tempo
BRASIL: Alisson; Fagner, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Fernandinho, Paulinho (Renato Augusto), Willian (Roberto Firmino), Philippe Coutinho e Neymar; Gabriel Jesus (Douglas Costa)
Técnico: Tite
BÉLGICA: Courtois; Alderweireld, Kompany e Vertonghen; Fellaini, Witsel, Meunier e Chadli (Vermaelen); De Bruyne, Lukaku (Tielemans) e Hazard
Técnico: Roberto Martínez

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Gutemberg Cardoso volta ao rádio em novo projeto com Fabiano Gomes e Heron Cid na Arapuan

Nessa segunda (09) a rádio na Paraíba vai começar uma nova fase. O Arapuan Verdade ocupa no horário de 12h às 14h e conta com muitas novidades.
Um dos grandes nomes da comunicação volta para a bancada e irá reformular os moldes atuais da imprensa falada.  Gutemberg Cardoso, que por três anos esteve dedicado ao site Polêmica Paraíba (segundo mais acessado do estado) e a TV Master, faz um retorno mais que esperado às ondas de rádio.
Gutemberg diz que a rádio passa por uma “midiamorfose”: “A rádio recebe influências de outros meios e outras plataformas. Uma mídia não elimina outra, interagem, complementam-se, convergem”. Para o polêmico jornalista, o rádio está mais ativo, mais vibrante e companheiro: “Há 16 anos eu lancei com Ruy Dantas e Josival Pereira um projeto que revolucionou a maneira de fazer rádio. Agora estamos repetindo a dose”.
O programa conta com quadros que buscam pela interação com o público, que vai ter espaço garantido para colaborar e participar ativamente das notícias, com quadros como Na Ponta da Linha e A Consciência do Ouvinte.  E isso sem perder o foco na verdade e no combate às notícias falsas, as fakenews, como no quadro A Verdade das Redes Sociais.
Mas essa não é única novidade bombástica para essa estreia. O comunicador Fabiano Gomes irá dividir bancada com Gutemberg, protagonizando o esperando “grande encontro do rádio”. Os dois “meninos de Cajazeiras” formam equipe com Heron Cid e prometem revolucionar a forma de fazer rádio da Paraíba.
Haverá também o quadro No canto da Parede, com a participação toda semana de um convidado que atuará como uma espécie de ombudsman, para colocar no canto da parede os três apresentadores: Gutemberg, Fabiano e Heron.

Fonte: Polêmica Paraíba

Partidos fecham acordo para votar LDO na próxima quarta; relator leu parecer na comissão

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Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.
Nesta quarta (4), o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até esta quinta (5), ao meio-dia. O acordo para a votação foi fechado em uma reunião que contou com as presenças do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Pouco antes do encontro, Beber deu uma entrevista coletiva em que defendeu a aprovação do parecer, que foi elaborado com base nas 1,9 mil emendas apresentadas e em negociações com o governo. O texto, segundo ele, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.
Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, disse.
Questionado sobre as regras mais rígidas para os incentivos fiscais, que podem enfrentar dificuldades para aprovação, Beber disse que essa é a contribuição do Legislativo para a melhoria das finanças públicas. O relator afirmou ainda que o País precisa rediscutir suas prioridades orçamentárias. Para ele, os números das contas públicas são desesperadores. “O poder público não pode ser mais um peso para a sociedade”, declarou.
Além de medidas na seara econômica, o senador propôs mudanças nos orçamentos das áreas sociais. Educação e saúde são as mais beneficiadas (veja o infográfico abaixo).
O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente, na internet, os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Estes conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.
Regra de ouro
Dalirio Beber manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite permitido pela Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão de títulos.
Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Segundo a Constituição, a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos. Essa trava é chamada de “regra de ouro” das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.
O relator optou por não retirar o pedido de autorização do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a operação. Assim, o governo terá que indicar, claramente, as despesas que serão financiadas pela emissão de novas dívidas. Esses gastos ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando o acompanhamento.
Como compensação, o governo terá que enviar ao Congresso um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais atualmente existentes. A meta é diminui esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na área econômica

  • corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis)
  • proibição de compra ou reforma das residências oficiais e de aquisição de automóveis para autoridades, exceto para as que trabalham em área de fronteira
  • proibição de pagamentos a agentes públicos, remuneratórios ou indenizatórios, com efeitos retroativos
  • proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos,
  • nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
  • aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória
  • proibição de criação ou ampliação de novos incentivos fiscais. Prorrogação dos incentivos atuais apenas por até 5 anos, com redução anual do valor do benefício
  • envio ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em 10 anos
  • criação ou a alteração de imposto vinculado a algum tipo de gasto somente com justificativa que demonstre ganhos para o contribuinte.
  • Na área social

    • pelo menos 10% do valor das emendas individuais, propostas por deputados e senadores, direcionadas à educação
    • prioridade, em 2019, para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações de enfrentamento à violência contra a mulher
    • proibição de contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios
    • aumento do orçamento para ações e serviços públicos de saúde equivalente ao crescimento populacional em 2018
    • reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade
    • destinação de uma emenda obrigatória de bancada estadual do Congresso para ações do Ministério da Educação e outra para o Ministério da Saúde
    • recursos totais para educação e assistência social corrigidos pela inflação.




                 Agência Câmara Federal

Reajustes nos preços dos planos de saúde serão debatidos no Senado


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 26 itens. Entre eles, o PLS 227/2012, que estabelece regras para o registro de crimes pelos órgãos de segurança.   Em pronunciamento, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.
Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.
Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na próxima quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.
Para Marta, presidente da CAS, os aumentos aprovados são uma situação “inaceitável”. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre a margem de lucro das empresas e o pleno atendimento da população.
— Nós simplesmente não concordamos com o mérito do que foi feito [a definição de reajuste] e temos que discutir se a Associação Nacional de Saúde Suplementar não está exorbitando no seu papel regulador. Nós temos que entender isso – declarou.

Mudanças

Em junho, a ANS anunciou a decisão que autorizou as operadoras a reajustarem em até 10% os preços dos planos de saúde individuais e familiares. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e valerá até 30 de abril de 2019.
A determinação chegou a ser questionada na Justiça pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por liminar, a Justiça Federal de São Paulo fixou o reajuste em 5,72%, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, voltando a valer o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.
O novo percentual será aplicado a 8,1 milhões de beneficiários, que representam 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil, de acordo com dados da ANS referentes a abril de 2018.

Planos

Os planos individuais são os únicos com correção regulada e limitada pela ANS. Nos planos coletivos e empresariais, a agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser acordados mediante negociação entre as partes e comunicados à ANS em até 30 dias da sua aplicação.
Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), um dos principais motivos para que as operadoras não tenham mais interesse em oferecer planos individuais é que, nos coletivos, elas podem “cobrar o que querem do consumidor indefeso”. Em Plenário, ela informou que o aumento médio do preço dos planos em 2017 foi de 19%, contra uma inflação de apenas 3% no período, segundo dados do Idec.
— Seja cliente dos planos individuais, seja de coletivos, o consumidor brasileiro é a principal vítima de um sistema que só privilegia as empresas e que dá muito pouca importância à vida e à saúde das pessoas – afirmou.

CPI

Ângela apoiou ainda a iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) de criar a CPI dos Planos de Saúde, com o objetivo de investigar os reajustes dos planos que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. Segundo Lídice, as 27 assinaturas requeridas para instalação da comissão já foram recolhidas.
— Eu gostaria que a Agência Nacional de Saúde pudesse explicar para o Brasil qual a categoria de trabalhador que obteve, neste ano, um aumento salarial de 10%. A mim parece que a ANS tomou uma decisão que é prejudicial ao povo trabalhador e que beneficia apenas os grandes planos de saúde – disse.

Coparticipação

Também foram aprovadas pela ANS mudanças relacionadas às regras para a prática de coparticipação e franquia em planos de saúde. A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora por conta da realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.
Resolução Normativa 433/2018 da ANS determinou o percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos. Ficou determinado ainda um limite mensal (que não ultrapasse o valor da mensalidade) e um anual (sem ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades), a serem pagos pelo consumidor.
Mais de 250 procedimentos, contudo, ficam de fora das novas regras. A lista inclui, por exemplo, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, como a hemodiálise e de certos tipos de câncer.
O senador Jorge Viana (PT-AC) entende que as novas regras favorecem um monopólio de empresas responsáveis pelos planos de saúde.
— As pessoas têm que entender o que esse nome bonito [coparticipação] traz. Significa o seguinte: você paga um plano de saúde, mas, na hora de usar o benefício do plano, o plano vai cobrir uma parte e você vai pagar outra – explicou.

Decreto Legislativo

Também tramita no Senado um projeto de decreto legislativo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que susta as definições da Resolução 433/2018 da ANS. O PDS 83/2018 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de um relator. Na tribuna, Ferraço cobrou atitude dos senadores para “dar um basta” nas ações definidas pela ANS.
— Nós precisamos, para muito além das nossas manifestações e dos nossos discursos, tomar uma providência efetiva com relação às ações inconsequentes da Agência Nacional de Saúde - afirmou.
Em Plenário, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que será favorável à proposta. Para ele, atualmente a ANS apenas beneficia interesses comerciais.
— Eu não sou contra que se crie um mercado de coparticipação, onde a pessoa contribua com uma parte. Mas não com 40%, porque isso é uma forma de dobrar a mensalidade de maneira indireta – explicou.

agencia Senado