fevereiro 27, 2013

Ministra Luciana Lóssio é empossada e consolida maioria feminina no TSE

O TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do STJ e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República.
Luciana Lóssio e Carmen Lúcia
A advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio é a nova ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeira mulher a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia, ela foi empossada na noite desta terça-feira (26) em cerimônia comandada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Nomeada no dia 6 fevereiro pela presidenta Dilma Rousseff, a posse de Luciana Lóssio consolida, temporariamente, a predominância feminina na composição do Pleno do Tribunal, que agora passa a contar com quatro ministras e três ministros efetivos, fato que foi destacado em entrevista pela presidente do TSE.

“É a quebra de um paradigma nos órgãos superiores de julgamento, que sempre contaram com uma maioria de homens, de bons juízes, já que havia um número inferior de mulheres nas faculdades e na advocacia”, ressaltou a ministra, explicando que, como os cargos nos tribunais obedecem em parte a uma carreira que vai evoluindo, a maioria significativa de homens dificultava a chegada das mulheres à cúpula da instituição.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, ainda há muito para se conquistar em todas as formas de igualdade, mas essa maioria temporária de mulheres no TSE já é uma demonstração de que “o Brasil caminha no sentido de propiciar condições e oportunidades para que homens e mulheres possam galgar os cargos, sempre com o mesmo compromisso com o Direito, com a legalidade e com o Estado democrático”.

Cerimônia de posse
Acompanhada da presidente do TSE, a ministra Luciana Lóssio prestou o compromisso regimental de cumprir, bem e fielmente, os deveres e atribuições respectivos em harmonia com a Constituição e as leis da República. Especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Luciana Lóssio já vinha atuando como ministra substituta do TSE desde outubro de 2011.

Para a nova ministra efetiva do TSE, a maioria feminina em um tribunal superior é um marco histórico na Justiça brasileira. Ela ressaltou a importância da Justiça Eleitoral e garantiu que dedicará todo o seu esforço e conhecimento para bem servir ao sistema democrático.

A cerimônia de posse foi bastante concorrida e prestigiada por várias autoridades dos três Poderes, entre elas o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros; o presidente da  Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola; o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel; e o advogado-geral da União, Luís Adams.

Luciana Lóssio graduou-se em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em 1999, mesmo ano em que obteve sua inscrição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na seccional do Distrito Federal. Atuou durante sete anos como assessora jurídica na Procuradoria-Geral da República assessorando os ex- procuradores-gerais da República Geraldo Brindeiro e Cláudio Fonteles, com atuação em processos de competência do TSE e do STF.

Composição do TSE

Segundo o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República. Neste último caso, o chefe do Poder Executivo recebe, a cada vacância, a lista tríplice elaborada pela Suprema Corte, na qual estão os três nomes dos advogados.

do portal correio

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