abril 14, 2011

Presidente do TSE nega que tribunal interfira em decisões do Congresso


Alguns deputados e senadores defendem limites ao TSE em época de eleição

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, reagiu nesta quinta-feira (14) a críticas veladas, por parte de congressistas, de que a Corte mais alta da Justiça Eleitoral extrapola suas funções na regulamentação das eleições.

De forma subterrânea, vários deputados e senadores envolvidos na discussão da reforma política estudam formas de limitar a atuação do tribunal na época das eleições. Alegam que o TSE acaba criando regras não previstas pelo Congresso.

Citam como maior exemplo a exigência, feita em 2002, de que os partidos reproduzissem nos Estados as coligações feitas em nível nacional, a chamada verticalização. A regra acabou derrubada pelo próprio Congresso em 2006 por emenda constitucional.

Questionado sobre o assunto, antes de chegar à comissão da Câmara que discute a reforma, Lewandowski negou a interferência.

- Não há nenhuma extrapolação por parte do TSE quando edita resoluções e, se porventura o TSE extrapolar, o sistema jurídico tem instrumentos próprios para cooptar esse eventual abuso.

Ele disse que 85% das resoluções editadas pelo tribunal na época das eleições são apenas uma “sistematização”: “reproduzem na íntegra as várias legislações que dizem respeito à questão eleitoral”. Somente 10%, disse, fazem interpretação das leis e os 5% restantes tratam de questões operacionais, como organização das mesas de votação, treinamento dos mesários etc.

O ministro ainda lembrou a história do TSE, criado após a Revolução de 1930, que acabou com a República Velha, para “moralizar os costumes políticos”.

- Sintomaticamente, toda vez que a Justiça Eleitoral foi enfraquecida, a própria democracia foi enfraquecida. Isso aconteceu durante o Estado Novo, de 1937 a 1945, na ditadura getulista e aconteceu no regime militar.

Reforma

Na comissão da Câmara que discute a reforma política, Lewandowski defendeu, de forma bastante discreta, a manutenção do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores.

Argumentou que a regra, que leva em conta a quantidade de votos no partido para distribuição das vagas nos Parlamentos, é um “avanço”, por dar “expressão às minorias”.

Ao contrário, afirmou que o chamado “distritão”, proposta defendida pelo PMDB onde apenas deputados mais votados seriam eleitos em cada Estado, “enfraqueceria os partidos”, favoreceria candidatos “mais ricos e com maior poder econômico”, além de fomentar o “personalismo” nas eleições.

Por fim, atacou as coligações, que, segundo ele, não reproduzem as identidades “programáticas e ideológicas” dos partidos que as formam.

Defendeu também o fim das contribuições de campanha por pessoas jurídicas e a cláusula de desempenho, pela qual apenas partidos com um número mínimo de votos obteriam recursos e tempo de TV na propaganda eleitoral.



R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Dezembro Vermelho

Ao longo deste mês, prédios públicos em todo o Brasil ficarão iluminados de vermelho para marcar a luta contra a aids. Além da iluminação, ...