AUDIÊNCIA PÚBLICA Meirelles vai à Câmara e diz que equipe econômica vai analisar criação da Zona Franca do Semiárido



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido.

A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou. 

Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário. “Os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa. Muitos deles já entraram em Refis. Nós estamos respeitando o rito processual do País. O Governo não pode ultrapassar suas funções de Executivo e passar por cima do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. Precisamos respeitar e recorrer às instâncias cabíveis”, respondeu.

Assessoria 

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