novembro 27, 2012

TRAMITAÇÃO Vistas ao Ato Médico Cássio apresentou relatório, mas senadores pediram tempo para análise e relatório voltará semana que vem à Comissão de Educação.

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Ficou para a próxima semana, a votação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002, que institui o Ato Médico. Logo após a leitura pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) do relatório favorável à matéria, diversos senadores solicitaram tempo para análise (vistas coletivas) do projeto. O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou, então, que a votação ocorrerá na próxima terça-feira (4).
Ao apresentar seu voto, Cássio lembrou que o projeto já tramita há uma década no Congresso Nacional e que foi tema de um “debate exaustivo”. Ele defendeu o texto já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acata modificações feitas pela Câmara e rejeita emendas de deputados consideradas benéficas aos médicos, porém desfavoráveis a outros profissionais de saúde.
- É inimaginável pensar que o Senado estaria propondo legislação que criasse hierarquia entre profissões. Todas são importantes – afirmou Cássio. E tornou a dizer que, durante a audiência pública realizada em abril, nenhum representante foi capaz de apontar uma única alteração acatada pela CCJ que fosse favorável à classe médica e desfavorável aos demais profissionais. Portanto, reforçou o senador, “o texto respeita as competências de todas as demais profissões da área de saúde e regulamenta a atividade dos médicos. O resto é mito.”
FALTA CONHECIMENTO - Em seguida, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi relator da matéria na CCJ, disse que procurou garantir os direitos de profissões regulamentadas e reconhecidas em lei, restaurando, em alguns dispositivos, o texto que havia sido aprovado pelo Senado inicialmente, antes das modificações da Câmara. Ele citou como exemplo a entubação traquial, que, segundo o texto adotado pela CCJ, passa a ser coordenado – e não comandado – por um médico. O senador lembrou ainda a necessidade de integração, nessa função, entre médicos e fisioterapeutas.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do substitutivo enviado à Câmara, informou que o projeto foi discutido no Senado por dois anos com representantes de 14 categorias. Por sua vez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que há muitas críticas ao projeto, mas alertou que nem sempre os autores dessas críticas conseguem apontar as falhas que dizem existir no texto. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) lamentou que ainda exista muita falta de conhecimento a respeito da matéria.
Ao final da discussão, Requião disse que o debate em torno da proposta está cercado por “muito folclore”.
- Meus amigos de barbearia em Curitiba me perguntaram, brincando, se será necessário obter uma receita médica para cortar o cabelo – contou Requião.


Assessoria do Senador Cássio Cunha Lima com Agência Senado

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