setembro 13, 2011

Por 3 x 1: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acata Recurso e livra prefeito Veneziano Vital da cassação

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu acatar, na sessão desta terça-feira (13), por 3 votos contra 1 o Recurso do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), contra sua cassação. A decisão livra o gestor de perder o mandato e de ficar inelegível.

O único juiz a votar favorável a cassação do gestor foi o juiz relator João Batista, que foi voto vencido. Os demais aptos a votar foram o juízes Miguel de Brito, Marcio Acioly e Newton Vital. Todos os três votaram favorável a absolvição do cabeludo. Os demais juizes, Genésio Gomes não votou pois se averbou suspeito. Já a Juiza Helena Fialho pediu a abstenção do voto. O presidente Manoel Monteiro só votaria em caso de voto minerva, ou seja, de desempate.

O julgamento do Recurso de Veneziano foi iniciado na última terça-feira (06), ocasião em que o relator da matéria, juiz João Batista Barbosa votou a favor da cassação e contra o Recurso do cabeludo.

O voto do relator seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também optou pela cassação do mandato do gestor e pela inelegibilidade até 2020.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do prefeito Veneziano trata de suposta captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. O juiz João Batista é o terceiro relator do recurso. O gestor foi cassado em primeira instância sob acusação de usar verba do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 50 mil, na conta de campanha nas eleições de 2008.

A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira ao passo a passo do julgamento e a cobertura completa do portal PB Agora

PASSO A PASSO: Fim do julgamento, Veneziano é absolvido pelo TRE e escapa da cassação

PASSO A PASSO: Newton Vita diz que vota pelo provimento do Recurso de Veneziano e afasta tese de cassação

PASSO A PASSO: Newton Vita inicia o quarto e penúltimo voto no processo de Veneziano e faz um preâmbulo em defesa do TRE-PB. A leitura também aponta para absolvição de Veneziano. Placar caminha para 3 x 1 pró Veneziano.

Genésio Gomes não vota pois se averbou suspeito. Já a Juiza Helena Fialho pediu a abstenção do voto. O presidente Manoel Monteiro só vota em caso de voto minerva, ou seja, de desempate.

Caso Vita vote pela absolvição de Veneziano, o 'cabeludo' se livra da cassação.

AO VIVO: juiz Brito Lira afasta existência de crime eleitoral e vota contra cassação de Vené; placar é de 2 x 1

PASSO A PASSO: Juiz Miguel de Brito Lyra diz que não houve crime eleitoral neste caso. Placar fica 2 a 1 pró Veneziano.

PASSO A PASSO: Juiz Miguel de Brito Lyra indaga: Onde reside a prova, ainda que mínima, qual a prova do uso da verba pública na conta de campanha?

PASSO A PASSO: Juiza Federal Helena Fialho interrompe o julgamento e solicita a abstenção de seu voto do julgamento. "Do ponto de vista de quem está ingressando apenas em tão curto espaço de tempo, peço para me abster de votar. Como não há uma regra expressa, gostaria de me abster por não ter acompanhado o início do julgamento"

AO VIVO: juiz Brito Lira afasta tese de financiamento público de campanha e sinaliza que vai votar contra cassação; placar caminha para 2 x 1 pró-Vené

PASSO A PASSO: Juiz Miguel de Brito afasta tese de financimento público de campanha e sinaliza que vai acompanhar voto do autor do pedido de vistas. Placar caminha para 2 x 1 pró Veneziano Vital do Rêgo

PASSO A PASSO: Juiz Miguel de Brito diz que não tem voto escrito, apenas anotações do que os dois votantes disseram

PASSO A PASSO: O juiz Miguel de Brito Lyra Filho presta homenagens ao relator João Batista Barbosa nas preliminares de seu voto

AO VIVO: após confronto entre relator e juiz Acioly, é iniciada a leitura do terceiro voto; placar ainda é de 1 x 1

PASSO A PASSO: O presidente da Corte pede para que o julgamento continue e solicita que o juiz Brito Lira profira o terceiro voto do julgamento.

PASSO A PASSO: Acioly reafirma que seu entendimento está enlouvado pela jurisprudência.

PASSO A PASSO: Accioly rebate esclarecimentos de João Batista e a Corte fica por um momento tensa. Os dois juizes se confrontam diretamente, mas ainda com elegância.

PASSO A PASSO: o juiz Acioly pede a palavra para replicar a explicação do juiz relator e volta a dizer que a explicação sobre a impossibilidade de depositar a quantia de R$ 50 mil em menos de 8 minutos é humanamente possível sim, inclusive até mais que esse valor.

PASSO A PASSO: O relator ratifica que mantém o voto pela cassação de Veneziano e não retirava nenhum dos argumentos.

PASSO A PASSO: Então eu ratifico que não trabalhei com presunção e mesmo assim se o tivesse feito, estaria dentro da Lei 6490

PASSO A PASSO: Agora, em relação a proporcionalidade eu falei: “Em caso como esse não podemos ultrapassar a barreira da proporcionalidade de meios e não de fins e para mim houve desproporcionalidade”.

PASSO A PASSO: Desde o dia que pus os pés nessa Corte, o que mais primo é o bem protegido pela lei e aí todos nós devemos ter o cuidado para oferecer as partes iguais condições.

PASSO A PASSO: João Batista, continua a explicação "Desde o dia que pus os pés nessa Corte, o que mais primo é o bem protegido pela lei e aí todos nós devemos ter o cuidado para oferecer as partes iguais condições"

PASSO A PASSO: O relator lê o artigo 23, da lei 6490 e ressalta a importância da presunção. Disse o juiz relator - "Lei 6490. Artigo 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para as circunstancias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preserve o interesse público"

PASSO A PASSO: O relator reafirma que não vê como possível o depósito de R$ 50 mil em menos de 8 minutos.

PASSO A PASSO: O relator lembra a Accioly que Fábio Thoma não poderia ter sido citado como testemunha, mas como declarante, porque é procurador do município de Campina Grande.

PASSO A PASSO: A duvida do relator naquela ocasião, na terça-feira passada foi a possível simulação da doação ou a proporcionalidade.

PASSO A PASSO: O autor do voto vista teve divergência do meu voto. Em alguns momentos ele falou de abuso de poder econômico ou político no seu voto. Tive o cuidado de anotar que o juiz se referiu a testemunhas que depuseram nos autos, a exemplo de Fabio Thomas e Flavio Romero. Como essas questões foram trazidas pelo autor do pedido de vista, pensei então em pedir a palavra. Fabio Thomas é procurador do município.

PASSO A PASSO: “O lobo disse ao cordeiro - foi você que semana passada falou mal de mim. E então o cordeiro disse que não foi ele, então o lobo disse que se não tinha sido o cordeiro, teria sido o pai, e desta forma o cordeiro teria que pagar”.

PASSO A PASSO: Juiz relator João Batista Barbosa pede a palavra para fazer um desabafo. ELe lembra a parábola do 'Lobo e o Cordeiro'.

AO VIVO: após intervalo, relator pede a palavra para justificar voto em favor da cassação; placar é de 1 x 1

PASSO A PASSO: Fim do intervalo. O próximo juiz a votar é Brito Lira

PASSO A PASSO: sessão é suspensa por cinco minutos

AO VIVO: autor do voto vista vota pelo provimento do Recurso de Veneziano e descarta cassação; placar é de 1 x 1

PASSO A PASSO: juiz Márcio Acioly vota pelo provimento dos Recursos para reformar na integra a sentença recorrida e manter isido o diploma dos réus Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e José Luiz Júnior (PSC)

AO VIVO: autor do voto vista confirma que diverge totalmente do relator e ratifica intenção de votar contra a cassação de Vené; placar vai para 1 x 1

PASSO A PASSO: o autor do voto vista ainda faz uma reflexão sobre o julgamento ao ressaltar que foram três versões diferentes e só isso fragiliza a acusação.

PASSO A PASSO: o Juiz Márcio Accioly destaca que em nenhum momento ficou demonstrado que Veneziano sabia da operação, das doações

PASSO A PASSO: leitura do voto de Acioly já dura mais de 1 hora

PASSO A PASSO: Acioly complenta raciocínio pró absolvição de Veneziano e diz "Por isso, tomo a liberdade de divergir do relator e posiciono-me no sentido de que impube o réu. O meu entendimento diverge totalmente do voto do relator"

PASSO A PASSO - Acioly continua a rechaçar a presunção como prova e cita decisão de ministro do TSE para embasar voto no caso Veneziano. Acioly relata que em decisão publicada nesse ano, o ministro Aldir Passarinho se pronunciou no sentido de rechaçar a presunção disse: “A jurisprudência do TSE exige para captação ilícita de sufrágio prova robusta nos atos que a configuram, não sendo bastante meras presunções, principalmente no caso de supostas participações do candidato”.

PASSO A PASSO: Conforme Acioly, o relator perpetou o voto em presunções. Em sem voto o relator disse: “É muita confiança para alguém que acabou de se encontrar em uma fila de banco”.

Nesse ponto, Acioly disse que considera equivocada a decisão do relator

PASSO A PASSO: "Ao meu sentir, as provas caminham para um único sentido. Todos os depósitos tiveram os doadores devidamente identificados", continua Acioly em seu voto, que completa que ninguém pode ser preso ou condenado por mera presunção.

AO VIVO: leitura do voto vistas de Acioly aponta para absolvição de Veneziano; placar caminha para 1 x 1

PASSO A PASSO: O voto do juiz Marcio Acioly segue alegando falta de proporcionalidade e afastando inelegibilidade de Veneziano. Placar caminha para 1 x 1

PASSO PASSO: Para corroborar o entendimento, Acioly completa: “O argumento que fundamentou a decisão do relator prevaleceu apenas em cima de mera presunção”

PASSO A PASSO: Acioly acredita que o relator fundamentou o voto em mera suposição. "A referida empresa prestava serviços regulares a PMCG. Neste caso, a presunção deve ser feita em beneficio do réu. Nota-se que o relator fundamentou sua posição em mera suposição."

PASSO A PASSO: Segundo Acioly, uma doação no valor de R$ 50 mil não reputa um valor expressivo, questionando-se nesse processo, tal quantia não seria o bastante para alterar o perfil da disputa, pois representa apenas 2% do valor arrecadado na campanha eleitoral de 2008

PASSO A PASSO: leitura do voto de Acioly aponta para absolvição de Veneziano. Expectativa é que o juiz empate o placar e vote contra a cassação

PASSO A PASSO: Juiz Marcio Acioli discorda do voto do relator João Batista, e declara: “Não consigo ver como a Maranata deixou de ser de interesse privado para ser público"

PASSO A PASSO: "A empresa Maranata não é integrante da administração direta ou indireta. É necessário afirmar com todas as vênias que existe confusão na decisão proferida pelo relator", continua Acioly em seu voto.

PASSO A PASSO: Com todo respeito ao relator, o seu pensamento entra em rota de colisão com a prova colhida nos autos, diz Acioly

PASSO A PASSO - O Juiz Márcio Acioly, autor do pedido de vistas, inicia o voto, mas antecipa que seus argumentos foram descritos em 40 laudas. O juiz inicia a leitura do voto

PASSO A PASSO - AO VIVO: TRE inicia julgamento de Veneziano; jornalistas e até deputado estão presentes na Corte Eleitoral

Assim como antecipado pela reportagem do PB Agora, o Corte Eleitoral resolveu antecipar a ordem da pauta de votação e colocou o processo de cassação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo como o segundo da pauta. Jornalistas e até o deputado estadual André Gadelha (PMDB) se aglomeram no plenário da Corte para apreciar a retomada do processo

PASSO A PASSO - 1 x 0: com voto favorável à cassação, TRE retoma julgamento de Vené; novo pedido de vistas não está descartado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba inicia na tarde desta terça-feira (13) a retomada do julgamento do Recurso do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), contra sua cassação. Na última terça-feira (06), o relator da matéria, juiz João Batista Barbosa votou a favor da cassação e contra o Recurso do cabeludo.

O processo de Veneziano é o sétimo da pauta do TRE-PB, mas pode ser remanejado para os primeiros a serem apreciados devido a importância e a relevância da matéria junto a opinião pública.

O voto do relator seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também optou pela cassação do mandato do gestor e pela inelegibilidade até 2020.

A expectativa é que hoje o juiz Márcio Andrade Acioly profira seu voto, já que na última sessão, o julgamento teve que ser adiado após um pedido de vistas do magistrado.

Apesar da expectativa, não está descartado um novo pedido de vistas por parte de Acioly, já que o juiz pode esgotar o prazo e procrastinar o voto até a próxima terça-feira (20).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do prefeito Veneziano trata de suposta captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. O juiz João Batista é o terceiro relator do recurso. O gestor foi cassado em primeira instância sob acusação de usar verba do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 50 mil, na conta de campanha nas eleições de 2008.

Em instantes, acompanhe ao vivo e o 'passo a passo' do julgamento através da cobertura do portal PB Agora.


Sessão on-line

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