janeiro 20, 2011

Juiz acata liminar do Ministério Público e libera Estado de compromisso de pagar a PEC 300; MP alega que lei foi editada em período vedado




O Juiz da 6º Vara da Fazenda da Capital, Antonio Eimar, decidiu conceder uma liminar ao Ministério Público, suspendendo, pelo menos temporariamente, os efeitos da PEC 300. A lei reajusta o salário de policiais e bombeiros de toda a Paraíba e foi aprovada em plena campanha eleitoral no ano passado. As informações foram divulgadas no programa Balanço Geral, da rádio Correio Sat.

Com a decisão, o Governo do Estado fica livre de pagar o novo piso a categoria beneficiada.

Segundo informações da emissora, o Ministério Público contesta a legalidade da Lei por ela ter sido aprovada em período editada em período vedado.

do pb agora

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