fevereiro 04, 2016

Comissão de Trabalho fixa condições de ingresso nas polícias militares Relator apresentou emendas para exigir cursos de aperfeiçoamento para promoção aos postos de sargento, subtenente, major e coronel



 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que estabelece condições de ingresso nas polícias militares.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que hoje diz apenas que o ingresso no quadro de oficiais será feito por meios de cursos de formação da própria Polícia Militar ou de outro estado.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino
Em seu parecer, Cabo Sabino estabeleceu o requisito de ter no máximo 35 anos na data de realização do concurso
O autor do projeto observa que hoje existem, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.

O deputado acredita que deve haver um padrão nacional mínimo para o ingresso nas instituições. Segundo ele, vários estados já contemplam as exigências previstas no projeto, como Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Condições
Pela proposta, serão condições básicas para ingresso nas polícias militares:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não registrar antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral, apurados por meio de investigação;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados por meio de exame de aptidão;
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção;
- comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão de: curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse, conforme regulamentação próprio de cada instituição policial militar, para as praças ingressarem na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de praça de Polícia Militar.
O parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), foi favorável à proposta, com emendas. Um das emendas acrescenta o requisito de ter no máximo 35 anos na data de realização do concurso.
Promoção
A proposta diz ainda que as polícias militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, ou em parceria com instituições de ensino superior, que serão requisito para a promoção. Para os oficiais serem promovidos aos postos de major, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, e para serem promovidos aos postos de coronel, Curso de Estudos Estratégicos ou equivalente.
Já nos quadros de praças, para a promoção para o posto de sargento, será necessário Curso de Formação de Sargentos ou Curso de Habilitação a Sargento, conforme outra emenda aprovada. No caso da promoção para o posto de subtenente, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ou Curso de Habilitação a Subtenente, de acordo com outra emenda.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso do FGTS para pagar débitos com financiamento do ensino superior

Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.
Relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) modificou o projeto original (PL 7747/10), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), para permitir o uso de recursos do fundo em qualquer financiamento estudantil de nível superior. O projeto original permitia a utilização do FGTS apenas no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Morais argumenta que o FGTS vive um momento de equilíbrio econômico-financeiro com mais de R$ 200 bilhões de ativo e R$ 30 bilhões de patrimônio líquido.
“Essa realidade capacita o fundo a permitir que os titulares das contas vinculadas possam usufruir de seus recursos para situações prementes como a amortização de dívidas junto aos programas de financiamento estudantil”, disse Morais.
A relatora destaca ainda que o texto não cria a possibilidade de pagamento de mensalidade escolar, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

UFPB inscreve para concurso até esta quinta; remunerações chegam a R$ 3,6 mil Taxas custam entre R$ 30 e R$ 57 e inscrições podem ser feitas até as 23h59

UFPB em João Pessoa
Ficam abertas até as 23h59 desta quinta-feira (4) as inscrições para o concurso público da Universidade Federal da Paraíba. O edital prevê contratação de 154 novos servidores, mas, segundo a reitora da instituição, Margareth Diniz, pode haver aumento de mais 200 vagas. Ela também espera que os aprovados tomem posse ainda este ano.
As remunerações vão de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54 e as inscrições são feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora. Há vagas para candidatos de níveis fundamental, médio e superior e uma parte delas é reservada para negros e pessoas com deficiência.Veja, mais abaixo, a lista dos 37 cargos disponibilizados no certame.
É permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no concurso, desde que os cargos pretendidos não tenham provas marcadas para o mesmo turno. As taxas custam de R$ 30 a R$ 57, dependendo do cargo pretendido.
As provas objetivas terão quatro horas de duração e serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades de João Pessoa, Bananeiras, Areia, Mamanguape e Rio Tinto. A data prevista para a realização do concurso é 13 de março.
Serão cobrados de todos os candidatos conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais e Específicos. Os candidatos aos cargos de níveis médio e superior deverão estudar também Noções de Administração Pública. Além das provas objetivas, os candidatos a Técnico em Laboratório, exceto na Área de Redes de Computadores, serão submetidos a prova prática, que acontecerá somente em João Pessoa, em 30 de abril e 1º de maio.
Saiba quais cargos são ofertados no concurso:
Nível Superior
Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário-Documentalista, Contador, Engenheiro Área Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Jornalista, Médico - Área Psiquiatria, Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Tecnólogo com Formação na Área de Gestão Pública.
Nível Médio
Assistente em Administração, Auxiliar em Assuntos Educacionais, Mestre de Edificações e Infraestrutura, Revisor de Texto Braille, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Arquivo, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório na Área de Alimentos e Laticínios, Técnico em Laboratório na Área de Análises Clínicas, Técnico em Laboratório na Área de Biologia, Técnico em Laboratório na Área de Biossegurança, Técnico em Laboratório na Área de Redes de Computadores, Técnico em Laboratório na Área de Tecnologia de Alimentos, Técnico em Laboratório na Área de Tecnologia Sucroalcooleira, Técnico em Secretariado, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Telecomunicações e Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais.
Nível Fundamental
Assistente de Laboratório na Área de Alimentos e Auxiliar em Administração.

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