fevereiro 21, 2018

Sob pressão dos prefeitos, Congresso aprova ajuda financeira de R$ 2 bilhões para os municípios

Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.O presidente da Famup, Tota Guedes, comandou uma caravana de prefeitos paraibanos em Brasília. Eles visitaram os gabinetes de todos os deputados e senadores paraibanos, pedindo apoio ao projeto. “Essa é uma luta vitoriosa”, afirma Tota.Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
acesse o site da famup www.famup.com.br

Congresso aprova crédito para auxílio financeiro a municípios.


O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Incoerência
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o anúncio do socorro aos municípios foi feito quando o presidente Michel Temer queria barganhar apoio a projetos de seu interesse no Congresso. Além disso, explicou a senadora, os recursos vêm de cortes em segmentos importantes, inclusive na segurança pública, que está em crise no país. Um dos cortes, segundo Vanessa, foi nos recursos para o monitoramento de fronteiras.
- Ou o governo tem uma política clara de segurança para as nossas fronteiras, que é por onde entram as armas ilegais, que é por onde entram as drogas, ou nós não vamos ter avanço nenhum na segurança pública das grandes cidades. Pois bem: estão sendo retirados mais de R$ 60 milhões somente da área de vigilância das fronteiras brasileiras  – lamentou a senadora.
Deputados também criticaram os cortes feitos pelo governo em alguns programas para remanejar os recursos. De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS) o projeto tira dinheiro, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos, do saneamento básico, de serviços ambulatoriais e de programas ligados à educação.
- Para ajudar os municípios está tirando de outras áreas importantes, fundamentais aos municípios. O governo tinha a possibilidade de economizar sabe onde? Na propaganda que ele fez, caríssima, para mentir para o povo brasileiro que essa reforma da Previdência mexeria em privilégios. Não mexe em privilégios coisa nenhuma! – criticou.
O deputado André Moura (PSC-SE) disse que criticar o auxílio é um ato de falta de compromisso. Para ele, a ajuda financeira é um gesto de sensibilidade do governo, ao compreender o momento difícil dos municípios.
Questões
Vários deputados apresentaram questões de ordem, especialmente sobre a falta de apresentação do relatório para que fosse lido pelos parlamentares antes da votação.
Por sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente do Sendo, Eunício Oliveira, que preside a Mesa do Congresso, propôs ao relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) que retirasse uma emenda, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original enviado pelo Executivo, já que eles tinham tido acesso a essa versão antes da sessão.
- Faço um apelo ao relator indicado por mim pedindo a ele a gentileza de que ajude a pacificar o Brasil, que está todo a nossa espera. Os prefeitos do Brasil inteiro estão nos assistindo e esperando que a gente possa dar aos municípios esse pequeno alívio - disse.
A emenda retirada, de acordo com o relator, buscava preservar algumas das dotações que seriam canceladas, especialmente na área de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Subcomissão para o 8º Fórum Mundial da Água será instalada nesta quinta


O Senado terá uma subcomissão temporária para tratar do Fórum Mundial da Água. A oitava edição do evento acontece em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março. O grupo funcionará no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será instalado nesta quinta-feira (22), às 10h30, no plenário do Senado.
O senador Jorge Viana será o presidente da subcomissão temporária. Ele recebeu o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na noite desta terça-feira (20) para tratar dos últimos preparativos do encontro. De acordo com Viana, Rollemberg, quando senador, esteve ao seu lado na luta para trazer o fórum para a cidade e está dando todo suporte para que “tenhamos o melhor fórum”. Ele explicou ainda que estão organizando a participação parlamentar no fórum, pois essa é uma parte muito importante.
— Estaremos lá fazendo um debate de qual lei aperfeiçoar ou criar para que se possa ter água como um direito a que todos têm que ter acesso — explicou.
Rollemberg garantiu que a cidade está preparada para receber o evento e ressaltou que é uma grande oportunidade para o Brasil, para a América Latina e para a humanidade.
— É uma oportunidade de reunir os maiores especialistas do tema do mundo, tanto do ponto de vista científico, quanto político e jurídico para que possamos encontrar caminhos comuns que possam garantir o compartilhamento da água de forma pacífica e que todos possam utilizá-la para o bem da qualidade de vida do próprio planeta e das populações que vivem nele — comentou.
Audiência pública
Logo após a instalação e eleição da subcomissão, haverá uma audiência pública com o objetivo de debater a escassez de água e as ameaças à estabilidade da ordem internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. Foram convidados o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Medeiros de Andrade e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA e Co-Presidente do Comitê Internacional Organizador do Fórum, Paulo Sérgio Salles.
Em entrevista à Rádio Senado, os dois falaram sobre o evento que deverá ter a participação de cerca de 40 mil pessoas. Serão mais de 200 debates e sessões sobre diversos temas relacionados à água. Ricardo Andrade destacou a Vila Cidadã, que ocupará uma área de 10 mil metros quadrados e funcionará do dia 17 ao dia 23 de março de 2018, das 9h às 21h, no Estádio Nacional Mané Garrincha. A entrada será gratuita e os visitantes deverão se cadastrar no local ou previamente, no site do evento.
— Haverá agenda técnica e cultural na vila cidadã, teremos festival de cinema amador e profissional, arena para debates, espaço dedicado ao GDF onde o governo vai comunicar com a sociedade o que está fazendo, terá mercado de soluções na vila com mais de 60 experiências selecionadas entre em mais de mil propostas mostrando como o cidadão comum resolve seu problema de água, coisas de fácil replicação que serão compartilhadas durante sete dias — explicou.
Paulo Salles apontou quais serão as principais questões tratadas no Fórum.
— Vamos abordar vários aspectos relacionados com a água e os grandes temas certamente estarão presentes, a questão dos efeitos climáticos, como o clima afeta as questões relacionadas com a água; questões relacionadas com o desenvolvimento econômico; a questão dos ambientes urbanos; a importância da manutenção dos ecossistemas para que a gente tenha a circulação da água no ciclo hidrológico de uma maneira natural, e garantindo que a água seja distribuída naturalmente em todo o planeta.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) é integrante da Comissão do Processo Político do Fórum, que fornece orientações sobre o programa político e promove a conexão entre autoridades oficiais em nível mundial. Ele lembrou que cada um de nós pode ser um fator de modificação e de transformação no uso da agua para que esse bem esteja disponível para todos os brasileiros.
— Precisamos ter uma ação pessoal de cada um. Água está no nosso dia a dia. Vimos São Paulo viver uma crise hídrico e superarem dois anos depois. Percebemos que através da educação ambiental, o consumo caiu 15%, afirmou em entrevista à Rádio Senado.
Sobre o Fórum
O Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água, é o maior evento global sobre o tema água e contribui para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando o uso racional e sustentável desse recurso. O evento ocorrerá de 18 a 23 de março de 2018 e envolverá governo, sociedade civil, empresas e instituições científicas nos debates sobre oferta e preservação de recursos hídricos. O Centro de Convenção Ulysses Guimarães vai abrigar as atividades do encontro com mais de 200 debates e sessões. O Estádio Nacional Mané Garrincha vai abrigar a área de exposições (Expo) e a Feira.
Para mais informações:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado cria comissão temporária para acompanhar a intervenção federal no RJ


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para criação de uma comissão temporária externa com dez senadores titulares e outros dez suplentes para acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Na terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou o decreto do presidente Michel Temer que deu início à intervenção. A comissão funcionará durante um ano.
De acordo com Randolfe, o decreto de intervenção no Rio de Janeiro é o primeiro desde a promulgação da Constituição de 1988 e é uma medida drástica que precisa ser acompanhada e fiscalizada pelo Congresso Nacional.
“A intervenção federal em conjunto com a nossa recente redemocratização resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado, e por isso a necessidade de se ter membros do Senado Federal acompanhando o desdobramento e execução das operações militares e policiais. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”, afirma Randolfe na justificação do requerimento.

 Agência Senado)

EM BRASÍLIA Wilson Filho se reúne com ministro do Turismo e pede mais investimentos e reforma da sede da PBTur Investimentos e a reforma e a modernização da sede da PBTur e do no Centro Turístico de Tambaú em João Pessoa foram os temas principais da audiência realizada na última terça-feira (20), entre o deputado federal e coordenador da bancada paraibana na Câmara, Wilson Filho (PTB), e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, em Brasília. O secretário executivo de Representação Institucional do Estado da Paraíba, Adauto Fernandes, também participou da reunião. O parlamentar paraibano expôs ao ministro as ações que vêm sendo realizadas no Estado para potencializar essa atividade econômica que gera muitos empregos e contribui de modo significativo com o desenvolvimento do Estado. Porém, Wilson Filho falou que o setor ainda carece de mais investimentos para crescer no ritmo de seu potencial. “O turismo é hoje fonte de renda de muitas famílias paraibanas. É uma vocação do nosso Estado e, para que continue crescendo e possa gerar ainda mais empregos, é preciso mais investimentos. A PBTur tem feito um trabalho fundamental e precisa de mais estrutura para que esse trabalho seja ampliado”, argumentou o deputado. Wilson Filho aproveitou ainda para levar algumas necessidades de outros municípios do Estado, que precisam ter um olhar mais atento do Ministério, segundo ele, para que tenham mais êxito nas ações turísticas que já vêm sendo realizadas. Mapa do Turismo – A Paraíba possui 101 cidades classificadas com potencial para a atividade turística, segundo novo Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado no ano passado e que acrescentou mais 59 municípios paraibanos à lista. O levantamento é organizado pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões. Assessoria


EM BRASÍLIA

Wilson Filho se reúne com ministro do Turismo e pede mais investimentos e reforma da sede da PBTur

Investimentos e a reforma e a modernização da sede da PBTur e do no Centro Turístico de Tambaú em João Pessoa foram os temas principais da audiência realizada na última terça-feira (20), entre o deputado federal e coordenador da bancada paraibana na Câmara, Wilson Filho (PTB), e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, em Brasília. O secretário executivo de Representação Institucional do Estado da Paraíba, Adauto Fernandes, também participou da reunião.


O parlamentar paraibano expôs ao ministro as ações que vêm sendo realizadas no Estado para potencializar essa atividade econômica que gera muitos empregos e contribui de modo significativo com o desenvolvimento do Estado.  Porém, Wilson Filho falou que o setor ainda carece de mais investimentos para crescer no ritmo de seu potencial.

“O turismo é hoje fonte de renda de muitas famílias paraibanas. É uma vocação do nosso Estado e, para que continue crescendo e possa gerar ainda mais empregos, é preciso mais investimentos. A PBTur tem feito um trabalho fundamental e precisa de mais estrutura para que esse trabalho seja ampliado”, argumentou o deputado.

Wilson Filho aproveitou ainda para levar algumas necessidades de outros municípios do Estado, que precisam ter um olhar mais atento do Ministério, segundo ele, para que tenham mais êxito nas ações turísticas que já vêm sendo realizadas.

Mapa do Turismo – A Paraíba possui 101 cidades classificadas com potencial para a atividade turística, segundo novo Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado no ano passado e que acrescentou mais 59 municípios paraibanos à lista. O levantamento é organizado pelo Ministério do Turismo.

Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.

Assessoria