novembro 12, 2010

Cícero Lucena é inocentado de mais um processo no TCU

Processo e referente à tomada de contas especial sobre o convênio entre a Prefeitura de JP e o Ministério das Cidades


O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou mais uma representação contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Trata-se do processo (TC 028.109/2006-4) referente à tomada de contas especial sobre o convênio entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério das Cidades, para execução de obras de urbanização em áreas de interesse turístico em João Pessoa.


Os ministros decidiram por unanimidade em sessão plenária na última quarta-feira (10), arquivar o processo por descaracterização do débito, com base no teor do art. 5º, § 1º, IV, e art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 56/2007.

-Portanto, concluo que o sobrepreço não está caracterizado com a necessária segurança metodológica requerida para apenação e condenação de ressarcimento ao erário, sustenta o ministro relator, Weder de Oliveira.

O senador Cícero Lucena recebeu a informação com tranqüilidade e, mais uma vez, reafirmou sua fé na Justiça divina e nas instituições livres e soberanas do Brasil.

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