julho 07, 2011

Candidatos as eleições no proximo ano tem 03 meses para legalizar situação junto ao TRE

Daqui a três meses, no dia 7 de outubro, quem pretende candidatar-se a cargos eletivos nas eleições de 2012 deve estar com a filiação deferida no âmbito partidário. O requisito de estar filiado um ano antes das eleições está definido no artigo 9ª da Lei das Eleições* (Lei 9.504/1997) e encontra-se previsto no Calendário Eleitoral das Eleições 2012, já aprovado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral. De acordo com levantamento feito pelo TSE, 13.962.513 de eleitores são filiados a algum partido. Dos 27 partidos com registro definitivo, sete reúnem a maioria dos eleitores filiados. A maioria pertence ao PMDB, com 2.324.339 filiados em todo o país. Em seguida aparecem o PT, com 1.423.063; o PP, com 1.369.873; o PSDB, com 1.323.531; o PTB, com 1.157.487; o PDT, com 1.137.072; e o DEM, com 1.098.121.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) determina que cada partido entregue à Justiça Eleitoral a relação de nomes de seus filiados contendo também o número do título de eleitor e a seção eleitoral em que cada um está inscrito. Essa lista atualizada deve ser entregue até a segunda semana de abril e outubro de cada ano.

Domicílio eleitoral

Ainda de acordo com a lei e o calendário, também nessa data os candidatos devem ter domicílio eleitoral no local onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral é condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal. O objetivo é valorizar o vínculo entre o candidato e a população da localidade a ser representada.

Eleições 2012

O pleito de 2012 será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

* Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.



Fonte: TSE

Senado aprova venda de meia-entrada pela internet

O projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos vendidos pela internet foi aprovado nesta quinta-feira (7), em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A comissão está analisando se a matéria deverá retornar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção.



Essa matéria se baseia em uma proposta do deputado federal Felipe Bornier. Ela tramitou no Senado como PLC 35/09 e, na Câmara, como PL 2.125/07. Quando apresentou o projeto, em 2007, o deputado ressaltou que há empresas que se recusam a vender a meia-entrada quando a venda é feita pela internet (seja para cinema, teatro, shows "ou qualquer outro tipo de evento cultural").

De acordo com a proposta, a empresa que não oferecer a possibilidade de meia-entrada fica sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990). Também se determina que, para ter direito à meia-entrada, o consumidor precisa apresentar - no momento do evento - os documentos exigidos para o benefício.



Da assessoria

Cruz Vermelha inicia pactuação no Trauma

Cerca de 10 representantes da área técnica e administrativa da Cruz Vermelha começaram a executar nesta quinta-feira (7) o projeto de pactuação assinado com o Governo do Estado para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, esteve na unidade e presidiu uma reunião com a instituição, diretores e funcionários para apresentar o projeto e estabelecer metas nos próximos seis meses.

Segundo o secretário, todos os servidores, prestadores ou não, passarão por um processo de avaliação. “O governo, pela primeira vez, vai regularizar a situação funcional de quem está no Trauma desde 2001”, adiantou.

Entre as metas discutidas, estão a diminuição do tempo na realização de cirurgias de emergência em pacientes com risco eminente de vida de oito dias para 60 minutos, depois de estabilizados e a diminuição da mortalidade no ato cirúrgico para 0,7%. Outra meta discutida foi a diminuição nas taxas de mortalidade em menos de um óbito para cada 100 cirurgias e a diminuição do tempo de internação de 30 dias para menos de 15, entre outras.

Waldson Souza disse que o projeto de pactuação prevê ainda o acesso qualificado aos serviços de urgência e emergência do Trauma, o acolhimento aos usuários, o retorno ao perfil do hospital – que é o de atender às vítimas de urgência e emergência – e aumento no número de cirurgias de emergência em 30% no período de três meses. Outro projeto é o do processo de certificação chamado Acreditação, uma espécie de Iso na área hospitalar concedido por órgãos como o Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outros, a hospitais com excelência no atendimento.

“No Brasil, poucos hospitais públicos têm essa certificação, mas com muita determinação, queremos alcançar essa meta dentro de 12 meses. Os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês possuem essa certificação”, destacou o secretário.

Após a reunião, os funcionários da Cruz Vermelha realizaram uma visita interna aos setores do hospital, como a engenharia biomédica, central de esterilização de medicamentos, laboratório, comissão de controle de infecção hospitalar, recursos humanos, contas médicas, entre outros, para interação com os funcionários e para a execução das primeiras medidas.

O gestor do projeto do Trauma e consultor da Cruz Vermelha, Edmund Gomes, disse que espera trazer de volta a credibilidade com um bom atendimento à população. Dentro das metas pactuadas, ele adiantou que o projeto trará o aumento na produtividade funcional e melhorias nas condições de trabalho, pois o hospital tem todas as condições para isso.

“Fiquei impressionado com a limpeza, a qualidade dos equipamentos, e principalmente, os cuidados aos pacientes adotados pelos funcionários. Os hospitais públicos precisam ser trabalhados como se fossem privados, seus. Esperamos desenvolver também um trabalho de relacionamento à população sobre o perfil do hospital”, disse.





Secom - PB

Cruz Vermelha inicia pactuação no Trauma

Cerca de 10 representantes da área técnica e administrativa da Cruz Vermelha começaram a executar nesta quinta-feira (7) o projeto de pactuação assinado com o Governo do Estado para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, esteve na unidade e presidiu uma reunião com a instituição, diretores e funcionários para apresentar o projeto e estabelecer metas nos próximos seis meses.

Segundo o secretário, todos os servidores, prestadores ou não, passarão por um processo de avaliação. “O governo, pela primeira vez, vai regularizar a situação funcional de quem está no Trauma desde 2001”, adiantou.

Entre as metas discutidas, estão a diminuição do tempo na realização de cirurgias de emergência em pacientes com risco eminente de vida de oito dias para 60 minutos, depois de estabilizados e a diminuição da mortalidade no ato cirúrgico para 0,7%. Outra meta discutida foi a diminuição nas taxas de mortalidade em menos de um óbito para cada 100 cirurgias e a diminuição do tempo de internação de 30 dias para menos de 15, entre outras.

Waldson Souza disse que o projeto de pactuação prevê ainda o acesso qualificado aos serviços de urgência e emergência do Trauma, o acolhimento aos usuários, o retorno ao perfil do hospital – que é o de atender às vítimas de urgência e emergência – e aumento no número de cirurgias de emergência em 30% no período de três meses. Outro projeto é o do processo de certificação chamado Acreditação, uma espécie de Iso na área hospitalar concedido por órgãos como o Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outros, a hospitais com excelência no atendimento.

“No Brasil, poucos hospitais públicos têm essa certificação, mas com muita determinação, queremos alcançar essa meta dentro de 12 meses. Os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês possuem essa certificação”, destacou o secretário.

Após a reunião, os funcionários da Cruz Vermelha realizaram uma visita interna aos setores do hospital, como a engenharia biomédica, central de esterilização de medicamentos, laboratório, comissão de controle de infecção hospitalar, recursos humanos, contas médicas, entre outros, para interação com os funcionários e para a execução das primeiras medidas.

O gestor do projeto do Trauma e consultor da Cruz Vermelha, Edmund Gomes, disse que espera trazer de volta a credibilidade com um bom atendimento à população. Dentro das metas pactuadas, ele adiantou que o projeto trará o aumento na produtividade funcional e melhorias nas condições de trabalho, pois o hospital tem todas as condições para isso.

“Fiquei impressionado com a limpeza, a qualidade dos equipamentos, e principalmente, os cuidados aos pacientes adotados pelos funcionários. Os hospitais públicos precisam ser trabalhados como se fossem privados, seus. Esperamos desenvolver também um trabalho de relacionamento à população sobre o perfil do hospital”, disse.





Secom - PB