Presidente do TSE diz que há dúvidas sobre lei da Ficha Limpa







A lei não vale para as eleições do ano passado, mas nada garante que ela vai valer para as eleições municipais de 2012.

O Supremo Tribunal Federal deu a palavra definitiva: a lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Mas nada garante, não é certo que ela vai valer para as eleições municipais de 2012. Essa dúvida foi levantada, entre outros, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que também é ministro do Supremo.

“O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Essa constitucionalidade da lei, relativamente aos seus vários artigos, poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”, afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral esclareceu também que a decisão sobre a lei da Ficha Limpa não vai ser aplicada automaticamente. Políticos que tinham sido barrados e recorreram à Justiça só poderão ser diplomados depois que os tribunais regionais eleitorais refizerem o quadro de eleitos. Isso vai levar um tempo. Quem não recorreu não pode mais entrar com recurso.

do globo.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Parlamento terá dia especial no Fórum Mundial da Água

População de Nova Floresta lamenta o falecimento do ex- vereador João Bolinha.

TERMO DE DOAÇÃO