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Mostrando postagens de Setembro 14, 2015

Governo do Estado realiza oficina sobre Bolsa Família para onze municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realiza Oficina Intersetorial sobre o Programa Bolsa Família para onze municípios paraibanos, nesta segunda (14) e terça-feira (15), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. A gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Ediclê Travassos, destacou que só estão participando do evento os representantes dos municípios que estão com necessidade de atualização sobre o Programa. “Essa oficina que realizamos tem como objetivo construir soluções para melhorar o Bolsa Família e Cadastro Único, já que para atualização cadastral precisamos da saúde e da educação. Então, também estão participando desta oficina, além da assistência social, os técnicos da saúde e da educação”, informou. Estão participando da Oficina os municípios de Cabedelo, Campina Grande, Itaporanga, Jacaraú, Mato Grosso, Quixaba, Riachão do Poço, São Bento de Pombal, São José de Caiana, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serra Redonda. Também parti…

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PENA MAIS RÍGIDA PARA MOTORISTA ALCOOLIZADO

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O Movimento Não foi Acidente em articulação com o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 5512/2013, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores. Inicialmente, o projeto era o 5568/2012 mas acabou sendo abarcado pelo PL 5512/2013, que foi aprovado. Ele altera o dispositivo da lei 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores. O projeto foi idealizado pelo "Movimento Não foi Acidente", que busca punições mais duras para motoristas que atropelam e matam após ingestão de bebida alcoólica. Se aprovado em plenário, motoristas bêbados que atropelarem e matarem não poderão, por exemplo, serem liberados mediante pagamento de fiança. A mudança proposta no relatório do deputado Efraim Filho aumenta a pena de reclusão que passa a ser de quatro a oito anos, para o …