janeiro 18, 2013

Juiz condena ex-prefeito a sete anos de prisão; pena foi substituída por pagamento de 15 salários

14ª Vara Federal
 
O juiz da 14ª Vara Federal, Rosmar Antonni Rodrigues, acatou uma Ação Penal contra o ex-prefeito da cidade de Juru (Sertão da Paraíba), Antônio Loudal Florentino Teixeira (conhecido como Dr. Toinho) e o condenou a sete anos, sete meses e seis dias de reclusão, por desvio de verbas públicas. A pena foi substituída pelo pagamento de 15 salários mínimos em favor de entidade assistencial.

O juiz Rosmar Rodrigues também determinou a suspensão o direito, do ex-gestor exercer função pública, eletiva ou de nomeação, por cinco anos, após transitado e julgado a sentença.

Conforme consta no processo, Antônio Loudal durante a gestão, firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveria implementar o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional (Programa do Leite). Para o convênio foram liberados R$ 31.574,45.

Na sentença, o juiz destacou a gravidade do ilícito, já que segundo ele, o ex-prefeito infringiu o dever de agir com zelo e probidade na execução da administração pública, gerando prejuízo ao erário público e a sociedade. 
 
do portal correio

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