Pular para o conteúdo principal

Romero colhe assinaturas para formar Comissão Geral visando à aprovação da PEC 54

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) está colhendo assinaturas na Câmara dos Deputados para a formação de Comissão Geral visando debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Ele está reunido em Brasília com os representantes da ASPRENE (Associação dos Servidores do Norte e Norte), Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, com apoio da presidenta da entidade, Thânia Feitosa, visando discutir formas de acelerar a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999.


A iniciativa objetiva a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999. Na justificativa Romero assinala que se trata de Requerimento para que o Plenário da Casa possa se reunir em Comissão Geral com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.


Destacou que essa matéria é de extrema importância e relevância, uma vez que altera as Disposições Constitucionais Transitórias, criando quadro de pessoal, quadro extinto do pessoal temporário e a inclusão dos servidores em exercício efetivo.


A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando.


A PEC 54/99 é na verdade uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso nos 05(cinco) anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988. Contraditoriamente, a lei retroagiu para prejudicar.


Rodrigues assinala que a PEC 54/99, “com o texto original, através do substitutivo adotado pelo deputado Átila Lira do Piauí, define e busca a correção de um equívoco constitucional, não havendo aí “*trem da alegria*”, mas, sim, a reparação de uma injustiça social. Esses servidores que ao longo dos anos prestam serviços não têm seus direitos reconhecidos, e a maioria já está com 50 anos ou mais, e praticamente, metade de suas vidas foram dedicadas ao serviço público, fizeram funcionar a máquina administrativa deste país, e não têm a perspectiva, caso sejam demitidos, serem inseridos no mercado de trabalho, competindo em desigualdade com a juventude que está saindo das universidades com novos conhecimentos. Assim, em conseqüência, excluídos, condenados a viverem as maiores dificuldades no capítulo final de suas vidas”.


Ascom

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …