dezembro 31, 2010

Incra moderniza serviços cadastrais em parceria com municípios paraibanos

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba está promovendo ações para modernizar o serviço de Cadastro de Imóveis Rurais e dar mais autonomia às Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) que a autarquia mantém juntamente com mais de 100 municípios paraibanos. De acordo com o superintendente regional do Incra-PB, Marcos Faro, os termos de cooperação técnica (TCTs) assinados com as Prefeituras Municipais foram revistos e ajustados para adequá-los à nova política nacional de modernização e descentralização do serviço de Cadastro de Imóveis Rurais, que também possibilitou, desde dezembro de 2009, a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela internet no site do Incra (www.incra.gov.br).

As ações de adequação da rede de UMCs estão sendo realizadas em regime de mutirão pelos servidores do Serviço de Cadastro Rural da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-PB. Vinte e nove Prefeituras Municipais já assinaram os novos TCTs, que determinam que os representantes das UMCs sejam exclusivamente servidores do quadro municipal e/ou ocupantes de cargos comissionados.

Os representantes de seis destas UMCs, que funcionam nos municípios de Lagoa Seca, Patos, Pombal, Santa Luzia, São José de Piranhas e Sousa, analisam e digitam Cadastros de Imóveis Rurais com área de até quatro módulos fiscais. Apenas em casos onde os imóveis possuem área superior a este limite os documentos são remetidos para a sede do Incra-PB, em João Pessoa, onde os dados são analisados e digitados.

Outros 27 municípios devem firmar em breve novos TCTs com o Incra-PB, mas seus representantes já foram capacitados por servidores do Serviço de Cadastro Rural, no primeiro semestre de 2010, para digitar os formulários para emissão do CCIR.

“Nos treinamentos foram priorizados os municípios do sertão, devido à dificuldade, em especial dos pequenos proprietários de terras, de se deslocarem para esta Capital com o objetivo de cadastrar seus imóveis rurais”, explicou Marcos Faro.

De acordo com Lúcia Maria Sousa da Silva, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-PB, é importante que as Prefeituras Municipais procurem firmar os novos TCTs com a autarquia para que suas UMCs possam continuar recebendo e enviando ao Incra os dados dos proprietários rurais para emissão do CCIR.

Descentralização

A intenção do Incra-PB é ampliar o número de UMCs de modo a atingir a totalidade dos municípios paraibanos e descentralizar o serviço de Cadastro de Imóveis Rurais, conferindo mais eficiência e rapidez ao trabalho de Ordenamento da Estrutura Fundiária desenvolvido pelo Instituto.

As Superintendências Regionais do Incra não possuem representação em cada município dos Estados para recepcionar as Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais. Por esta razão, a autarquia vem mantendo as UMCs desde 1972, por meio de acordos e outros instrumentos legais, com as Prefeituras Municipais, sem qualquer ônus para o Incra.

Cadastro Rural

O CCIR, emitido pelo Incra, é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, como transmissão por venda, desmembramento, remembramento, herança e até financiamentos bancários. As informações sobre todos os imóveis rurais do país ficam armazenadas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

As UMCs são setores das prefeituras que, após firmarem termos de cooperação técnica com o Incra, estão legalmente habilitadas para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR e inclusão dos dados no SNCR. O serviço oferecido pelas UMCs faz com que os proprietários não precisem mais se deslocar até o Incra para atualizar o cadastro e obter documentos como o CCIR.

Para que uma UMC seja instalada, a Prefeitura deve comunicar a demanda ao Incra e formalizar o acordo em um termo de cooperação. Prefeituras interessadas deverão entrar em contato pelo telefone (83) 3049-9234.


Da ascom Incra-PB

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