novembro 22, 2010

Ficha Limpa faz mais uma vítima: parlamentar da PB é barrado

Ficha Limpa faz mais uma ‘vítima’: parlamentar da PB é barrado ao tentar concorrer a uma vaga na Mesa Diretora; motivo do corte é tido como ‘erro grave’


A Lei Estadual Nº 9.227/2010, que instituiu a ficha limpa na Paraíba, já teve seus primeiros efeitos. A ´vítima', dessa vez, é o vereador Adriano Monteiro de Farias, que foi barrado e impedido de figurar na chapa que pretendia disputar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taperoá, cidade do cariri paraibano.

Adriano, que pretendia concorrer ao cargo de 1º secretário da Casa, já foi condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado da Justiça em dois processos: nº Ag 1253908/PB e Ag 1140544/PB (STJ). O parlamentar já foi prefeito do município.

A Mesa Diretora da Câmara lembra no despacho de indeferimento que o cargo pretendido pelo vereador dava poderes para ordenar despesas e assinar cheques nominativos, o que seria prejudicial para o Poder Legislativo.

Adriano seria candidato a 1º secretário da chapa encabeçada pelo vereador Sandro Jardel Pompeu de Brito. Devido a presença de Adriano Monteiro de Farias, a Mesa da Casa decidiu indeferir o pedido de registro da chapa. A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara de Taperoá está programada para o próximo dia 26. Até agora, apenas a chapa do atual presidente, Aílton Paulo de Souza, concorrerá.

A Lei Estadual Nº 9.227/2010 foi apresentada e aprovada na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Raniery Paulino (PMDB). A Lei prevê o impedimento de investidura em cargos públicos de pessoas com condenação em órgãos colegiados da Justiça.

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