março 28, 2011

Símbolo internacional vai identificar veículos conduzidos por deficientes auditivos





Todos os veículos conduzidos por deficientes auditivos na Paraíba serão identificados pelo símbolo internacional da surdez. Uma solenidade marcada para as 9h desta terça-feira (29) reunirá na sede do Detran, em Mangabeira, na Capital, representantes de órgãos de trânsito e de órgãos de assistência aos deficientes auditivos, a exemplo da FUNAD e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. Na ocasião, será feita a entrega dos primeiros adesivos com o símbolo mundial da surdez para condutores surdos.

Tão logo tomou conhecimento de que Lei Federal 8.160, de janeiro de 1991 não vinha sendo cumprida na Paraíba o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual se comprometendo a determinar a confecção dos adesivos e a sua distribuição.

Segundo a lei, “é obrigatória a colocação, de forma visível, do ‘Símbolo Internacional de Surdez’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso”.

A Legislação também prevê que “é proibida a utilização do ‘Símbolo Internacional de Surdez’ para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva”.

O símbolo internacional de surdez poderá ser colocado no vidro traseiro do veículo permitindo que o motorista de ambulância, policiais, resgate e outros possam identificar que o condutor é surdo.

O mesmo adesivo pode ser colocado no vidro dianteiro. Para que os policiais ou oficiais possam saber que o condutor é surdo, evitando problemas durante a abordagem.



Segundo Rodrigo Carvalho, a identificação dos veículos conduzidos por deficientes auditivos representa um respeito à cidadania e garante a acessibilidade, além de evitar que estes condutores sejam prejudicados no trânsito por não ouvir as sirenes, os apitos dos agentes de trânsito e até as buzinas.

Ele lembra que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já identifica o condutor surdo, mas nem sempre ele tem a oportunidade de exibir o documento e evitar infrações indevidas.

Segundo Rodrigo Carvalho, “ao fazer cumprir uma lei, em vigor há 20 anos, o Governo Ricardo Coutinho demonstra sensibilidade e atenção aos anseios da sociedade, principalmente no tocante ao respeito à cidadania e à acessibilidade”.

detran pb

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