agosto 03, 2011

Tensão entre poderes: AL, TC, MP e TJ não aceitam redução do duodécimo e articulam rejeição ao veto de Ricardo

Após reunião à portas fechadas na Assembléia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça Abrahan Lincoln, da AL Ricardo Marcelo, do Tribunal de Contas Fernando Catão, e o secretário geral do Ministério Público, Gilvan Asfora emitiram nota onde mandam recado claro ao governador Ricardo Coutinho: não aceitam mais a redução do duodécimo, encolhido desde janeiro.
No documento (leia no www.portalcorreio.com.br), manifestam apoio a AL para que cumpra o regimento interno e promulgue, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – onde consta emenda do deputado Vituriano de Abreu, restabelecendo os critérios para os repasses do duodécimo, acordados em 2007, e que prevê o cálculo da participação dos poderes com base no comportamento da arrecadação.
Coutinho vetou a emenda, mas a Procuradoria Geral do Estado encaminhou o veto fora do prazo regimental.

do portal correio

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