maio 19, 2010

Wilson Braga defende reestruturação da ECT

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares FENTEC, promoveu na manhã deste dia 18, no plenário 14, da Câmara dos Deputados, uma reunião com a presença de representantes dos Sindicados dos Trabalhadores em Correios de todo o País, membros da Frente parlamentar em Defesa dos Correios e o Presidente dos Correios Carlos Custódio.


Vários assuntos foram discutidos na reunião, tais quais o Plano de Reestruturação da ECT, a crise que atravessa a ECT e a busca de solução para a manutenção de uma empresa 100%, estadual, pública e de qualidade.

CCJ do Senado aprova projeto ficha limpa; projeto impede a candidatura de condenados




Texto seguirá para análise do plenário do Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa. Com a decisão, o projeto fica pronto para votação no plenário. A oposição tenta uma manobra para permitir que a votação ocorra ainda nesta noite no plenário. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara concluiu a aprovação do projeto na semana passada.


O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

A votação aconteceu de forma acelerada na CCJ depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência, mas cobrou da oposição que antes sejam votados os projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional e trancam a pauta da Casa junto com medidas provisórias. Jucá disse ter alterações ao projeto, mas em virtude do apelo para a votação rápida, ele pretende que um novo projeto faça as mudanças que que julga necessárias.

A oposição tenta desvincular a discussão do pré-sal do debate sobre o ficha limpa. Para isso, foi protocolada uma questão de ordem junto à Mesa do Senado para que se permita a votação do projeto ficha limpa em uma sessão extraordinária mesmo com a pauta trancada. A Câmara já procede desta forma permitindo votações em sessão extraordinária de alguns tipos de projetos.

O Movimento pressiona para a rápida aprovação porque deseja a aplicação ainda nestas eleições. O entendimento do MCCE é que a aplicação poderia acontecer para as eleições de outubro se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho. Existem dúvidas, no entanto, sobre essa possibilidade e a decisão sobre a aplicação caberá ao poder Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.

G1

Senador Efraim Morais é denunciado à Polícia Federal



O senador Efraim Morais (foto), do Democratas, foi denunciado à Polícia Federal por duas estudantes. Elas afirmam que foram contratadas pelo gabinete dele como funcionárias fantasmas.


Kelriany da Silva e Kelly da Silva são estudantes, não tinham emprego fixo, mas recebiam o que acreditavam ser uma bolsa de estudos de R$ 100 que duas amigas teriam conseguido junto a Universidade de Brasília. Para isso, as irmãs assinaram procurações que iriam para a universidade.

“Ela pediu nossos documentos, autorização para abrir conta no banco e depois ela falou que ia passar o número da conta e o cartão para a gente poder estar recebendo esse auxílio. Aí o tempo foi passando e elas traziam para a gente até em casa a quantia”, disse Kelriany da Silva.


Kelriany da Silva e Kelly da Silva


(Foto: reprodução TV Globo)No mês passado, Kelriany arrumou um emprego e foi ao banco abrir uma conta. Aí veio a surpresa: descobriu que ela e a irmã já tinham contas e estavam empregadas no gabinete do senador Efraim Moraes, do Democratas da Paraíba. O salário? R$ 3,8 mil, cada uma.



“Nunca imaginei que eu poderia ser uma funcionária fantasma. Nunca me passou pela cabeça”, contou Kelly da Silva.



Nos documentos que entregaram à polícia, elas aparecem na lista de funcionários do gabinete do senador Efraim. Uma das amigas que pediu a procuração é Mônica da Conceição Bicalho, que trabalha para o senador.



O senador Efraim Moraes não quis gravar entrevista. Em 2008, ele teve que demitir seis parentes do gabinete por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao nepotismo. No mesmo ano, surgiram denúncias de que estaria envolvido em fraudes nas licitações para contratação de empresas terceirizadas. Acabou absolvido nas investigações da Corregedoria do Senado. A nova denúncia, feita à Polícia Civil, já foi encaminhada à presidência do Senado e à Polícia Federal.



A funcionária do senador, Mônica Bicalho, declarou que as duas prestavam serviços ao gabinete e que o senador Efraim Morais não tinha conhecimento das irregularidades.

do portal correio