março 21, 2013

TCE reprova contas e impõe a prefeito o débito de R$ 316,5 mil

Além do débito, o prefeito foi multados em mais de R$ 40 mil por desobediência à Lei de REsponsabilidade Fiscal.


Pleno do TCEPB

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2010 do prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, além de impor o débito de R$ 316.597,41, refrentes a gastos fictícios, despesas pagas em duplicidade e outras não comprovadas, inclusive com o INSS.

A decisão, da qual cabe recurso, ainda incluiu uma multa de R$ 31.659,74 (10% do valor dos prejuízos) e duas outras de R$ 4.150,00 (por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicação insuficiente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Foi relator do processo o auditor Marcos Costa.

Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo), São Domingos (Adeilza Soares Freires) e Bom Sucesso (Gilson Cavalcante de Oliveira). Também, as Câmaras Municipais de Matinhas, Mulungu, Duas Estradas e Maturéia..



da assessoria do TCE com portal correio

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