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Mostrando postagens de Novembro 28, 2010

Prefeitos respondem a seis notícias-crimes e 10 ações do MP na próxima quarta, no Pleno do TJPB

A pauta do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba da próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro, dispõe para julgamento de de seis notícias-crimes e uma ação penal contra prefeitos paraibanos. Voltam à apreciação dos desembargadores, também, as Ações Diretas de Inconstitucionalidades movidas pelo Ministério Público Estadual que miram de uma só vez 10 municípios, cujas prefeituras são acusadas de contratações irregulares de servidores.


No caso das notícias-crimes, só o prefeito Elson Cunha Lima (DEM) será defendido por seus advogados em dois processos.

Os outros prefeitos que respondem a notícia-crime são José Vieira da Silva (PSDC), de Marizópolis, Josival Júnior de Souza, o Jota Júnior (PMDB), de Bayeux, e Gilberto Muniz Dantas (PMDB), de Fagundes.

Já Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (PMDB), prefeito de Santa Rita, entra na pauta do Pleno do TJ-PB de quarta-feira, respondendo a uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual.

O MPPB também voltará a acusar, na mesma sessão, os mu…

PEC dos jornalistas na pauta do Senado

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Os senadores podem examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC), prontas para votação em plenário. A primeira é a PEC 43/08, que prorroga de 2013 para 2018 o prazo de aplicação de recursos destinados à irrigação do Nordeste e do Centro Oeste. De autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), a matéria determina que as verbas sejam utilizadas segundo a execução de plano diretor de irrigação regional, de acordo com lei específica.

A segunda PEC à espera de votação é a 19/07, que propicia a parlamentares conciliar a atividade legislativa com cargos de professor em universidades públicas – a possibilidade está vetada pelo artigo 54 da Constituição. Elaborada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta acrescenta ao texto do artigo um parágrafo definindo que proibição não se aplica para funções de magistério em instituição pública, desde que os horários das duas atividades não sejam conflitantes.
A terceira PEC é a mais polêmica. De autoria do senador Antonio Carlos Va…