fevereiro 11, 2011

Catão entra com recurso junto ao TJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reverter decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Sales.



Procurador do TCE diz que nomeação de Catão não feriu lei antinepotismo; indicação foi da AL
O juiz julgou procedente ação popular que pediu a nulidade dos atos de sua nomeação no TCE.

No recurso, a defesa de Catão argumenta que sua nomeação não feriu a lei antinepotismo.

A nomeação do presidente do TCE foi feita em 2004 pelo então governador Cássio Cunha Lima, sobrinho de Fernando Catão.

A Justiça entendeu que o governador, como sobrinho de Catão, agiu em desacordo com os princípios da administração pública.


do portal correio

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