maio 09, 2013

ALPB realiza sessão sobre mobilização de prefeitos 09 de Maio de 2013 - 15h58



ALPB realiza sessão sobre mobilização de prefeitos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar sessão especial em apoio à mobilização dos prefeitos em protesto à política adotada pelo governo federal sobre a maior seca dos últimos 50 anos. O evento vai acontecer na segunda-feira (13), às 15h, no Plenário José Mariz, e vai servir para o debate sobre a situação das prefeituras paraibanas e o retardo nas ações governamentais diante da falta de chuvas, morte de animais e falta de água para o consumo humano.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, definiram como será a sessão especial em um encontro esta semana. Os prefeitos paraibanos vão fechar simbolicamente todas as prefeituras e acamparão na sede do Poder Legislativo da Paraíba. O movimento pretende a desburocratização de medidas emergenciais para o socorro aos afetados pela estiagem.
Os deputados estaduais foram convidados a apoiar os prefeitos nessa sua nova luta. "Estamos cobrando uma maior atenção do governo federal sobre a questão da seca, que deixou um rastro de destruição sem comparação na história do Nordeste", afirma Rubens Germano, presidente da Famup. 

Numa reunião em Maceió, os presidentes das entidades que congregam os municípios nordestinos definiram a manifestação no dia 13 e um ato em Brasília, no dia 14, quando eles entregarão aos presidentes do Senado e da Câmara a Carta do Nordeste.

De acordo com a Carta, mais de 1.400 municípios nordestinos decretaram Situação de Emergência este ano. Isso totaliza 22% das cidades brasileiras. Quase 10 milhões de pessoas passam por problemas como a falta de água, a perda do rebanho e o desemprego.

Se não bastassem os prejuízos, na Carta do Nordeste, os municipalistas explicam que a baixa arrecadação neste ano, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), piora a situação.

CARTA DO NORDESTE

Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro duríssimo por que passa a população nordestina - a qual enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos - reconhecem as ações implementadas, até agora. Entretanto, lamentam a não inclusão dos Municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do governo federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhões de pessoas de forma direta.

Atualmente, mais de 1.400 Municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras. O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o País, pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste. 

Além dos prejuízos nas lavouras e nas criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é menor que o do mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.

Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.

Nas ações emergenciais, os Municípios reivindicam:

- liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;

- liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;

- suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;

- contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD

- perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;

- compra de ração animal;

- contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;

- representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.

Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca, priorizando:

- apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;

- consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;

- criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;

- destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.


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