novembro 18, 2011

MPT denuncia ao TCE 'enxurrada' de contratações no Governo


O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, representou o Estado da Paraíba ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, solicitando “medidas cabíveis” em relação à denúncia formulada pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne) sobre excesso de prestadores de serviços no Estado da Paraíba.

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, o governo do Estado, no período de janeiro a agosto deste ano, teria contratado mais de 15 mil prestadores de serviços sem concurso público.

Os dados estão disponíveis no Portal Sagres do próprio Tribunal de Contas. No total, foram 15.718 contratações, passando de 13.489 para 29.207. Além disso, segundo ainda lembra o procurador na peça, foram criados 1.462 cargos em comissão, passando de 2.238 para 3.700.

Para Gilson Nunes, presidente da Asprenne, as contratações seriam ilegais e clandestinas, sem assinatura de contratos de trabalho. Ele lembra que há vários prestadores de serviço atuando como professores, com salários defasados, “o que dá uma economia de aproximadamente R$ 4,5 milhões por mês ao Estado”, já que, se fosse realizado concurso público, o salário seria maior.

Somam mais de 33 mil os servidores prestadores de serviços, comissionados não efetivos e temporários. A diferença para o total de efetivos ativos (mais de 43 mil) é de apenas 10 mil servidores.

“Não entendemos a razão pela qual esses problemas remanescem na Paraíba. Tenho a impressão de que a ordem estabelecida na Constituição não chega às oiças e viças dos administradores públicos e que as autoridades são omissas”, declarou o procurador-chefe do MPT.

Também foi encaminhado pedido de providências, sobre o mesmo caso, ao procurador-geral de Justiça. “Assim como o MP do Estado pediu a demissão dos prestadores de serviços, esperamos que idêntica medida seja tomada pelo próprio órgão”, completou Varandas.

Fonte; Ascom do MPT

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