maio 26, 2017

Câmara aprova seis MPs após oposição deixar Plenário em protesto contra o governo

Entre as medidas provisórias aprovadas está a 759/16, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e de procedimentos para regularização fundiária urbana
Luis Macedo / Câmara dos Deputados


Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados.
O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer.
Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”.
O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão naquele momento, disse que o Regimento Interno prevê a suspensão dos trabalhos apenas em caso de tumulto grave dentro do Plenário. “O regimento fala em tumulto grave, mas aqui dentro. Não estou vendo tumulto, não estou vendo briga. A sessão vai continuar”, respondeu.
A decisão não agradou os oposicionistas, que decidiram então impedir a continuidade da sessão ocupando o entorno da Mesa Diretora da Câmara, erguendo uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e pedindo, em coro, a saída do presidente da República e eleições diretas.
Tumulto na Esplanada
Na Esplanada dos Ministérios, houve confronto após um grupo de manifestantes – a maioria encobrindo o rosto – atirar objetos contra a barreira policial que limitava o acesso ao prédio do Congresso. A PM então respondeu com gás de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispensar os manifestantes.
O tumulto que se seguiu resultou em depredação de prédios dos ministérios, incêndios localizados, inclusive no prédio do Ministério da Agricultura, além de barricadas e confrontos físicos entre policiais e manifestantes. A situação fez com que servidores de todos ministérios fossem liberados por volta das 15h30.
Forças Armadas
Para conter o conflito em frente ao prédio do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu apoio da Força Nacional para “proteger os manifestantes e o patrimônio público”.
No entanto, o decreto presidencial anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União – prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".
O decreto foi imediatamente criticado por deputados de oposição, que culparam Maia pelo uso das Forças Armadas. O presidente da Câmara, entretanto, negou essa responsabilidade e ressaltou que pediu apenas o uso da Força Nacional.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados de partidos de oposição levantaram cartazes de protesto contra o governo Temer
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o decreto editado pelo presidente da República equivaleria a um estado de sítio. “Se houve a solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que se estabelecesse um estado de sítio, como temos naturalidade para continuar votando aqui como se nada tivesse acontecido?”, questionou Braga.
Ao reabrir a sessão após a última interrupção, Maia explicou que pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública e não das Forças Armadas. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia, desmentindo Jungmann.
Apesar do conflito na Esplanada dos Ministérios, a base governista continuou defendendo a continuidade dos trabalhos do Plenário e a votação de matérias como a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
Oposição
Em protesto contra a presença das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, partidos de oposição decidiram se retirar do Plenário. “Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do partido, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) rebateu as críticas. “É muito mais anormal depredar bem público, arrebanhar bandidos a semana inteira e trazer de ônibus para destruir Brasília do que colocar o Exército para preservar a ordem do povo brasileiro”, disse.
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente Temer acertou ao convocar o Exército para garantir a ordem, "porque quando não há ordem não há governo". "Nós queremos o governo governando, a Câmara legislando e o Judiciário trabalhando. E eu queria felicitar a todos, porque já estamos avançando bastante”, declarou.


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e pelo Senado na quinta-feira.
Como não sofreu alteração durante a análise no Congresso, a MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.
A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado, quando passou a valer, mas tinha que ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder a validade. Com a promulgação da lei, ficam assegurados os saques também para as pessoas nascidas entre setembro e dezembro. O saque para quem nasce entre setembro e novembro será liberado a partir de 16 de junho. Quem nasceu em dezembro poderá fazer o saque após o dia 14 de julho.
De acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal no dia 17 de maio, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas do FGTS no acumulado das três etapas de pagamento liberadas, entre 10 de março e 16 de maio, beneficiando quase 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Outras 15 milhões de pessoas em todo o país têm direitos ao saque das contas inativas do FGTS.
Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

Nota de Pesar pelo falecimento do vereador Assis de Caiana do municipio de Pocinhos

O Presidente do PTB Wilson Santiago lamenta profundamente o falecimento do Vereador Francisco Assis SILVA (Assis de Caiana: "Me solidarizo com toda os familiares do Amigo Assis de Caiana, é uma perda lamentável para todos nós, Assis, sempre foi um guerreiro, lutou parte de sua vida em prol dos menos favorecidos, especialmente na área de saúde e apoiando o homem do campo. Nossos sentimentos a todos, lamentou Wilson Santiago. Que faz questão de lembrar ainda que o Vereador Assis de Caiana cumpriu 07 mandatos naquele município e sempre foi muito fiel aos seus princípios como político e como cidadão de bem.
O Deputado Estadual Doda de Tião também destacou a importância politica do vereador Assis de Caiana, dizendo de como ele sempre foi um politico diferenciado, honesto e trabalhador, e se solidariza com os familiares e amigos. O Deputado Doda tem atuação politica no município de Pocinhos e é um conhecedor do trabalho do vereador Assis de Caiana.
O Deputado Federal  Wilson Filho lamenta a perda prematura do vereador Assis de Caiana: "É uma grande perda para os familiares, amigos e toda população do município de Pocinhos, já que Assis sempre foi muito atuante com seu trabalho voltado para população mais carente".