março 22, 2011

Cássio acompanha julgamento do Ficha Limpa em Brasília e defesa espera celeridade nos próximos casos

Ex-governador está na capital federal para manter contatos políticos; defesa espera que corte anule aplicabilidade do Ficha Limpa no pleito de 2010

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) já está na Capital Federal para manter contatos políticos e acompanhar na cidade o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (23). Ele deverá permanecer em Brasília até a próxima sexta-feira (25).

A defesa do ex-governador e candidato mais votado ao senado está otimista quanto à nulidade da Lei Ficha Limpa para o último pleito. “Estamos com a crença de que a corte do Supremo irá relevar decisões relacionadas à involução social, e não permitir que atos já julgados e concretizados, como é o caso, não sejam atingidos por leis ou decisões futuras”, argumentou o advogado Luciano Pires.

Caso a decisão seja contrária a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa para o pleito de 2010, o advogado Luciano Pires, espera que os julgamentos de candidatos eleitos pela vontade popular, mas barrados pela lei, sejam recolocados em pauta com celeridade para apreciação em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso a corte decida pela não validade, esperamos que os demais relatores dos casos de candidatos eleitos pelo voto, mas prejudicados pela Lei Ficha Limpa, coloquem os casos em pauta o mais rápido possível e que a corte mantenha também decisões contrárias a essa aplicabilidade durante estes julgamentos”, disse Luciano Pires.

Caso seja a decisão seja favorável ao ex-governador, o senador diplomado Wilson Santiago (PMDB) deverá deixar o cargo para que Cássio assuma vaga da Paraíba no Senado Federal.

Em pauta

Nesta quarta-feira (23), a corte do STF irá avaliar recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.

No ano passado, houve empate no julgamento do tema no STF. Os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a validade imediata da lei. Como agora a composição do Supremo está completa, com 11 ministros, a interpretação pode ser alterada.

O julgamento sobre o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que disputou vaga ao Senado, terminou em cinco votos a cinco, mas prevaleceu a decisão do TSE, barrando a candidatura.

do wscom

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