março 22, 2012

Senado: Aprovada aposentadoria integral por invalidez


O plenário do Senado aprovou ontem (20) a PEC 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

“Hoje o PSDB mais uma vez dá exemplo de como se faz uma oposição responsável e mostra que é possível fazer política sem ódio, sem revanchismo e acima de tudo, provando que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, ressaltou o Senador Cássio Cunha Lima, do plenário do Congresso. “Esta é uma reparação história, fizemos justiça a milhares de servidores aposentados por invalidez”, completou Cássio.

A PEC 270 foi aprovada em dois turnos na Câmara, aprovada na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviado ao plenário em regime de urgência onde também foi aprovado por unanimidade, “mais uma vez pude demonstrar o meu compromisso como servidor público, disse o senador paraibano
Após ser sancionada pela Presidente Dilma, a PEC beneficiará o trabalhador que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da última Reforma da Previdência.

Se ele for aposentado por invalidez permanente, terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria. Além disso, também terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

A PEC 270 estabelece, ainda, que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.
Assessoria

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