julho 18, 2013

Projeto visa aumentar repasse do FPM aos municípios

Uma nova queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agrava a crise financeira enfrentada pelos atuais gestores paraibanos. Na Paraíba, 97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das verbas do FPM.  A situação ainda é mais grave em municípios na área afetada pela estiagem prolongada.
Visando amenizar os prejuízos aos cofres públicos com a queda do FPM, tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar (PDL) 211/2012 do deputado federal Wilson Filho (PMDB) que altera o Código Tributário Nacional aumentando, significativamente, os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto prevê a mudança na Lei nº 1.881/81, que visa extinguir os coeficientes 0.6 e 0.8, cujos municípios serão passados automaticamente a 1.0, aumentando, no total, os recursos do FPM em pelo menos R$ 2,5 bilhões.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, ressaltou a importância do projeto e adiantou que o aumento no repasse do FPM vai amenizar o prejuízo em muitas cidades paraibanas onde a população chega a pouco mais de 16 mil habitantes. “Muitas prefeituras só têm de receita o FPM. O aumento dele vai socorrer muitos municípios”.

Assessoria de imprensa

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