novembro 20, 2017

Governo quer atacar privilégios do funcionalismo Altas aposentadorias aumentam desigualdade entre regimes de previdência público e privado.

BRASÍLIA — As altas aposentadorias pagas a algumas categorias do funcionalismo fazem com que a desigualdade entre o regime de previdência dos trabalhadores privados (INSS) e do setor público continue elevada, apesar das reformas feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o déficit per capita no regime da União é de R$ 78,6 mil — o que supera o do INSS, que é de R$ 5,1 mil, em mais de 15 vezes. Para vencer resistências dos parlamentares e obter apoio da população à reforma, o governo mira o fim dos privilégios para segurar a trajetória explosiva do rombo do sistema e tornar as regras mais igualitárias.

Para isso, porém, terá que vencer o lobby poderoso de algumas categorias no Congresso, representados por entidades representativas de auditores fiscais, juízes, procuradores e funcionários de carreiras de Estado, como gestores, técnicos legislativos, profissionais da área de saúde, dentre outros. São servidores que ingressaram no sistema antes de 2003 — que hoje têm direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos).
AUMENTO DE EXIGÊNCIAS
Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou o tema em maio e que o governo quer manter, esses funcionários teriam que atingir idade mínima (65 anos, homem e 62 anos, mulher) para fazer jus a esses dois benefícios, já a partir da promulgação da reforma. Um estudo do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), frisa que a desigualdade entre os regimes privado e público continuou elevada porque as regras de transição das reformas dos governos anteriores foram benevolentes com os servidores. Estes, por sua vez, pressionam para manter os privilégios ou ter direito a uma nova regra de transição e têm apoio de alguns parlamentares, como do PSDB.— A reforma vai combater os privilégios. Isso precisa estar claro — disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
De acordo com dados oficiais, o rombo do INSS é de R$ 149,7 bilhões para pagar 29 milhões de pessoas, e o da União é de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil servidores.


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stest 

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