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Mostrando postagens de Novembro 4, 2011

PEC de Wilson Santiago acaba com o foro privilegiado

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O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentou nesta sexta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado no sistema judiciário brasileiro. O foro privilegiado, tribunal de exceção ou foro por prerrogativa de função, é um privilégio concedido a autoridades políticas, que podem ser julgadas por um tribunal diferente do de primeira instância, por onde passam grande parte dos brasileiros que cometem crimes.
Pela regra em vigor, apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos a essa regra. Se aprovada a proposta de Santiago, todos os brasileiros, detentores ou não de função pública, estarão submetidos à mesma instância na hora do julgamento. “Isto é o que podemos chamar de avanço no processo democrático, uma vez que, com a extinção do privilégio, todos serão efetivamente iguais perante a lei”, resumiu o senador.
Para o Senado Federal, o parlamentar argumentou que “não existe uma justificativa ética para mantermos o…