novembro 27, 2017

Prazo para servidor estadual abrir conta no Bradesco encerra quinta-feira, dia 30


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O pagamento dos servidores estaduais – ativos e inativos, além dos pensionistas – do mês de dezembro e o 13º salário será efetivado pelo Bradesco. Por isso, o Governo do Estado está alertando que o prazo para abrir a conta no referido banco termina nesta quinta-feira (30), impreterivelmente. Aqueles que não formalizaram a sua conta na data programada devem comparecer no mesmo polo indicado pelo Bradesco inicialmente, levando RG, CPF e comprovante de residência.
O Governo do Estado alerta ainda que os servidores precisam abrir a conta do Bradesco, mesmo aqueles que pretendem permanecer com suas contas no Banco do Brasil. Caso o servidor não possa comparecer na data agendada, ele deve ir imediatamente ao seu local de atendimento, que pode ser consultado no site paraiba.bradesco ou pela central de atendimento através dos números 3003-0330 (regiões metropolitanas) ou 0800 208 0330 (demais regiões).
Para aqueles que estão seguindo a programação, nesta segunda (27) e terça-feira (28), estão sendo atendidos os servidores cujos nomes têm as iniciais R e S. Aqueles com nomes iniciados pelas letras T, U, V, W, Y, X e Z formalizarão suas contas nos dias 29 e 30.
Em João Pessoa, o atendimento está sendo realizado no Espaço Cultural e no Centro Administrativo Estadual. Em Campina Grande, a formalização das contas ocorre no Hotel Garden e no Hospital de Trauma (exclusivo para servidores do hospital). Nos demais municípios, há estruturas montadas em prédios públicos e nas próprias agências do Bradesco.

Ricardo anuncia pagamento de fim de ano dos servidores estaduais

foto:Os guedes


O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (27), o calendário de fim de ano referente ao pagamento dos servidores estaduais. De 29 de novembro até 28 de dezembro, serão injetados mais de R$ 800 milhões na economia paraibana com o pagamento da folha. O calendário, anunciado no Programa Fala Governador, transmitido em rede estadual de rádio, inclui ainda o 14º e o 15º salários da Educação.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o pagamento da folha de novembro começa nesta quarta-feira (29), quando recebem aposentados e pensionistas. Já na quinta-feira (30), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, administração direta e indireta.

No dia 13 de dezembro, será pago o 13º salário dos servidores estaduais.  Já no dia 19, será pago o 14º salário da Educação, destinado a funcionários de escolas que alcançaram índices de melhoria na qualidade de ensino.

Já no dia 22 de dezembro, será pago o 15º salário a professores que tiveram projetos aprovados por uma comissão contratada pela Secretaria de Estado da Educação.

O pagamento da folha de dezembro será efetuado nos dias 27 e 28 de dezembro, quando recebem aposentados e servidores da ativa, respectivamente.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância de se manter o pagamento da folha de pessoal em dia. “É uma preocupação enorme [manter a folha em dia], não apenas pelos servidores, que precisam receber, mas também pela economia”, disse. “Quando o Estado atrasou os salários em uma determinada época, a tristeza e o golpe contra a economia, contra o comércio, foram terríveis”, observou o governador.

Calendário

Folha de novembro

29/11 – aposentados e pensionistas

30/11 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Décimo

13/12 – 13º salário

19/12 – 14º salário da Educação (escolas que atingiram metas)

22/12 – 15º salário da Educação (professores com projetos aprovados)

Folha de dezembro

27/12 – aposentados e pensionistas

28/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom















Hervázio visita Perimetral e alfineta Cartaxo: “Estado faz o que ele deveria"

Em entrevista à imprensa, o líder afirmou que o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), “está fazendo o que a prefeitura deveria fazer e não faz."


O líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), voltou a criticar, nesta segunda-feira (27), à gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), durante visita de inspeção ás obras da Via Perimetral Sul na Capital. Em entrevista à imprensa, o líder afirmou que o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), “está fazendo o que a prefeitura deveria fazer e não faz”.
Hervázio citou as obras da própria Perimetral, mas lembrou que não é apenas esse exemplo que tem. “As principais obras de mobilidade e urbanização na Capital foram executadas pelo Governo do Estado e estão sendo efetivamente necessárias para a população, a exemplo do Viaduto do Geisel, que foi a maior obra já vista”, pontuou.
O deputado foi um dos participantes da comitiva que estava visitando às obras da Via Perimetral Sul, junto com o governador Ricardo Coutinho, o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo; e os deputados estaduais Gervásio Maia (PSB), João Gonçalves (PDT) e Trocolli Júnior (Pross).
Ricardo e João disseram estar satisfeitos com o andamento da obra, que já está com 70% concluída e com previsão de término até o mês de fevereiro. “Já podemos ver o desenvolvimento que esta obra está trazendo para cá, alguns condomínios já estão em construção e o local que estava ‘morto’ aos poucos está tomando vida”, disse o governador.
Do wscom

Senado pode votar nesta terça propostas para área de segurança pública

Logo após destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória (MP) 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), os senadores podem votar, nesta terça-feira (28), dois projetos que tratam de segurança pública e que ganharam regime de urgência na última semana. Um dos projetos (PLS 247/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101/2000) para excetuar as ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. O outro projeto (SCD 6/2016) institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
O PLS 247/2016-Complementar livra a área de segurança pública de estados e municípios de um possível corte de verbas por parte da União. Isso porque coloca a segurança pública ao lado da educação, da saúde e da assistência social entre os setores imunes à suspensão de transferências voluntárias. A transferência voluntária de recursos da União para prefeituras e governos estaduais é feita por intermédio de convênios, para investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social. Esses convênios fixam obrigações para os beneficiários, que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas verbas.

Segurança privada

O SCD 6/2016 faz parte do pacote de projetos relacionados à segurança pública que se tornaram prioridade da pauta do Senado nas últimas semanas. O estatuto trata dos serviços de segurança privada e sobre a segurança das instituições financeiras, disciplinando a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras.
Também trata do funcionamento das escolas de formação; do uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; da prestação do serviço em espaços de uso comum do povo, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados e áreas públicas; dos requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica e piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho.

Fundo para o setor

Ainda na área de segurança pública, os senadores podem votar, em primeiro turno, PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Medicamentos veterinários

Também na pauta do Plenário está o projeto que determina a venda fracionada de medicamentos veterinários em clínicas e pet shops. O PLC 59/2017 prevê que a venda fracionada seja efetuada sob responsabilidade de profissional habilitado para atender à prescrição.
Os medicamentos têm que ser vendidos em frações individualizadas, sem o rompimento da embalagem original, que deve conter os dados de identificação. Estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário poderão fracioná-los, desde que sejam garantidas as características do produto original.

Aviação

Também consta na pauta o projeto (PRS 55/2015) que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.
O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

Tocantins

Outra PEC que que pode ser votada em primeiro turno é a 48/2015. O texto reconhece a validade de atos administrativos praticados nos primeiros anos do estado do Tocantins com algum vício jurídico, mas com efeitos positivos gerados.
Apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), a proposta de emenda à Constituição dá respaldo legal a atos administrativos praticados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, realizados para viabilizar a instalação do estado. Mesmo que padeçam de algum vício jurídico, todos esses atos estariam convalidados após cinco anos — contados da data em que foram praticados — se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.

Justiça Eleitoral

Já a PEC 4/2017, que impede pessoas com filiação partidária recente de se tornarem membros da Justiça Eleitoral deve ter sua primeira sessão de discussão em segundo turno. De acordo com o texto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos indicados que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)