março 06, 2015

Ministra reafirma limite de etanol na gasolina

Ministra reafirma limite de etanol na gasolina.
Brasília (06/03/2015) - A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu reafirma que a mistura do etanol anidro à gasolina, anunciada esta semana pelo Governo Federal, está fixada em 27% e não vai ultrapassar este limite. A propósito deste assunto, a ministra chama a atenção para os seguintes pontos:
1) O percentual permitido pela lei 13.033/2014 vai de 18 a 27,5%. Acima disso, o Ministério da Agricultura teria de aprovar nova legislação no Congresso Nacional e realizar um conjunto de estudos para total segurança aos consumidores.
2) O Ministério da Agricultura, em nome do governo federal, agradece os elogios do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin em razão do aumento de 25% para 27% na mistura do etanol anidro à gasolina, mas não concorda com a afirmação do governador paulista, segundo a qual o percentual de 30% é que seria o “ideal”. O percentual de 30% não foi testado, não está em discussão e seria ilegal. 
3) O Ministério da Agricultura e o governo federal estão fazendo a sua parte na busca de soluções para os problemas e para o fortalecimento do setor sucroenergético — estratégico para a matriz energética e para a matriz de combustível do país.

4) Os três principais pleitos do setor eram 1) a recriação da CIDE, imposto sobre os combustíveis, 2) aumento do percentual da mistura do etanol anidro à gasolina e 3) redução na alíquota do ICMS, imposto estadual. Destes, o governo federal atendeu os dois primeiros, que são de sua alçada.
5) A sugestão do Ministério da Agricultura é que os governadores, responsáveis pela cobrança do ICMS, avaliem a possibilidade de reduzir o tributo que, em alguns estados como é o caso de São Paulo, atinge o percentual de 29% sobre os produtos do setor sucroenergético. 

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