março 14, 2013

Paraíba propõe redução de 33% do pagamento da dívida junto ao Governo Federal

O Governo do Estado tem uma dívida com a União de R$ 1.994 bilhão, que segundo a Secretaria de Finanças do Estado, comprometem cerca de 30% receita anual.




O principal ponto da reunião entre governadores de 24 estados e do Distrito Federal, com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, foi que os estados, incluindo a Paraíba, pregam uma redução de 33% do pagamento da dívida com a União.
“A relação da dívida entra união e estados é pior que qualquer uma relação dos estados com os bancos privados. Os estados estão sufocados, buscam recursos para investimentos, mas não têm como bancar os custeios”, queixou-se o governador Ricardo Coutinho (PSB).

O Governo do Estado tem uma dívida com a União de R$ 1.994 bilhão, que segundo a Secretaria de Finanças do Estado,  comprometem cerca de 30% receita anual para o pagamento da dívida com a União, o que representa R$ 347 milhões do orçamento por ano. Os juros praticados nos empréstimos realizados entre União e Estados são de 15% ao mês.

O governador disse que a negociação só não avançou mais por uma falta de consenso entre todos os governadores presentes. Outro ponto defendido junto aos deputados e senadores é que seja estabelecida na nova base de repasse para FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Ricardo Coutinho citou que em 1988 essa base, que é composta pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), representava 78% da receita da União e hoje só alcança 46%. “É a União cada vez mais rica e os estados cada vez mais pobres”, reclamou.

O terceiro ponto pleiteado pelos gestores é de que qualquer PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que crie despesas para municípios e estados que tenham obrigatoriamente o indicativo da fonte. Segundo ele, a União encaminha essas propostas, mas não divide os custos com os municípios e estados.
O quarto e último ponto apresentado aos representantes do Congresso Nacional pelos chefes do Executivo é de que o Governo Federal deixe de cobrar 1% do Pasep. “Da forma como está é um ente público (Governo Federal) cobrando de outros entes públicos (municípios e estados). Isso é inconcebível”, disse Ricardo. 
Ele acrescentou ainda que não adianta ficar buscando culpados para essas situações, pois esse é um processo que se estabeleceu no país ao longo do tempos e precisa ser melhor discutida.
 Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo.
"Vamos verificar o que está pronto nesta Casa e no Senado que venha coincidir com o pleito respeitável dos governadores", disse Henrique Eduardo Alves. Ele explicou ainda que o governo federal vai participar do acordo sobre as propostas. "Vamos ter uma conversa com a área econômica do Executivo para que esse acordo possa ser ajustado de forma responsável do ponto de vista orçamentário e fiscal", declarou.

do portal correio

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