abril 09, 2011

Comissão da Reforma Política traz novidades para eleitor


O financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são duas das principais mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política, que entregará um relatório final ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima quarta-feira (13). O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.

Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa é a adoção do financiamento público exclusivo. A medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.

- O financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção. As empresas que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, se olharmos os grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado - argumenta o senador Humberto Costa (PT-PE).

Além do financiamento público exclusivo, a Comissão da Reforma Política definiu a obrigatoriedade de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor deste teto ainda não foi fixado pelos senadores.

Lista fechada e cota para mulheres

A lista fechada aparece como outro ponto importante da reforma. Hoje o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e vereadores, o eleitor pode votar somente no partido ou diretamente no candidato. No novo modelo proposto, o voto é dado ao partido, que define previamente (em convenção, na maioria das vezes) uma lista de candidatos pré-ordenada. O eleitor não tem como modificar a lista do partido.

O número de vagas a ser preenchida pelos partidos segue a regra atual de proporcionalidade - é calculado de acordo com a votação da legenda frente ao total de votos válidos. Para assegurar a participação feminina na definição das listas fechadas, os senadores incluíram no projeto a cota para mulheres. Por essa regra, metade da lista de cada partido deve ser ocupada por candidatas do sexo feminino.

- Com a lista fechada, não tenho dúvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as mulheres - disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após a aprovação da proposta na última quinta-feira (7).

Com a adoção da lista fechada, a proposta aprovada pelos senadores extingue as coligações partidárias. Se confirmada pelo Congresso Nacional, a reforma impedirá a prática atual de união de legendas como forma de fortalecer candidaturas.

Posse e mandato

O relatório final da Comissão da Reforma Política tratará ainda da posse de prefeitos, governadores e presidente da República. Os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O presidente da República será empossado no dia 20 de janeiro. Hoje, todos os chefes do Poder Executivo são empossados no dia 1º de janeiro.

O período do mandato também sofre alterações. A possibilidade de reeleição deixa de existir e os mandatos no Executivo são ampliados de quatro para cinco anos.

Já os senadores, que continuariam sendo eleitos pelo sistema majoritário, perdem o direito a indicar dois suplentes. Pela proposta, haverá apenas um suplente, que só assumirá em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, o substituto exercerá o cargo até que seja eleito um novo senador. A eleição deste se dará no pleito seguinte, independentemente de ser municipal ou geral. O suplente também não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

Outra novidade nas campanhas eleitorais é a possibilidade de candidatura avulsa para prefeito e vereador. A proposta de reforma permite registro de candidatos sem vínculo partidário. Basta que eles obtenham apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município.

Regras mantidas

A Comissão da Reforma Política também confirmou regras do atual sistema. Os senadores decidiram pela manutenção do voto obrigatório e da fidelidade partidária para os políticos. A reforma segue a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que, se o candidato eleito mudar de partido perderá o mandato. Há apenas quatro exceções: incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Foram mantidas as normas atuais da propaganda partidária e a cláusula de desempenho, que define que, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados.

Os senadores incluíram no documento final da reforma política a necessidade de realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, explicou que, se aprovadas, as mudanças sugeridas pela comissão devem entrar em vigor apenas em 2014.

- Está muito cedo. Você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa. Aquele princípio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro deste ano - disse.

Paola Lima / Agência Senado

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