Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.O presidente da Famup, Tota Guedes, comandou uma caravana de prefeitos paraibanos em Brasília. Eles visitaram os gabinetes de todos os deputados e senadores paraibanos, pedindo apoio ao projeto. “Essa é uma luta vitoriosa”, afirma Tota.Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
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