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Mostrando postagens de Fevereiro 11, 2011

Catão entra com recurso junto ao TJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reverter decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Sales.



Procurador do TCE diz que nomeação de Catão não feriu lei antinepotismo; indicação foi da AL
O juiz julgou procedente ação popular que pediu a nulidade dos atos de sua nomeação no TCE.

No recurso, a defesa de Catão argumenta que sua nomeação não feriu a lei antinepotismo.

A nomeação do presidente do TCE foi feita em 2004 pelo então governador Cássio Cunha Lima, sobrinho de Fernando Catão.

A Justiça entendeu que o governador, como sobrinho de Catão, agiu em desacordo com os princípios da administração pública.


do portal correio

UBAM prevê redução drástica no FPM

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), o Executivo Leonardo Santana, distribuiu nota na noite desta quinta-feira (10) alertando os Prefeitos de todo Brasil que se preparem para novas e significativas perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo ele, mesmo tendo registrado uma aparente recuperação, com um leve aumento no mês de janeiro, a UBAM, mesmo assim, já previa que o FPM voltaria a cair novamente, tendo em vista as desonerações do IPI, do IR patrocinadas pelo governo da União e a falta de uma luta mais forte em favor dos Prefeitos, os quais já estão cansados de ouvirem apenas discursos.

Leonardo disse que tem como base de informações dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), depois de entendimentos também com técnicos do Governo Federal em Brasília, onde vem permanecendo desde o início do ano para acompanhar as decisões em torno das propostas apresentadas pela UBAM, que dirige com muita determinação, após ser eleito por 267 prefei…