Pular para o conteúdo principal

MP e Sudema firmam TAC com comerciantes de bares da região da Comarca de Conceição A Audiência Pública aconteceu no Plenário do Tribunal do Júri da cidade de Conceição.


MP e Sudema firmam TAC com comerciantes de bares da região da Comarca de Conceição
Vários comerciantes de bares das cidades de Conceição, Santa Inês, Ibiara e Santana de Mangueira, estiveram reunidos em uma Audiência  Pública, na manhã desta terça-feira(18), com o Representante do Ministério Público da cidade de Conceição, Dr Pedro Henrique de Andrade, o Coordenador da Sudema, Capitão Hugo, dois oficiais da Sudema, Edson e Ricardo, além doTenente Edimar, Sub-Comandante da Polícia Militar da cidade de Conceição. Na pauta, o Ajustamento de Conduta para o funcionamento dos estabelecimentos, TAC 003.
O TAC foi assinado como compromisso de não aceitar veículo com som ligado nos bares, bem como o compromisso de não vender de bebidas alcoólicas para menores.
Os proprietários de bares não poderão aceitar veículo com som ligado e serão responsabilizados, perante a lei, em casos de flagrantes, conforme diz a lei que pune a poluição sonora, definida pela força da Lei Ambiental de número 9.605, de 12 de fevereiro de 1988 e promulgada pelo Decreto Lei de 22 de julho do ano de 2008. A multa pode para quem cometer o crime, poderá chegar a 50 mil reais.
Ficou também ajustado e assinado, o compromisso de não fornecer bebidas alcoólicas para menores, nos estabelecimentos. Da mesma forma, o comerciante que cometer tal crime, será punido, conforme manda a lei. "Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave."
Também estiveram na Audiência, a prefeita de Santana de Mangueira e o prefeito de Ibiara, além do vice-prefeito da cidade de Santa Inês, Tiquinho de Sindicato. Compete aos gestores municipais, a  confecção e distribuição dos panfletes educativos, para suas devidas cidades.


Fonte: Gilberto Angelo/portal Vale do Piancó Notícias

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …