março 26, 2018

Defesa diz que Lula não está inelegível e pode recorrer da decisão


Os advogados do ex-presidente Lula disseram nesta segunda-feira (26), após julgamento do TRF-4 que negou os embargos de declaração no processo do triplex, que vão esperar a publicação do acórdão para determinar com qual recurso irão entrar partir de agora.

O advogado José Roberto Batochio, que também integra a defesa de Lula, afirmou que os recursos não são protelatórios e que Lula não pode ser considerado ficha-suja. “A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou”, analisou Batochio.

Segundo o TRF-4, defesa pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª turma do TRF-4.

Batochio ainda lembrou que o ex-presidente não pode ser preso, devido ao julgamento do habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 4 de abril.

“Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada”, concluiu.

Brasil 247

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