março 25, 2011

Presidente do TSE diz que há dúvidas sobre lei da Ficha Limpa







A lei não vale para as eleições do ano passado, mas nada garante que ela vai valer para as eleições municipais de 2012.

O Supremo Tribunal Federal deu a palavra definitiva: a lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Mas nada garante, não é certo que ela vai valer para as eleições municipais de 2012. Essa dúvida foi levantada, entre outros, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que também é ministro do Supremo.

“O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Essa constitucionalidade da lei, relativamente aos seus vários artigos, poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”, afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral esclareceu também que a decisão sobre a lei da Ficha Limpa não vai ser aplicada automaticamente. Políticos que tinham sido barrados e recorreram à Justiça só poderão ser diplomados depois que os tribunais regionais eleitorais refizerem o quadro de eleitos. Isso vai levar um tempo. Quem não recorreu não pode mais entrar com recurso.

do globo.com

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